Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho

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O Regional condenou a CEF a pagar horas extras em dez "dias de pico" por mês, quando o gerente afirmou que eram quatro ou cinco.

cef ono horas extras lourdes tavares eizo dias pico ultra petita Notícias: Notícias
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A norma de acordo coletivo obrigava a empregada dispensada durante a gestação a se apresentar à empregadora até 60 dias após a concessão do aviso-prévio para ser readmitida.

norma sdc cláusula coletiva inválida gestante ono condição readmissão eizo lourdes tvares regra Notícias: Notícias
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Sendo o município o verdadeiro empregador, a condenação do prefeito como agente político somente poderia ocorrer em procedimento próprio, alheio à competência da Justiça do Trabalho.

atraso salário condenação responsabilidade ono prefeito município agente taciana giesel político eizo fernando Notícias: Notícias
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A medida visa à proteção da saúde do trabalhador, que sofre as consequências maiores de exposição ao sol no turno vespertino.

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A greve ultrapassou 30 dias, e o desconto integral comprometeria todo o salário dos trabalhadores.

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A Constituição Federal exige apenas a compatibilidade de horários para a cumulação de dois cargos ou empregos públicos por profissionais da saúde.

público acumulação ono auxiliar cargo mário correia municipal auxiliar de enfermagem eizo fernando Notícias: Notícias
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O dissídio encontra-se em fase de recurso ordinário no TST, tendo como relator o ministro Fernando Eizo Ono.

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A Lei do FGTS determina a obrigatoriedade do recolhimento apenas nas situações de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente de trabalho.

fgts aposentadoria invalidez ono mário correia eizo fernando Notícias: Notícias
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A CEF tentou trazer a discussão ao TST, mas seu agravo foi desprovido pela Quarta Turma.

cef desconto ono vale transporte paula andrade eizo fernando Notícias: Notícias
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Segundo o relator, o TST já decidiu que a Súmula 247, que reconhece a natureza salarial da parcela aos bancários, pode ser aplicada a outros empregados que exercem a função.

caixa ono diferença quebra eizo fernando alessandro jacó Notícias: Notícias
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Ficou comprovado, na decisão, que o uso da motocicleta era essencial para o desenvolvimento das atividades do empregado.

indenização moto motoboy ono farmácia carmem feijó entregador eizo fernando furtada Notícias: Notícias
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O TST tem decidido reiteradamente que, se o atraso não causar prejuízo à instrução processual, não se justifica a aplicação da confissão.

atraso audiência ono preposto prejuízo paula andrade aplicação da revelia eizo instrução Notícias: Notícias
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O próprio empregado admitiu que não frequentou regularmente os grupos de apoio criados pela empresa para a recuperação de dependentes químicos, quebrando a confiança da relação de emprego.

reintegração discriminação dispensa ono dependente lourdes tavares eizo general motors químico crack cocaína Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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A Quarta Turma autorizou o pagamento apenas da diferença entre o valor incorporado e o da gratificação da nova função.

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Na Justiça do Trabalho, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, de acordo com o local onde o empregado prestou serviços.

competência ono lourdes tavares itabuna eizo lugar magé Notícias: Notícias
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Segundo o relator, o exame da documentação apresentada pode alterar o desfecho da discussão.

fraude omissão ono prestação negativa senai exame lourdes tavares eizo jurisdicional documentação Notícias: Notícias
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A jurisprudência do TST é no sentido de que a autocomposição ajustada perante a Justiça do Trabalho pressupõe, no mínimo, o reconhecimento da existência de prestação de serviços.

acordo vínculo ono inss incidência lourdes tavares eizo Notícias: Notícias
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O CPC dispõe que o recurso só pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo MP, o que não inclui o trabalhador.

multa legitimidade ono advogado litigância má-fé reclamação augusto fontenele eizo fernando dupla Notícias: Notícias
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Para a caracterização do dano material, é necessária a comprovação de culpa ou dolo, não verificados no caso.

dano pensão furto vigilante ono vitalícia investigação material depressão culpa paula andrade eizo fernando Notícias: Notícias
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O dinheiro arrecadado com multas por embargos protelatórios não pode ser destinado a terceiros distintos da relação processual.

multa ono hospital litigância de má-fé paula andrade eizo fernando fome zero Notícias: Notícias

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Segundo o relator, o TST já decidiu que a Súmula 247, que reconhece a natureza salarial da parcela aos bancários, pode ser aplicada a outros empregados que exercem a função.

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O TST tem decidido reiteradamente que, se o atraso não causar prejuízo à instrução processual, não se justifica a aplicação da confissão.

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A Quarta Turma autorizou o pagamento apenas da diferença entre o valor incorporado e o da gratificação da nova função.

compensação gratificação ono acúmulo de função mário correia eizo incorporada Notícias: Notícias

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Na Justiça do Trabalho, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, de acordo com o local onde o empregado prestou serviços.

competência ono lourdes tavares itabuna eizo lugar magé Notícias: Notícias

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Segundo o relator, o exame da documentação apresentada pode alterar o desfecho da discussão.

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A jurisprudência do TST é no sentido de que a autocomposição ajustada perante a Justiça do Trabalho pressupõe, no mínimo, o reconhecimento da existência de prestação de serviços.

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