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    Para a Primeira Turma, o banco não observou a imediatidade ao aplicar a justa causa, pois a demissão ocorreu um mês após a ciência do fato.
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    No caso de prova dividida, cabe a quem acusa o ônus de provar sua alegação.
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    A decisão considera que ficou comprovado que a culpa pelo acidente foi tanto do empregado quanto da empresa.
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    Como ele teve a carteira de trabalho assinada em Alegrete (RS) por 21 meses, foi reconhecida a unicidade contratual.
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    Para o relator, o erro na grafia do nome do advogado na publicação caracterizou cerceamento ao seu direito de defesa.
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    A decisão aplica a regra de transição entre o Código Civil de 1916 e o de 2002, e a prescrição passou a ser contada após o menor completar 18 anos.
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    Segundo o relator, não se pode admitir a prevalência da norma coletiva quando esta viola normas legais de ordem pública e sua aplicação importa prejuízo ao trabalhador.
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    O entendimento do TST é de que arquitetos e engenheiros pertencem a categoria profissional diferenciada.
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    No mandado de segurança, a prova é exclusivamente documental, e cabe ao impetrante apresentar todos os documentos com as cópias devidamente autenticadas,
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    O relator observou que o patrão não se limitou a registrar o furto, mas dispensou a trabalhadora sob a alegação de que ela própria ensejou a sua demissão por justa causa. E entendeu que essa...
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    Para a Primeira Turma, a decisão que impôs a multa, em ação de interdito proibitório, atentou contra o direito de greve, garantido na Constituição, pois não ficou provada ameaça efetiva ao acesso...
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    Para a Primeira Turma, houve cerceamento do direito de defesa, já que a empresa baseou sua contestação no que foi pedido pelo trabalhador.
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    Apesar de não ser sua função principal, ela habitualmente recolhia lixo e higienizava banheiros, em contato com resíduos biológicos.
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    A demissão, ainda que sem justa causa, serviu para reforçar o boato e contribuiu para agravar a situação constrangedora a que o professor foi submetido.
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    A jurisprudência reconhece o direito subjetivo à nomeação apenas aos candidatos dentro do número de vagas.
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    Segundo a decisão, a continuidade da divulgação dos trabalhos do locutor violou direitos autorais e afetou sua imagem, justificando a indenização por dano material e moral.
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    O entendimento foi o de que não houve gradação da pena, com aplicação prévia de sanções como advertência e suspensão.
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    A cooperativa juntou os extratos bancários em reclamação trabalhista a fim de comprovar o pagamento de despesas com a utilização de veículo particular em serviço.
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    Não ficou configurada ameaça na cobrança nem na exposição de erros, e os depoimentos confirmaram que o supervisor não fazia distinção entre os empregados.
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    Ficou comprovado que a empresa foi alertada várias vezes sobre o risco iminente de desabamento, mas nenhuma providência foi tomada pelos responsáveis.
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