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Para a Primeira Turma, o banco não observou a imediatidade ao aplicar a justa causa, pois a demissão ocorreu um mês após a ciência do fato.

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No caso de prova dividida, cabe a quem acusa o ônus de provar sua alegação.

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A decisão considera que ficou comprovado que a culpa pelo acidente foi tanto do empregado quanto da empresa.

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Como ele teve a carteira de trabalho assinada em Alegrete (RS) por 21 meses, foi reconhecida a unicidade contratual.

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Para o relator, o erro na grafia do nome do advogado na publicação caracterizou cerceamento ao seu direito de defesa.

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A decisão aplica a regra de transição entre o Código Civil de 1916 e o de 2002, e a prescrição passou a ser contada após o menor completar 18 anos.

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Segundo o relator, não se pode admitir a prevalência da norma coletiva quando esta viola normas legais de ordem pública e sua aplicação importa prejuízo ao trabalhador.

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O entendimento do TST é de que arquitetos e engenheiros pertencem a categoria profissional diferenciada.

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No mandado de segurança, a prova é exclusivamente documental, e cabe ao impetrante apresentar todos os documentos com as cópias devidamente autenticadas,

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O relator observou que o patrão não se limitou a registrar o furto, mas dispensou a trabalhadora sob a alegação de que ela própria ensejou a sua demissão por justa causa. E entendeu que essa...

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Para a Primeira Turma, a decisão que impôs a multa, em ação de interdito proibitório, atentou contra o direito de greve, garantido na Constituição, pois não ficou provada ameaça efetiva ao acesso...

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Para a Primeira Turma, houve cerceamento do direito de defesa, já que a empresa baseou sua contestação no que foi pedido pelo trabalhador.

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Apesar de não ser sua função principal, ela habitualmente recolhia lixo e higienizava banheiros, em contato com resíduos biológicos.

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A demissão, ainda que sem justa causa, serviu para reforçar o boato e contribuiu para agravar a situação constrangedora a que o professor foi submetido.

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A jurisprudência reconhece o direito subjetivo à nomeação apenas aos candidatos dentro do número de vagas.

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Segundo a decisão, a continuidade da divulgação dos trabalhos do locutor violou direitos autorais e afetou sua imagem, justificando a indenização por dano material e moral.

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O entendimento foi o de que não houve gradação da pena, com aplicação prévia de sanções como advertência e suspensão.

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A cooperativa juntou os extratos bancários em reclamação trabalhista a fim de comprovar o pagamento de despesas com a utilização de veículo particular em serviço.

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Não ficou configurada ameaça na cobrança nem na exposição de erros, e os depoimentos confirmaram que o supervisor não fazia distinção entre os empregados.

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Ficou comprovado que a empresa foi alertada várias vezes sobre o risco iminente de desabamento, mas nenhuma providência foi tomada pelos responsáveis.

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Para a Primeira Turma, o contato com produto inflamável em média três vezes ao mês não se enquadra no conceito de exposição eventual.

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A exposição da empregada a situação atentatória aos seus direitos de personalidade extrapolou o poder diretivo do empregador, justificando a condenação.

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O clube chegou a apresentar, em audiência, contratos e atestados com data posterior, levando à conclusão de que houve fraude para impedir que o jogador mudasse de clube.

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Os controles de frequência falsificados foram apresentados pela empresa em ação trabalhista anterior, na qual uma empregada pleiteava horas extras.

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Embora o edital definisse o curso como uma das etapas do concurso, os aprovados trabalharam no período em tempo integral, desenvolvendo atividades típicas dos cargos nos quais seriam efetivados.

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Ferimento por pedra lançada contra ônibus de empresa no RS é considerado acidente de trajeto

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A industriária teve os ossos da face fraturados e ficou com lesões permanentes.

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PT é condenado a indenizar trabalhador atingido por tiro durante campanha eleitoral de 2006

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O rapaz, contratado para distribuir panfletos, teve redução neurológica de 25%.

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Portuários avulsos receberão insalubridade por contato habitual com pó de carvão

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Todas as vezes em que prestaram serviços à Usiminas houve contato com o agente insalubre.

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Comerciário soropositivo não consegue comprovar dispensa discriminatória em razão da doença

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A empresa demonstrou que a demissão teve motivações técnicas visando ao enxugamento do quadro.

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JT analisará pedido de indenização de advogado do BESC acusado de recebimento ilegal de honorários

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Como a acusação decorre da relação de emprego, a competência é da Justiça do Trabalho.

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Toyota pagará horas extras por pausas para café no meio da jornada

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Como era acrescido à jornada, o período foi considerado como tempo à disposição do empregador.

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Sesi é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa

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Descumprimento do número mínimo de fiscalizações invalida infração aplicada a microempresa

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A Primeira Turma concluiu que a validade dos autos de infração estava condicionada à dupla visita dos auditores, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa.

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JT afasta caracterização de “truck system” em fornecimento de vale em compras a empregados de supermercados

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O truck system é o sistema pelo qual os trabalhadores são coagidos ou induzidos a gastar seu salário com mercadorias vendidas pelo patrão, tornando-se seu devedor.

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Caixa de supermercado que destratou cliente consegue reverter dispensa motivada

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Apesar de censurável, uma única conduta repreensível da empregada não foi considerada suficiente para sua dispensa por justa causa.

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Trabalhador acidentado ao voltar de exame demissional vai receber indenização substitutiva

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O relator entendeu que foi acidente de trajeto, e que o contrato ainda estava em vigor.

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Uso de maconha por sócio durante reuniões resulta em rescisão indireta de contrato de supervisora

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O empregador deve cuidar do ambiente do trabalho, da saúde, higiene e segurança dos seus trabalhadores.

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GDF responderá subsidiariamente por verba devida a trabalhador contratado por meio de convênio

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A condenação decorreu da falta de fiscalização do governo no cumprimento de suas obrigações

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Cortador de cana consegue reconhecimento de unicidade em sucessivas contratações e dispensas

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A pretensão da empresa era contar com a mão-de-obra em todo ciclo da cana-de-açúcar

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Negada indenização a ex-empregado do BESC que se sentiu ofendido por declaração de presidente à imprensa

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Ao falar sobre novo concurso público, o dirigente disse que “não vai entrar ninguém por bilhetinho de alguém”.

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Condomínio residencial é responsabilizado por acidente com faxineiro que caiu ao limpar fachada

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Ele escorregou da escada e caiu de 4m de altura.

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Empresa ferroviária indenizará manobrista de locomotiva atropelado por maquinista

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Seu posto de trabalho era na escada lateral externa da locomotiva.

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Turma determina seguimento de ação sobre suposta ameaça de banco a empregados com processos

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Ao afastar extinção do processo, Primeira Turma destacou relevância social dos direitos discutidos.

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Ford e prestadora de serviço são condenadas por acidente fatal entre pilotos de testes

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A colisão frontal aconteceu quando um dos pilotos invadiu, na contramão, pista da montadora.

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Vara de Brasília deve julgar ação de pedreiro do Piauí que trabalhou em Samambaia (DF)

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A ação foi ajuizada em São Raimundo Nonato (PI), onde o trabalhador mora.

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