TST afasta suspensão e apreensão de CNH de sócio de empresa devedora

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A medida foi considerada desproporcional e inadequada ao caso concreto

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Turma afasta fraude em negócio imobiliário envolvendo mãe de empresário devedor

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Para os ministros, houve boa-fé das atuais proprietárias na realização do negócio.

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(Seg, 01 Out 2012, 13:12) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Central do Brasil a pagar indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo. O motivo da condenação foi...

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Mantida penhora de 15% da aposentadoria de devedor trabalhista

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Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil

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Operadora de telemarketing terá acesso a sistema Simba para tentar buscar bens de devedor

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O sistema permite procurar eventual patrimônio oculto dos devedores por meio das movimentações financeiras.

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TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença

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Medida teve amparo em aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.

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Almoxarife cadastrado como devedor por não ter recebido verbas rescisórias será indenizado

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Ele foi inscrito no Serasa por não ter cumprido obrigações, em razão do não pagamento. 

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Postagens em redes sociais não justificam retenção de passaporte de devedores

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Para a SDI-2, a medida não é adequada para fins de pagamento da dívida

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Créditos trabalhistas recebidos por sócio de empresa de vigilância podem ser penhorados

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A empresa deve R$ 72 mil a um supervisor há mais de 26 anos 

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