Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Férias: quais são os seus direitos?

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A matéria especial examina diversos aspectos do direito anual ao descanso.

férias especial Matérias Temáticas: Férias Notícias: Notícias
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A verba tem natureza indenizatória, enquanto o imposto de renda deve ser calculado apenas sobre renda que gere acréscimo patrimonial.

férias imposto de renda dora costa paula andrade indenizadas Notícias: Notícias
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De acordo com o artigo 143 da CLT, a conversão de um terço das férias em abono é uma faculdade do empregado, e não pode ser imposta pelo empregador.

itaú férias abono conversão dora lourdes tavares costa pecuniário maria Notícias: Notícias
RB

Turma manda pagar em dobro férias quitadas fora do prazo legal

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(Sex, 5 Out 2012, 09:37) Uma engenheira civil que durante seis anos recebeu o salário do mês de férias durante o período de gozo do descanso anual, e não no mês anterior, vai receber esses valores...

tst férias férias em dobro Notícias: Notícias
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(Seg, 15 Out 2012, 08:20) A empresa Precisão Conservação e Limpeza Ltda. não terá de pagar décimo terceiro e férias proporcionais a uma auxiliar de limpeza demitida por justa causa. A decisão é...

tst justa causa férias 13º Notícias: Notícias
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O direito estava previsto no Estatuto do Professor da universidade em que lecionava vigente à época da contratação.

professor férias kátia arruda magalhães fernanda loureiro dias estatuto 60 mais benéfico Notícias: Notícias
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Segundo o relator, o parcelamento irregular equivale à não concessão das férias, justificando o pagamento em dobro de todo o período.

férias fracionamento dobro irregular silvestrin elaine rocha Notícias: Notícias
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Segundo o relator, embora o abono de 1/3 seja verba acessória à remuneração de férias, sua natureza é indenizatória, e não salarial.

aloysio férias contribuição natureza salarial terço previdenciária incidência carmem feijó veiga corrêa indenizatória Notícias: Notícias
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Tanto o edital do concurso quanto as normas coletivas registraram expressamente que as vantagens anteriores não seriam asseguradas aos novos empregados.

discriminação férias gratificação novos pimenta carmem feijó augusto fontenele freire josé roberto eletronorte vantagens antigos Notícias: Notícias
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O TST já pacificou o entendimento de que a dispensa por justa causa não dá direito ao pagamento de férias proporcionais.

justa causa férias lourdes tavares silvestrin cuidadora proporcionais violência idoso Notícias: Notícias
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Segundo a condenação, qualquer atitude no sentido de restringir o gozo de férias extrapola a esfera individual do trabalhador.

moral dano coletivo férias conversão safra emmanoel pecúnia mário correia pereira vender Notícias: Notícias
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De acordo com a reclamação, a Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. e a Crefisa S.A. coagiam os empregados a solicitar a compra de 1/3 das férias, sob ameaça de demissão.

férias dora costa maria dias alessandro jacó dez venda crefisa Notícias: Notícias
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(Qua, 19 Set 2012, 06:00) Uma servidora do município de Franca (SP) que, em 2008, tirou licença remunerada para concorrer ao cargo de vereadora não conseguiu obter o reconhecimento do direito de...

férias cargo eletivo recontadas Notícias: Notícias
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(Ter, 10 jul 2012 11:42:00 +0000) A Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte S.A. (Datanorte) foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar em dobro...

atraso férias dobro adiantamento terço Notícias: Notícias
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(Seg, 04 jun 2012 07:16:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rhodia Brasil Ltda. a pagar a um técnico de laboratório o...

férias rhodia fechamento fábrica licença remunerada abono Notícias: Notícias
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(Qua, 30 mai 2012 07:15:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da Calçados Azaléia S.A. ao pagamento em dobro, a uma ex-empregada, das férias relativas a...

férias fracionamento pagamento em dobro Notícias: Notícias
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Segundo a decisão, as relações sociais e familiares do empregado foram prejudicas pela privação do direito à fruição de férias durante anos seguidos.

dano calsing férias enfermagem auxiliar mário correia existencial indígena Notícias: Notícias
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A Súmula 171 exclui do empregado demitido por justa causa o direito às férias proporcionais.

férias justa causa lourdes cortes proporcionais maria helena mallmann Notícias: Notícias
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Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária

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Nas férias, ela participaria de curso na Europa e o supervisor sabia da situação.

dano moral férias cristina peduzzi oitava turma cancelamento de férias dano moral férias Notícias: Notícias
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O empregado que "vender" dez dias não receberá 1/3 sobre esse período, porque as férias de 30 dias já foram pagas com o acréscimo.

lelio férias abono terço constitucional carmem feijó augusto fontenele cálculo pecuniário Notícias: Notícias
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Telefônica pagará em dobro férias fracionadas previstas em convenção coletiva

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A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a pagar em dobro a uma vendedora as férias que ela usufruiu de forma fracionada, em dois períodos de 15 dias. No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a...

freire pimenta férias fracionamento dobro lourdes tavares Notícias: Notícias
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Segundo o relator, a indenização por danos materiais deve corresponder ao valor exato da perda ou redução patrimonial sofrida

pensão freire pimenta férias terço vitalícia materiais cristina gimenes danos cálculo Notícias: Notícias
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As férias podem ser concedidas em dois períodos anuais, desde que nenhum seja inferior a dez dias corridos.

férias fracionamento dobro período godinho mário correia mauricio pirelli inferior dias delgado dez Notícias: Notícias
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(Seg, 14 Jan 2013, 15h15) Direito garantido aos trabalhadores empregados pela Constituição da República e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias anuais apareceram na pauta de...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho férias Notícias: Notícias
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(Qui, 4 Abr 2013, 16h10) Um empregado da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte S/A (DATANORTE) que tirou férias no período certo, mas só recebeu o pagamento após o gozo do...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho férias pagamento atrasado Notícias: Notícias
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Quinta Turma do TST não conheceu recurso interposto por trabalhadores portuários avulsos que pretendiam receber em dobro as férias não usufruídas no prazo legal

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho férias dobro trabalhador avulso prazo legal Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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Ministra Dora entende que procedimento não acarreta prejuízo aos trabalhadores (Qui, 25 Out 2012, 14:36) É facultado ao trabalhador converter dias de férias em abono pecuniário. Mas sobre o período...

ministro tst justiça do trabalho cef férias pecúnia um terço de férias Notícias: Notícias
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(Seg, 19 Nov 2012, 17:00) O pagamento da remuneração das férias, que compreende o terço constitucional e o período respectivo, deve ser feito até dois dias antes do início do afastamento, conforme...

ministro tst justiça do trabalho pagamento férias gozo Notícias: Notícias
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(Seg, 26 Nov 2012, 15:52) A Constituição Federal, no artigo 7º, conferiu ao trabalhador o direito ao recebimento do adicional de um terço a ser calculado sobre o valor da remuneração de férias,...

ministro tst justiça do trabalho salário férias terço constitucional 60 dias município Notícias: Notícias
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Um vigilante que prestava serviço no Banco do Brasil conseguiu indenização por danos morais por ter passado dez anos sem gozar férias. A Sétima Turma reestabeleceu a decisão da 2ª Vara do Trabalho...

tst justiça do trabalho indenização dano moral danos morais banco do brasil férias vigilante Notícias: Notícias
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Supervisor de telemarketing que pediu demissão com menos de um ano de serviço tem direito a receber da empresa férias e décimo terceiro salário proporcionais.

ministro tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho demissão férias décimo terceiro Notícias: Notícias
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(Ter, 18 Dez 2012, 8h) Multada na instância regional por ter seus embargos considerados protelatórios, publicitária consegue, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), retirar a sanção, arbitrada em...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho multa férias Notícias: Notícias
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Embora constitua grave infração trabalhista, a imposição pelo empregador de conversão do terço de férias em pecúnia não viola direito fundamental.

dalazen moral dano férias conversão pecúnia imposição loudes côrtes Notícias: Notícias
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A Segunda Turma proveu recurso do MPT, que desde 2001 investigava diversas irregularidades trabalhistas na empresa.

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Os professores deveriam participar, nesse período, de cursos de férias para alunos novos e workshops pedagógicos.

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Para a SDI-1, estar em licença remunerada não significa que o empregado não faz jus ao terço constitucional sobre a remuneração das férias.

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A decisão, da Oitava Turma, seguiu a jurisprudência do TST, consolidada na OJ 386.

atraso pagamento férias dobro dora costa elaine rocha Notícias: Notícias
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O acordo coletivo da ECT não suprime direito do trabalhador ao permitir a opção por receber ou não o adiantamento de férias previsto no artigo 145 da CLT.

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(Ter, 13 ago 2013 08:45:00 +0000) A Fundação Presidente Antônio Carlos, de Minas Gerais, terá de pagar a uma professora as diferenças devidas em razão da projeção de aviso prévio para depois das...

férias diferenças aviso prévio professora cristina gimenes caputo bastos projeção letivas Notícias: Notícias
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(Sex, 21 jun 2013 15:06:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – Cassems a indenizar em...

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A Quinta Turma do TST absolveu a Paquetá Calçados Ltda. de pagar férias proporcionais a empregado demitido por justa causa, conforme previsto na Convenção 132 da OIT. Prevaleceu, no caso, o artigo...

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A Kraft Foods Brasil Ltda. vai indenizar um promotor de vendas por tê-lo obrigado a tirar 20 dias e a "vender" o restante do período. A Terceira Turma do TST condenou a empregadora a pagar em dobro...

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(Ter, 08 out 2013 07:03:00 +0000) Se há, por lei municipal, a garantia de 60 dias de férias por ano, o adicional de um terço deve ser pago sobre a remuneração referente a todo o período de...

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Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso

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O terço e o abono da venda de dez dias foram pagos no prazo.

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Economista que concordou com fracionamento de férias não receberá pagamento em dobro

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O fracionamento, previsto em norma coletiva, foi pedido por escrito pelo trabalhador.

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Atendimento eventual a clientes não justifica pagamento em dobro de férias de agrônomo da Bayer

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Ele alegava que o fato de receber e-mails e chamadas telefônicas de clientes que não sabiam que ele estava de férias teria comprometido seu período de descanso.

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Vendedor receberá em dobro pagamento de férias supostamente concedidas no fim de ano e no Carnaval

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O empregado nunca recebeu o pagamento das férias, mas era obrigado a assinar recibos. A empresa não comprovou a quitação.

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Conselho de Enfermagem do RS vai indenizar comissionada exonerada depois do aviso de férias

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A Turma manteve a decisão condenatória pela ausência de provas de que a assessoria teria ciência da deliberação do plenário do Coren sobre sua exoneração.

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Mecânico que trabalhou por mais de 30 anos sem férias integrais será indenizado por empresa de transporte

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Ele alegou que era chamado de volta ao trabalho antes mesmo de completar duas semanas de repouso.

férias mecânico brandão claudio alessandro jacó Notícias: Notícias
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Recebimento no dia do início da fruição de férias afasta pagamento em dobro

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Não houve indícios de que o atraso teria causado transtornos ou constrangimentos.

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Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas

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Para o relator, o desconto em três parcelas foi ato lícito da empresa.

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Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro para trabalhador rural

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Falta previsão legal para o pagamento em dobro se descumprido o prazo de 30 dias.

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Terço de férias integra cálculo de pensão para herdeiros de cozinheiro vítima de incêndio em barco

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A indenização por danos materiais deve corresponder ao valor da perda patrimonial sofrida.

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Ausência de previsão em lei afasta pagamento de férias em dobro a portuários avulsos

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Para a 7ª Turma, as disposições da CLT não se aplicam aos avulsos.

férias dobro portuário avulso Notícias: Notícias
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Privação de férias por dois anos não caracteriza dano existencial a vigilante

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Para a caracterização, é necessário que o ato ilícito cause graves transtornos.

férias vigilante cristina peduzzi dano existencial

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Férias: quais são os seus direitos?

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A matéria especial examina diversos aspectos do direito anual ao descanso.

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De acordo com o artigo 143 da CLT, a conversão de um terço das férias em abono é uma faculdade do empregado, e não pode ser imposta pelo empregador.

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O direito estava previsto no Estatuto do Professor da universidade em que lecionava vigente à época da contratação.

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Segundo o relator, o parcelamento irregular equivale à não concessão das férias, justificando o pagamento em dobro de todo o período.

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Segundo o relator, embora o abono de 1/3 seja verba acessória à remuneração de férias, sua natureza é indenizatória, e não salarial.

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Tanto o edital do concurso quanto as normas coletivas registraram expressamente que as vantagens anteriores não seriam asseguradas aos novos empregados.

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De acordo com a reclamação, a Adobe Assessoria Serviços Cadastrais Ltda. e a Crefisa S.A. coagiam os empregados a solicitar a compra de 1/3 das férias, sob ameaça de demissão.

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Telefônica pagará em dobro férias fracionadas previstas em convenção coletiva

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A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a pagar em dobro a uma vendedora as férias que ela usufruiu de forma fracionada, em dois períodos de 15 dias. No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, a...

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(Seg, 14 Jan 2013, 15h15) Direito garantido aos trabalhadores empregados pela Constituição da República e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias anuais apareceram na pauta de...