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    A responsabilidade subsidiária da Administração Pública decorre de conduta ilícita e culposa no caso de inadimplemento de obrigações pelas prestadoras de serviços.
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    (Qui, 12 jul 2012 11:33:00 +0000) Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o fato de os ex-empregados da ETN Editora Tribuna de Notícias Ltda., de Alagoas, terem se organizado para dar...
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    Para que a Fiocruz, na condição de ente público, fosse responsabilizada, teria de ser analisada a sua culpa na fiscalização do contrato, o que não foi feito na condenação.
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    Ao instalar posto para venda de combustível aos cooperados e público em geral, a cooperativa vincula-se ao sindicato do setor.
    contribuição alexandre agra cooperativa belmonte sindical lourdes cortes posto ipiranga venda combustíveis agrícola Notícias: Notícias
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    O relator considerou injustificável manter empregados diretos prestando os mesmos serviços dos terceirizados e “conferindo-lhes tratamento desigual”.
    isonomia cooperativa pimenta empresa pública lourdes cortes serviços terceirizados Notícias: Notícias
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    Os empregados de cooperativas de crédito não são equiparados aos bancários e, por isso, não têm os mesmos direitos da categoria.
    bancário cooperativa diferenças enquadramento crédito silvestrin elaine rocha Notícias: Notícias
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    A conclusão foi a de que houve desvirtuamento da finalidade cooperativa, que atuou meramente como arregimentadora de mão de obra.
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    A legislação só permite o funcionamento aos domingos se houver expressa autorização em norma coletiva.
    norma domingos feriados coletiva autorização cooperativa funcionamento mário correia márcio eurico Notícias: Notícias
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    A entidade hospitalar comprovou que os profissionais da saúde atuavam de forma autônoma, ligados a uma cooperativa de médicos
    multa vínculo cooperativa hospital valdir florindo fernanda loureiro médicos autônomos Notícias: Notícias
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    (Sex, 1º Fev 2013, 9h) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento do dia 04 de dezembro de 2012, proveu recurso da União para restabelecer auto de infração lavrado em...
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