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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incompetência da Justiça do Trabalho para examinar a ação de um assistente de garçom da Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo...

competência cristina gimenes costa costa concordia cruzeiros navio águas internacionais Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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A Oitava Turma do TST reconheceu que houve julgamento extra petita (fora do pedido) a expedição de ofício para habilitar empregado da Klabin S. A. a integrar outro processo coletivo.

sindicato extra petita dora mário correia costa inclusão rol substituídos Notícias: Notícias
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A atividade que a empresa alegava como sendo sua principal, a de transporte de cargas, estava paralisada desde 2002.

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Os trabalhadores questionavam pontos de decisão do TST que, em março, julgou abusiva a greve da categoria.

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A jurisprudência atual é a de que a compensação exige previsão em acordo coletivo e anuência do Ministério do Trabalho e Emprego.

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A finalidade do depósito recursal é a garantia do juízo para a satisfação do débito, de natureza essencialmente alimentar.

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Segundo a relatora, a legislação não dispõe especificamente sobre a forma do credenciamento do advogado que presta assistência em nome do sindicato.

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A decisão reforça a natureza jurídica salarial do direito de arena, e não meramente indenizatória.

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Segundo a decisão, não havia elementos que indicassem que o trabalhador tivesse conhecimento do ato praticado e de suas consequências. O Estatuto do Índio exige que a contração e a dispensa de...

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A instituição ou o aumento de vantagens remuneratórias para servidores públicos só pode ser disciplinada por lei formal de iniciativa do Poder Executivo.

saúde dora agente costa paula andrade juiz de fora portaria comunitário verba ministério Notícias: Notícias
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Embora comprovado que a culpa do acidente foi de terceiro, o empregador assume o risco ao fornecer transporte aos empregados.

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A Oitava Turma considerou que não houve julgamento fora do pedido, pois mudou-se apenas a causa da doença profissional

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Apesar da condenação da empresa falida e da sólida, a habilitação impediu a reabertura da execução contra o devedor solidário

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Os trabalhadores, recrutados na Bahia e no Maranhão para uma fazenda em Minas Gerais, não tinham alojamento nem alimentação adequada.

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Para a Oitava Turma, é válido o depósito de cópia física de instrumento coletivo de trabalho à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego

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De acordo com laudo, doenças e problemas alegadas pelo enfermeiro não tinham relação com o trabalho que realizava no hospital.

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A Lei 8.009/90 exige apenas que o imóvel sirva de residência da família, não que o possuidor faça prova dessa condição mediante registro.

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(Qui, 05 dez 2013 07:32:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do manteve condenação imposta ao Instituto Cultural e Desportivo Mutirão Ltda., de Caxias do Sul (RS), de indenizar em R$ 5...

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A falta de subordinação foi determinante para a declaração de inexistência de vínculo.

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Com a anulação, a contratação de uma supervisora foi convertida em contrato por prazo indeterminado.

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