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    A empresa recorreu, mas a Segunda Turma do TST, unanimemente, negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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    (Ter, 26 Fev 2013, 7h) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou, por unanimidade, acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que atribuíra ao município de...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho contribuição previdenciiária imposto de renda Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça do Trabalho julgará recolhimento indevido do Imposto de Renda de portuário 
    Artigo de Conteúdo Web
    O imposto foi recolhido incorretamente, em nítido prejuízo ao trabalhador.
    justiça do trabalho competência imposto de renda descontos indevidos Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta incidência de IR sobre indenização por dano moral pactuada em acordo
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a decisão, a indenização não configura acréscimo patrimonial ou renda.
    indenização incidência imposto de renda lourdes tavares Notícias: Notícias
  • CL
    Imposto de Renda não incide sobre a pensão mensal por acidente de trabalho
    Artigo de Conteúdo Web
    A pensão tem natureza compensatória.
    incidência imposto de renda pensão mensal natureza indenizatória Notícias: Notícias
  • CL
    Servidor aposentado por invalidez não precisa demonstrar recidiva de câncer para pedir isenção do IR
    Artigo de Conteúdo Web
    O Órgão Especial adotou entendimento do STJ que afasta a obrigação.
    câncer isenção aposentado servidor aposentadoria por invalidez imposto de renda lelio bentes recidiva Notícias: Notícias
  • CL
    Auxiliar administrativo receberá devolução de IR descontado sobre férias pagas na rescisão
    Artigo de Conteúdo Web
    A parcela tem natureza indenizatória.
    desconto devolução augusto césar imposto de renda férias indenizadas Notícias: Notícias
  • CL
    Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo. Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.
    A verba tem natureza indenizatória, enquanto o imposto de renda deve ser calculado apenas sobre renda que gere acréscimo patrimonial.
    férias imposto de renda dora costa paula andrade indenizadas Notícias: Notícias
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