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(Seg, 23 set 2013 08:25:00 +0000) Pedreiro terá que pagar os 6% equivalente a sua cota-parte ao receber indenização referente aos valores de vale-transporte não pagos pelo empregador durante seis...

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Os trabalhadores questionavam pontos de decisão do TST que, em março, julgou abusiva a greve da categoria.

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Ele foi acusado de desobediência por não ter cumprido ordem para descontar pensão alimentícia do salário de um empregado

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(Qui, 05 dez 2013 07:32:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do manteve condenação imposta ao Instituto Cultural e Desportivo Mutirão Ltda., de Caxias do Sul (RS), de indenizar em R$ 5...

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(Sex, 23 Nov 2012, 11:12) A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) vai ter de devolver os descontos realizados nos salários dos empregados que aderiram a uma greve deflagrada em todo o...

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(Sex, 30 Nov 2012, 10:19) Por constar nos autos consentimento expresso da empregada para que fosse descontado, de seu salário, prêmio referente a seguro de vida em grupo, a Primeira Turma do...

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Para a Segunda Turma, o desconto seria irregular apenas no caso de empregados não sindicalizados.

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A Turma restabeleceu a sentença que decretou a rescisão indireta por entender indevida a retenção de um mês de salário da vendedora.

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Os descontos foram relativos a utilização da coparticipação na assistência médica, e a indenização corresponde ao valor dos aluguéis atrasados.

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Segundo o relator do recurso ao TST, o desconto estava previsto no contrato do empréstimo e teve fundamento na Lei 10.820/2003.

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A decisão reforma o acórdão do TRT da 1ª Região (RJ) que entendeu que a devolução dos valores deveria ser feita inicialmente de forma administrativa, por meio da restituição do Importo de Renda

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Para a Sétima Turma, a pactuação do empréstimo depende da anuência do empregador, da financeira e do trabalhador, e, por isso, está vinculada ao contrato de trabalho.

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O desconto contrariou cláusula de acordo coletivo que previa a compensação segundo plano que não foi apresentado pela agência.

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O artigo 462 da CLT veda descontos fora dos casos expressamente previstos, e não havia no processo prova da autorização expressa do empregado para as deduções.

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Segundo o relator, não se trata de transferência do risco da atividade econômica, e sim da responsabilização do empregado por desumprimento de normas internas.

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Mantida nulidade de cláusula que autoriza Brink’s a descontar diferenças de dinheiro

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda., que pretendia restabelecer a validade de uma cláusula contratual...

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Eletricitário não reverte desconto de R$ 22 mil de empréstimo consignado nas verbas rescisórias

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O percentual aplicado na rescisão para pagar a dívida atingiu indenização do PDV.

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Nestlé deve restituir descontos de salário de empregado por conserto de carro após acidente

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Ele teve de pagar R$ 1,7 mil mesmo sem ser o responsável pelo acidente de trânsito.

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Empresa fiadora de empregado não consegue descontar da rescisão dívida com imobiliária

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O desconto do aluguel atrasado é inválido, pois a dívida não é trabalhista.

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Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte

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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, embora o empregador seja responsável pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.

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Riachuelo é proibida de descontar compras feitas com cartão da loja de salários de empregados em Natal (RN)

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A Quarta Turma manteve o entendimento que de que o desconto só deve ser realizado nos casos em que há previsão legal ou autorização por norma coletiva.

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TST autoriza desconto de empregados da Sanasa que cometeram irregularidades em greve

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O entendimento foi o de que houve culpa recíproca da empresa e dos trabalhadores sobre os fatos que envolveram a paralisação.

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Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados

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De acordo com a MP 873/2019, é nula a cláusula que determine o desconto sem a autorização individual.

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Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias

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A empresa alegava que o contrato previa os descontos.

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Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas

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Para o relator, o desconto em três parcelas foi ato lícito da empresa.

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Empresa do ES não pode descontar de cobradores valores subtraídos por assaltos a ônibus

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Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 500 por empregado.

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Promotor de merchandising terá restituído valor descontado para consertar veículo de empregadora

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Não ficou comprovado dolo ou culpa do empregado.

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USP poderá descontar a totalidade dos dias de greve realizada em 2016

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A decisão segue o entendimento majoritário do TST de que a greve suspende o contrato de trabalho.

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Auxiliar administrativo receberá devolução de IR descontado sobre férias pagas na rescisão

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A parcela tem natureza indenizatória.

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Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar

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O vale era descontado por falta ao serviço ou por reclamação na Justiça sobre intervalo.

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