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    Para a Primeira Turma, o banco não observou a imediatidade ao aplicar a justa causa, pois a demissão ocorreu um mês após a ciência do fato.
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    No caso de prova dividida, cabe a quem acusa o ônus de provar sua alegação.
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    A decisão considera que ficou comprovado que a culpa pelo acidente foi tanto do empregado quanto da empresa.
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    Como ele teve a carteira de trabalho assinada em Alegrete (RS) por 21 meses, foi reconhecida a unicidade contratual.
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    Para o relator, o erro na grafia do nome do advogado na publicação caracterizou cerceamento ao seu direito de defesa.
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    A decisão aplica a regra de transição entre o Código Civil de 1916 e o de 2002, e a prescrição passou a ser contada após o menor completar 18 anos.
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    Segundo o relator, não se pode admitir a prevalência da norma coletiva quando esta viola normas legais de ordem pública e sua aplicação importa prejuízo ao trabalhador.
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    O entendimento do TST é de que arquitetos e engenheiros pertencem a categoria profissional diferenciada.
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    No mandado de segurança, a prova é exclusivamente documental, e cabe ao impetrante apresentar todos os documentos com as cópias devidamente autenticadas,
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    O relator observou que o patrão não se limitou a registrar o furto, mas dispensou a trabalhadora sob a alegação de que ela própria ensejou a sua demissão por justa causa. E entendeu que essa...
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    Para a Primeira Turma, a decisão que impôs a multa, em ação de interdito proibitório, atentou contra o direito de greve, garantido na Constituição, pois não ficou provada ameaça efetiva ao acesso...
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    Para a Primeira Turma, houve cerceamento do direito de defesa, já que a empresa baseou sua contestação no que foi pedido pelo trabalhador.
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    Apesar de não ser sua função principal, ela habitualmente recolhia lixo e higienizava banheiros, em contato com resíduos biológicos.
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    A demissão, ainda que sem justa causa, serviu para reforçar o boato e contribuiu para agravar a situação constrangedora a que o professor foi submetido.
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    A jurisprudência reconhece o direito subjetivo à nomeação apenas aos candidatos dentro do número de vagas.
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    Segundo a decisão, a continuidade da divulgação dos trabalhos do locutor violou direitos autorais e afetou sua imagem, justificando a indenização por dano material e moral.
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    O entendimento foi o de que não houve gradação da pena, com aplicação prévia de sanções como advertência e suspensão.
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    A cooperativa juntou os extratos bancários em reclamação trabalhista a fim de comprovar o pagamento de despesas com a utilização de veículo particular em serviço.
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    Não ficou configurada ameaça na cobrança nem na exposição de erros, e os depoimentos confirmaram que o supervisor não fazia distinção entre os empregados.
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    Ficou comprovado que a empresa foi alertada várias vezes sobre o risco iminente de desabamento, mas nenhuma providência foi tomada pelos responsáveis.
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    Para a Primeira Turma, o contato com produto inflamável em média três vezes ao mês não se enquadra no conceito de exposição eventual.
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    A exposição da empregada a situação atentatória aos seus direitos de personalidade extrapolou o poder diretivo do empregador, justificando a condenação.
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    O clube chegou a apresentar, em audiência, contratos e atestados com data posterior, levando à conclusão de que houve fraude para impedir que o jogador mudasse de clube.
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    Os controles de frequência falsificados foram apresentados pela empresa em ação trabalhista anterior, na qual uma empregada pleiteava horas extras.
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    Embora o edital definisse o curso como uma das etapas do concurso, os aprovados trabalharam no período em tempo integral, desenvolvendo atividades típicas dos cargos nos quais seriam efetivados.
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    Ferimento por pedra lançada contra ônibus de empresa no RS é considerado acidente de trajeto
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    A industriária teve os ossos da face fraturados e ficou com lesões permanentes.
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  • CL
    PT é condenado a indenizar trabalhador atingido por tiro durante campanha eleitoral de 2006
    Artigo de Conteúdo Web
    O rapaz, contratado para distribuir panfletos, teve redução neurológica de 25%.
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  • CL
    Portuários avulsos receberão insalubridade por contato habitual com pó de carvão
    Artigo de Conteúdo Web
    Todas as vezes em que prestaram serviços à Usiminas houve contato com o agente insalubre.
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  • CL
    Comerciário soropositivo não consegue comprovar dispensa discriminatória em razão da doença
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa demonstrou que a demissão teve motivações técnicas visando ao enxugamento do quadro.
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  • CL
    JT analisará pedido de indenização de advogado do BESC acusado de recebimento ilegal de honorários
    Artigo de Conteúdo Web
    Como a acusação decorre da relação de emprego, a competência é da Justiça do Trabalho.
    competência scheuermann hugo honorários advogado acusação improbidade alessandro jacó Notícias: Notícias
  • CL
    Toyota pagará horas extras por pausas para café no meio da jornada
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    Como era acrescido à jornada, o período foi considerado como tempo à disposição do empregador.
    hugo hugo carlos scheuermann intervalo horas extras café alessandro jacó toyota Notícias: Notícias
  • CL
    Sesi é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa
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    Sesi é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa
    scheuermann hugo programa lourdes tavares estagiários educação física ginástica sesi supervisão Notícias: Notícias
  • CL
    Descumprimento do número mínimo de fiscalizações invalida infração aplicada a microempresa
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    A Primeira Turma concluiu que a validade dos autos de infração estava condicionada à dupla visita dos auditores, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa.
    scheuermann infração fiscalização hugo nulidade visita microempresa dupla autuação guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    JT afasta caracterização de “truck system” em fornecimento de vale em compras a empregados de supermercados
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    O truck system é o sistema pelo qual os trabalhadores são coagidos ou induzidos a gastar seu salário com mercadorias vendidas pelo patrão, tornando-se seu devedor.
    scheuermann hugo supermercado carmem feijó truck system compras Notícias: Notícias
  • CL
    Caixa de supermercado que destratou cliente consegue reverter dispensa motivada
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    Apesar de censurável, uma única conduta repreensível da empregada não foi considerada suficiente para sua dispensa por justa causa.
    caixa scheuermann justa causa hugo cliente supermercado ofensa mário correia vaca Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalhador acidentado ao voltar de exame demissional vai receber indenização substitutiva
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    O relator entendeu que foi acidente de trajeto, e que o contrato ainda estava em vigor.
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  • CL
    Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora
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    O empregador deve cuidar do ambiente do trabalho, da saúde, higiene e segurança dos seus trabalhadores.
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  • CL
    GDF responderá subsidiariamente por verba devida a trabalhador contratado por meio de convênio
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    A condenação decorreu da falta de fiscalização do governo no cumprimento de suas obrigações
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    Cortador de cana consegue reconhecimento de unicidade em sucessivas contratações e dispensas
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    A pretensão da empresa era contar com a mão-de-obra em todo ciclo da cana-de-açúcar
    cana de açúcar scheuermann cortador hugo unicidade contratual mario correia Notícias: Notícias
  • CL
    Negada indenização a ex-empregado do BESC que se sentiu ofendido por declaração de presidente à imprensa
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    Ao falar sobre novo concurso público, o dirigente disse que “não vai entrar ninguém por bilhetinho de alguém”.
    indenização scheuermann presidente entrevista hugo alessandro jacó besc bilhetinho Notícias: Notícias
  • CL
    Condomínio residencial é responsabilizado por acidente com faxineiro que caiu ao limpar fachada
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    Ele escorregou da escada e caiu de 4m de altura.
    scheuermann limpeza hugo responsabilidade condomínio zelador lourdes tavares queda fachada residencial Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa ferroviária indenizará manobrista de locomotiva atropelado por maquinista
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    Seu posto de trabalho era na escada lateral externa da locomotiva.
    scheuermann hugo maquinista all carmem feijó lourdes côrtes locomotiva manobrista Notícias: Notícias
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    Turma determina seguimento de ação sobre suposta ameaça de banco a empregados com processos
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    Ao afastar extinção do processo, Primeira Turma destacou relevância social dos direitos discutidos.
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  • CL
    Ford e prestadora de serviço são condenadas por acidente fatal entre pilotos de testes
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    A colisão frontal aconteceu quando um dos pilotos invadiu, na contramão, pista da montadora.
    indenização acidente scheuermann hugo ford piloto guilherme santos colisão testes Notícias: Notícias
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    Vara de Brasília deve julgar ação de pedreiro do Piauí que trabalhou em Samambaia (DF)
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    A ação foi ajuizada em São Raimundo Nonato (PI), onde o trabalhador mora.
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