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No entendimento da SDI-2, a sentença penal, que o inocentou por falta de provas, não pode ser considerada como documento novo para fins de ação rescisória.

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A Quarta Turma entendeu que a exigência de documento de identificação de testemunha configura cerceamento de defesa.

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O atestado dizia que o trabalhador deveria permanecer em repouso, sendo portanto documento hábil para justificar a ausência.

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Os documentos poderão agora ter até 5 megabytes, e as cópias de segurança serão descartadas depois de dois anos de armazenamento.

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Para a Turma, ficou evidente que a empresa não ofereceu condições adequadas de trabalho nem tomou providências para a liberação do empregado,

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A CLT não prescreve a exibição de documentos como requisito para a oitiva da testemunha, sendo necessário apenas que ela forneça sua qualificação.

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Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso

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A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau.

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Vara do Trabalho deve ouvir testemunha rejeitada por falta de documento de identidade

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O artigo 828 da CLT não exige que testemunhas apresentem documentação.

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Erro na classificação de documento no PJe não impede admissão de recurso

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Para a 2ª Turma, o juiz deve abrir prazo para que o erro seja sanado.

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Marceneiro não demonstra que documento em espanhol causou prejuízo à sua defesa

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Os documentos, embora sem tradução juramentada, eram de fácil compreensão.

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Professora poderá corrigir equívoco no cadastramento de recurso no PJe

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Recurso retornará ao TRT para que se faça o ajuste

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