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(Qua, 25 set 2013 14:17:00 +0000) Uma trabalhadora com sérios problemas renais conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho com a...

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Para a Quarta Turma, a Lei 8.213/91 não diferencia os tipos de contrato sujeitos à incidência do artigo 118, que trata da estabilidade.

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No recurso, alguns julgados não cumpriram os requisitos para configurar divergência jurisprudencial, mas outros traziam as informações necessárias.

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A empresa não assegurou à aprendiz formação técnico-profissional metódica de complexidade progressiva, como é exigido no artigo 428 da CLT.

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O valor anteriormente fixado, de R$ 2 mil, foi considerado irrisório frente ao dano psicológico causado pelos riscos do transporte de dinheiro a pé.

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O entendimento da Quarta Turma foi o de que se tratou de mera irregularidade por omissão, e não de erro grosseiro substancial.

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A jurisprudência garante a gratificação recebida por dez anos ou mais, mas, no caso, o trabalhador concordou em ocupar função menor.

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Dos 18 aos 28 anos, o provador participou do “painel do fumo”, experimentando em média 200 cigarros por dia, quatro vezes por semana. Segundo laudo médico,“a quantidade de cigarros por dia e a...

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O entendimento foi o de que o fato de a empregada não justificar despesa de R$ 225 com táxi não justifica a aplicação da penalidade máxima.

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A culpa das empresas foi afastada por ter ficado comprovado que o acidente ocorreu por descuido da própria empregada, que confessou o fato em juízo.

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Segundo a jurisprudência, a dispensa servidor comissionado, mesmo o celetista, não dá direito a verbas da rescisão sem justa causa

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A liberação havia sido autorizada com base no artigo 475-O do CPC, mas a CLT regulamenta a matéria de forma distinta no artigo 876.

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O MPT pretendia manter a multa originalmente fixada, de R$ 500 por dia para cada vaga de aprendiz não preenchida.

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A Quarta Turma entendeu que a demora, ainda que injustificada, em ajuizar a ação não impede o direito à estabilidade

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O parcelamento, medida administrativa entre o empregador e a CEF, não pode atingir direito constitucional do trabalhador

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A decisão que condenou a empresa a indenizar o empregado atribuiu o acidente à sua negligência em reprimir brincadeiras como a que o vitimou.

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O relator aplicou a jurisprudência do TST que prevê horas extras sobre reuniões e cursos obrigatórios realizados além da jornada normal de trabalho.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cassou, na manhã de hoje (5), liminar que suspendia o uso exclusivo do peticionamento por meio eletrônico em Pernambuco. Com isso, as 14 Varas do Trabalho da 6ª...

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Justiça do Trabalho apoia aprovação da PEC do Trabalho Escravo

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A partir de hoje, o site do TST publica matérias especiais com temas sensíveis à sociedade e alvos de decisões importantes na Justiça do Trabalho. O primeiro tema a ser abordado é o trabalho...

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, registrou e agradeceu, na sessão de hoje (21) da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), a família...

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