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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a competência da Vara do Trabalho de Oeiras (PI) para julgar reclamação trabalhista de um cortador de cana que...

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Ação de carpinteiro de Teresina (PI) é remetida para Cotia (SP), local da prestação de serviço 

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O domicílio do trabalhador não pode ser referência para o ajuizamento da ação

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Ação de bancária será julgada na Vara do Trabalho de seu domicílio

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O empregador é empresa de grande porte e tem filial em Belo Horizonte, onde ela mora.

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Para a Primeira Turma, a decisão que declarou incompetente o juízo do foro do domicílio do trabalhador negou-lhe o acesso à Justiça.

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(Qui, 31 mai 2012 07:13:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a ação trabalhista movida por um tratorista contra o seu empregador seja julgada na Vara de...

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Permanência em alojamento afasta direito de motorista a adicional de transferência

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Segundo o colegiado, não houve alteração de residência. 

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Metalúrgico não receberá adicional de transferência por ter passado 10 meses no exterior

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Para a Primeira Turma, não houve mudança de domicílio. 

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Carpinteiro que trabalhou no Maranhão não pode ajuizar ação no Ceará, onde mora

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As empresas demandadas não são de âmbito nacional.

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Advogado de vendedor não poderá acompanhar diligência em casa de executado

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Segundo a SDI-2, a medida representaria violação à inviolabilidade de domicílio.

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