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O empresário alegou que o indeferimento da justiça gratuita paralisaria as atividades da empresa e fecharia postos de trabalho.

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(Ter, 21 mai 2013 06:05:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pelo espólio de uma trabalhadora rural que pretendia obter indenização da...

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JT vai julgar ação contra plano de saúde que negou atendimento por inadimplência de empregador

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A Turma reconheceu a competência da JT uma vez que a controvérsia envolve plano de assistência médica decorrente do vínculo de emprego.

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TST decide que aviso prévio proporcional é obrigação limitada ao empregador

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A norma relativa ao aviso prévio proporcional não tem a bilateralidade da exigência de 30 dias.

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Empregado não terá de responder perguntas de empregador em audiência

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A empresa queria que ele confirmasse fatos demonstráveis por documentos.

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Embora o alvo dos assaltos fosse uma agência bancária, o hospital deveria ter tomado medidas de segurança para proteger os empregados.

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(Qui, 31 mai 2012 07:06:00 +0000) Dispensada do trabalho aos sábados, uma eletricitária do Rio Grande do Sul teve sua jornada semanal reduzida de 44 para 40 horas sem prejuízo salarial,...

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Empregada que esperava 20 minutos por transporte da empresa tem direito a hora extra

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O período foi considerado tempo à disposição do empregador.

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Empresa terá de indenizar família de tratorista morto em acidente com caminhonete

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Entendeu-se que o empregador deveria transportar com segurança o empregado.

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Sindicato poderá interpor recurso efetuando metade de depósito recursal na condição de empregador

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A 5ª Turma levou em conta previsão da Reforma Trabalhista em relação a entidades sem fins lucrativos.

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Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador

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Para o relator, reconhecer critérios diferenciados para o aviso-prévio conforme fosse concedido pelo empregador ou pelo empregado afrontaria o princípio constitucional da isonomia.

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Negligência de tecelagem com saúde e segurança justifica rescisão indireta de contrato de operadora

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Ela tinha de carregar carretéis de 25 kg sem a devida orientação

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Morte de empregador no curso de ação rescisória não afasta condenação a pagamento de honorários

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Embora tenham sido intimados, os herdeiros não se habilitaram para prosseguir a causa.

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Assistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez

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Em razão de falta grave do empregador, ela obteve a rescisão indireta do contrato.

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Dispensa motivada por amizade com desafetos do empregador é discriminatória

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O empregado foi demitido após postar fotos de viagem com os ex-colegas

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Dispensa de consultora por briga entre marido e empregador é enquadrada como discriminação de gênero

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Ela foi demitida por recado enviado ao WhatsApp do marido 

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