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Para a Primeira Turma, a divulgação não consentida da imagem do trabalhador dá ensejo a indenização quando destinada a fins comerciais.

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A Justiça do Trabalho considerou que o pagamento da parcela por meio de contrato com pessoa jurídica fraudou a legislação.

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O entendimento é o de que o uso da imagem de uma pessoa, sem autorização, para fins comerciais, constitui ilícito indenizável.

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Num vídeo institucional, o professor apareceu por apenas dois segundos, e num folheto sua imagem foi considerada irreconhecível.

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(Seg, 12 ago 2013 09:27:00 +0000) Uma ex-empregada que autorizou o uso de sua imagem em site da escola em que trabalhava teve pedido de danos morais negado pela Justiça do Trabalho. Ela pleiteava...

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Supervisor será indenizado por uso não autorizado de imagem em site da empresa

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O uso comercial da imagem, sem contrapartida, foi considerado ilícito

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Empresa e universidade não poderão exigir que empregados se  apresentem com cabelo e barba aparados

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A conduta foi considerada discriminatória pela 3ª Turma do TST

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Faculdade ressarcirá supervisor de informática por uso comercial de sua imagem e voz

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A Faculdade Anhanguera usou aulas gravadas por ele sem contrapartida.

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Remuneração por uso de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho

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Segundo a 5ª Turma, o contrato é de natureza civil.

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Remuneração por exploração de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho

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Segundo a 5ª Turma, o contrato é de natureza civil.

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