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A decisão suspende a tramitação dos processos até que o STF julgue embargos declaratórios sobre a matéria, com repercussão geral reconhecida.

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(Ter, 13 ago 2013 10:04:00 +0000) Por maioria de votos, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a conversão em justa causa da dispensa imotivada de um assessor...

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(Qua, 05 jun 2013 18:35:00 +0000) Uma servidora pública celetista, dispensada sem justa causa, será reintegrada aos quadros da Universidade de São Paulo (USP) por ser detentora da estabilidade no...

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Sem demonstrar efetivamente as alegadas faltas graves, o CREA/PR terá de reverter a dispensa de um assistente para a modalidade injustificada.

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Decisão que suspendeu cobrança de contribuição social em acordo homologado foi legal, diz TST 

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A contribuição é devida pelo empregador, mas havia sido excluída em acordo judicial.

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Banco indenizará empregado com deficiência por dispensa imotivada 

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Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa.

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Turma afasta aplicação da Convenção 158 da OIT em dispensa de auxiliar de produção da Garoto

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A norma, que protege o trabalhador da dispensa imotivada, foi revogada por decreto de 1996.

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Para o relator, é irrelevante a produção de provas para demonstrar a falta grave, quando a justa causa é aplicada depois da extinção do contrato por dispensa sem justo motivo.

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Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa

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Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.

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