Resultados da Busca - O Tribunal da Justiça Social

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Turma declara que JT não tem competência para julgar ação envolvendo “Programa Mais Médicos”

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo a relatora, ministra Dora Maria da Costa, é de competência da Justiça Comum julgar ações que envolvam a relação jurídica estatutária ou jurídico-administrativa da Administração Pública e...

tst repercussão geral acp à disposição da empresa dora maria da costa programa mais médicos ação direta de inconstitucionalidade 3395 mc df lei 12871 Notícias: Notícias » Destaque Notícias
CL

Nomeação tardia de professora aprovada em concurso público não caracteriza dano material

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Segundo a relatora, a indenização sem a prestação de serviços configura enriquecimento ilícito.

nomeação dano material professora mário correia tardia dora maria da costa Notícias: Notícias
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Chamado por nome de macaco de novela, operador terá reparação por discriminação racial

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A 8ª Turma rejeitou recursos da empresa e do trabalhador, que pretendida aumentar o valor da condenação.

discriminação racial lourdes tavares macaco dora maria da costa novela Notícias: Notícias
CL

Afastada discriminação em dispensa de agente aeroportuária com diabetes

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A Latam alegou que não sabia da doença e dispensou a empregada por conta da crise

indenização dispensa discriminatória tam alessandro jacó dora maria da costa latam diabetes agente aeroportuária Notícias: Notícias
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Internacional é condenado por assédio de atletas de base a historiadora do museu do clube

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As testemunhas comprovaram os atos inoportunos praticados pelos jogadores.

internacional assédio atletas dirceu arcoverde base dora maria da costa Notícias: Notícias
CL

Empregados brasileiros e paraguaios de Itaipu continuarão a ter tabelas salariais diferentes

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As diferenças levam em conta fatores econômicos e políticos atinentes aos dois países.

isonomia salariais itaipu carmem feijó dora maria da costa tabelas brasileiros paraguaios Notícias: Notícias
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TST mantém multa a rodoviários de PE por descumprir percentual mínimo em greve geral de 2017

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Apesar de a greve ter sido de apenas um dia, houve o descumprimento total da ordem judicial.

sdc multa rodoviários pernambuco descumprimento dora maria da costa greve geral ordem judicial percentual mínimo Notícias: Notícias
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Greve deflagrada por comissão de empregados é julgada abusiva

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A atuação da comissão só é admitida em situações específicas.

comissão greve legitimidade abusiva lourdes tavares dora maria da costa procon-sp Notícias: Notícias
CL

Município é absolvido de pagar horas extras a professora por atividades extraclasse

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As horas extras são devidas apenas quando há extrapolação da jornada contratual.

proporcionalidade professora lourdes tavares dora maria da costa horas extas atividades extraclasse Notícias: Notícias
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Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar

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Os donos residem no imóvel há mais de duas décadas

impenhorabilidade bem de família dora maria da costa suntuoso Notícias: Notícias
CL

SDC reduz valor de causa majorada por TRT para R$ 1,35 milhão

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A decisão segue precedentes da SDC em ações de natureza declaratória.

dissídio coletivo dora maria da costa natureza declaratória valor da causa Notícias: Notícias
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Agência marítima indenizará administrador que não obteve visto de trabalho para Moçambique

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A empresa havia extrapolado a cota de empregados estrangeiros.

indenização administrador dora maria da costa agência marítima expatriação visto de trabalho moçambique maputo Notícias: Notícias
CL

Turma afasta irregularidade em procuração com prazo vencido

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Segundo a decisão, trata-se de vício sanável, e não de razão para rejeitar recurso.

procuração dora maria da costa irregularidade de representação vício sanável prazo vencido Notícias: Notícias
CL

Recurso rejeitado por diferença de R$ 0,03 no depósito deverá ser julgado

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Para a 8ª Turma, a diferença ínfima é insuficiente para impedir o seguimento do recurso.

deserção diferença ínfima dora maria da costa Notícias: Notícias
CL

Turma determina perícia para apurar insalubridade ou periculosidade na atividade de médico

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A perícia técnica é imprescindível para apuração das condições do local de trabalho.

médico insalubridade perícia dora maria da costa adicionais de periculosidade e insalubridade obrigatoriedade ortopedista Notícias: Notícias
CL

Especialista que se demitiu por sofrer assédio moral recebe indenização

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Rigor aplicado constantemente por gerente motivou a condenação.

assédio moral lourdes tavares dora maria da costa oitava turma indenização assédio moral Notícias: Notícias
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Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor

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Ele era orientado a embutir serviços não ajustados com o consumidor no preço dos produtos.

lourdes tavares dora maria da costa oitava turma ex-vendedora embutec Notícias: Notícias
CL

Turma afasta discriminação em dispensa de auxiliar de enfermagem obesa

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Segundo a relatora, não se trata de doença estigmatizante.

doença obesidade dispensa discriminatória dora maria da costa estigmatizante Notícias: Notícias
CL

Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa

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Para a 8ª Turma, a nulidade deve ocorrer quando for constatado prejuízo.

nulidade citação dora maria da costa Notícias: Notícias
CL

Turma afasta vínculo entre vendedora de cartão de loja e instituição bancária

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Segundo a decisão, as atividades não são tipicamente bancárias.

banco cartão vendedora vínculo de emprego loja dora maria da costa Notícias: Notícias
CL

Turma restabelece justa causa de vigilante que descumpriu norma de segurança durante assalto a banco

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O vigilante teria permitido que bandidos armados entrassem pela porta giratória da agência

bancária justa causa vigilante assalto agência dora maria da costa Notícias: Notícias
CL

Comissão paga por terceiro não integra aviso-prévio indenizado de analista de plano de saúde

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A comissão (guelta) equipara-se à gorjeta, portanto não incide no aviso-prévio indenizado.

plano de saúde aviso-prévio dora maria da costa gueltas Notícias: Notícias
CL

Adicional de periculosidade para vigilantes criado por norma coletiva mantém natureza indenizatória

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A verba só tem reflexos sobre parcelas salariais a partir de regulamentação do MT.

natureza vigilante adicional de periculosidade indenizatória portaria dora maria da costa mt Notícias: Notícias
CL

Turma nega assédio moral em sistema de lista de compensação de feriados em indústria

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A empresa foi absolvida do pagamento de indenização.

indenização feriados compensação assédio lista dora maria da costa Notícias: Notícias
CL

Supressão parcial de intervalo intrajornada não justifica rescisão indireta de contrato

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As irregularidades não impediram a continuidade do vínculo.

intervalo intrajornada brf rescisão indireta supressão dora maria da costa Notícias: Notícias
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Turma afasta limitação de tempo de sobrejornada para pagamento do intervalo a mulher

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O intervalo de 15 minutos antes das horas extras é garantido no artigo 384 da CLT.

horas extras limitação mulher intervalo dora maria da costa sobrejornada Notícias: Notícias
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Sindicato não consegue mudança em edital de concurso mediante ação na Justiça do Trabalho

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A JT decidiu que não lhe compete julgar pedido de alteração em edital de concurso.

concurso competência da jt edital de concurso guilherme santos dora maria da costa oitava turma Notícias: Notícias

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Segundo a relatora, a indenização sem a prestação de serviços configura enriquecimento ilícito.

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A 8ª Turma rejeitou recursos da empresa e do trabalhador, que pretendida aumentar o valor da condenação.

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A Latam alegou que não sabia da doença e dispensou a empregada por conta da crise

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As testemunhas comprovaram os atos inoportunos praticados pelos jogadores.

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Apesar de a greve ter sido de apenas um dia, houve o descumprimento total da ordem judicial.

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Segundo a decisão, trata-se de vício sanável, e não de razão para rejeitar recurso.

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Ele era orientado a embutir serviços não ajustados com o consumidor no preço dos produtos.

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Segundo a relatora, não se trata de doença estigmatizante.

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Para a 8ª Turma, a nulidade deve ocorrer quando for constatado prejuízo.

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Segundo a decisão, as atividades não são tipicamente bancárias.

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O vigilante teria permitido que bandidos armados entrassem pela porta giratória da agência

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A comissão (guelta) equipara-se à gorjeta, portanto não incide no aviso-prévio indenizado.

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A verba só tem reflexos sobre parcelas salariais a partir de regulamentação do MT.

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A empresa foi absolvida do pagamento de indenização.

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As irregularidades não impediram a continuidade do vínculo.

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