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    (Seg, 23 set 2013 08:25:00 +0000) Pedreiro terá que pagar os 6% equivalente a sua cota-parte ao receber indenização referente aos valores de vale-transporte não pagos pelo empregador durante seis...
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    Os trabalhadores questionavam pontos de decisão do TST que, em março, julgou abusiva a greve da categoria.
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    Ele foi acusado de desobediência por não ter cumprido ordem para descontar pensão alimentícia do salário de um empregado
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    (Qui, 05 dez 2013 07:32:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do manteve condenação imposta ao Instituto Cultural e Desportivo Mutirão Ltda., de Caxias do Sul (RS), de indenizar em R$ 5...
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    (Sex, 23 Nov 2012, 11:12) A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) vai ter de devolver os descontos realizados nos salários dos empregados que aderiram a uma greve deflagrada em todo o...
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    (Sex, 30 Nov 2012, 10:19) Por constar nos autos consentimento expresso da empregada para que fosse descontado, de seu salário, prêmio referente a seguro de vida em grupo, a Primeira Turma do...
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    Para a Segunda Turma, o desconto seria irregular apenas no caso de empregados não sindicalizados.
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    A Turma restabeleceu a sentença que decretou a rescisão indireta por entender indevida a retenção de um mês de salário da vendedora.
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    Os descontos foram relativos a utilização da coparticipação na assistência médica, e a indenização corresponde ao valor dos aluguéis atrasados.
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    Segundo o relator do recurso ao TST, o desconto estava previsto no contrato do empréstimo e teve fundamento na Lei 10.820/2003.
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  • CL
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    A decisão reforma o acórdão do TRT da 1ª Região (RJ) que entendeu que a devolução dos valores deveria ser feita inicialmente de forma administrativa, por meio da restituição do Importo de Renda
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    Para a Sétima Turma, a pactuação do empréstimo depende da anuência do empregador, da financeira e do trabalhador, e, por isso, está vinculada ao contrato de trabalho.
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  • CL
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    O desconto contrariou cláusula de acordo coletivo que previa a compensação segundo plano que não foi apresentado pela agência.
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  • CL
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    O artigo 462 da CLT veda descontos fora dos casos expressamente previstos, e não havia no processo prova da autorização expressa do empregado para as deduções.
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  • CL
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    Segundo o relator, não se trata de transferência do risco da atividade econômica, e sim da responsabilização do empregado por desumprimento de normas internas.
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  • AS
    Mantida nulidade de cláusula que autoriza Brink’s a descontar diferenças de dinheiro
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    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda., que pretendia restabelecer a validade de uma cláusula contratual...
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  • CL
    Eletricitário não reverte desconto de R$ 22 mil de empréstimo consignado nas verbas rescisórias
    Artigo de Conteúdo Web
    O percentual aplicado na rescisão para pagar a dívida atingiu indenização do PDV.
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  • CL
    Nestlé deve restituir descontos de salário de empregado por conserto de carro após acidente
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele teve de pagar R$ 1,7 mil mesmo sem ser o responsável pelo acidente de trânsito.
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  • CL
    Empresa fiadora de empregado não consegue descontar da rescisão dívida com imobiliária
    Artigo de Conteúdo Web
    O desconto do aluguel atrasado é inválido, pois a dívida não é trabalhista.
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  • CL
    Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, embora o empregador seja responsável pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.
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  • CL
    Riachuelo é proibida de descontar compras feitas com cartão da loja de salários de empregados em Natal (RN)
    Artigo de Conteúdo Web
    A Quarta Turma manteve o entendimento que de que o desconto só deve ser realizado nos casos em que há previsão legal ou autorização por norma coletiva.
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  • CL
    TST autoriza desconto de empregados da Sanasa que cometeram irregularidades em greve
    Artigo de Conteúdo Web
    O entendimento foi o de que houve culpa recíproca da empresa e dos trabalhadores sobre os fatos que envolveram a paralisação.
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  • CL
    Mantida negativa de cobrança de contribuição sindical sem autorização dos empregados
    Artigo de Conteúdo Web
    De acordo com a MP 873/2019, é nula a cláusula que determine o desconto sem a autorização individual.
    autorização desconto contribuição sindical individualizada Notícias: Notícias Notícias » Notícia Destaque Principal
  • CL
    Empresa terá de devolver dinheiro descontado de empregado por supostas avarias em mercadorias
    Artigo de Conteúdo Web
    A empresa alegava que o contrato previa os descontos.
    desconto devolução brito pereira ricardo reis mercadorias avarias Notícias: Notícias
  • CL
    Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o relator, o desconto em três parcelas foi ato lícito da empresa.
    indenização férias alexandre agra desconto belmonte pepsico guilherme santos indevidas Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa do ES não pode descontar de cobradores valores subtraídos por assaltos a ônibus
    Artigo de Conteúdo Web
    Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 500 por empregado.
    dalazen desconto cobradores alessandro jacó furtos õnibus Notícias: Notícias
  • CL
    Promotor de merchandising terá restituído valor descontado para consertar veículo de empregadora
    Artigo de Conteúdo Web
    Não ficou comprovado dolo ou culpa do empregado.
    desconto ressarcimento veículo lourdes tavares márcio eurico vitral amaro avaria Notícias: Notícias
  • CL
    USP poderá descontar a totalidade dos dias de greve realizada em 2016
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão segue o entendimento majoritário do TST de que a greve suspende o contrato de trabalho.
    greve suspensão desconto contrato de trabalho usp dias paralisação Notícias: Notícias
  • CL
    Auxiliar administrativo receberá devolução de IR descontado sobre férias pagas na rescisão
    Artigo de Conteúdo Web
    A parcela tem natureza indenizatória.
    desconto devolução augusto césar imposto de renda férias indenizadas Notícias: Notícias
  • CL
    Acordo que prevê desconto de vale-alimentação como punição viola programa alimentar
    Artigo de Conteúdo Web
    O vale era descontado por falta ao serviço ou por reclamação na Justiça sobre intervalo.
    acordo desconto vale-alimentação desvirtuamento pat punição kátia magalhães arruda Notícias: Notícias
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