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O acordo na Justiça comum pelo qual o representante e a empresa deram quitação sobre as comissões devidas não faz coisa julgada e, portanto, não impede a proposição de reclamação trabalhista para...

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O entendimento foi o de que a relação era de parceria comercial com profissional autônoma, sem a subordinação e onerosidade que caracterizam o vínculo.

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(Qua, 12 Set 2012, 14:05) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que uma empregada do departamento comercial da Empresa Editora A Tarde S.A. não tem direito ao adicional por...

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(Qua, 25 jul 2012 12:23:00 +0000) Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a ausência do contrato como autônomo e do registro no Conselho do Representantes Comerciais (CORE)...

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O relator observou que não há nenhum impedimento para que um trabalhador mantenha simultaneamente dois contratos de trabalho no mesmo período.

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Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expor a outros empregados

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(Ter, 04 Jul 2017) Em dois julgamentos recentes, a Primeira e Sétima Turmas do TST rejeitaram recursos contra o pagamento de indenizações por dano moral devido a revistas abusivas em bolsas e...

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A alegada ausência de previsão contratual para os descontos não justifica a rescisória, cuja finalidade é desconstituir ação transitada em julgado.

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A Turma reconheceu a ruptura do contrato se deu por iniciativa da empresa, que não apresentou prova em sentido contrário.

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(Ter, 30 jul 2013 14:11:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que consultor de negócios de empresa de postos de combustíveis não tem direito a adicional de...

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(Qui, 08 ago 2013 13:52:00 +0000) Não houve terceirização de mão de obra, lícita ou ilícita, que gerasse a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio S.A. em decorrência de um...

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Mantida decisão que não reconheceu vínculo entre site de compras Peixe Urbano e representante comercial

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A atividade do representante consistia em buscar estabelecimentos comerciais para que eles anunciassem seus produtos no site de compras coletivas.

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Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada

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O contrato de franquia não equivale à terceirização.

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Relação da VW com fornecedora de peças é comercial, e não terceirização

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A natureza da relação impediu o reconhecimento de vínculo de um pintor de autopeças.

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Homologação de distrato comercial na Justiça Comum não impede pedido de reconhecimento de vínculo

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Não foi a empregada, mas a empresa por ela constituída que figurou no acordo extrajudicial.

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Empresa dona de bimotor é responsabilizada em acidente aéreo que vitimou piloto

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O avião colidiu com um morro no procedimento de aterrisagem

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Escola é condenada por manter vídeos na internet com imagem de professora demitida

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O uso comercial da imagem sem a devida autorização dá direito a indenização.

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Empresas contratantes de transporte de valores afastam responsabilidade por dívidas com vigilante

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Para a 3ª Turma, a relação era de natureza civil, e não de terceirização.

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Proprietária da carga não é responsável por parcelas devidas a motorista carreteiro

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O contrato entre empresas para transporte de cargas é de natureza comercial.

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Mantida decisão que afasta responsabilidade da Vale por auxiliar de cozinha de vagão-lanchonete

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A relação existente entre as empresas era baseada em contrato de locação. 

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Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga

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Para a 4ª Turma a relação era comercial, e não trabalhista.

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