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A Vara do Trabalho é o juízo competente nas ações coletivas movidas por sindicatos visando ao pagamento de verbas de natureza trabalhista e o respeito à legislação,

sdc coletiva ação nacional saúde fundação incompetência augusto fontenele mauricio godinho Notícias: Notícias
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Por se tratar de direito assegurado ao trabalhador por norma de ordem pública, a supressão não pode ser negociada em acordo coletivo

norma horas in itinere coletiva supressão mário correia Notícias: Notícias
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A legislação só permite o funcionamento aos domingos se houver expressa autorização em norma coletiva.

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(Qui, 05 dez 2013 07:32:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do manteve condenação imposta ao Instituto Cultural e Desportivo Mutirão Ltda., de Caxias do Sul (RS), de indenizar em R$ 5...

norma indenização coletiva desconto spc serasa dora professora dirceu arcoverde costa mensalidade Notícias: Notícias
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De acordo com a norma coletiva, só tem direito ao auxílio o empregado viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho.

norma walmir isonomia coletiva ect creche lourdes tavares costa oliveira empregado auxílio Notícias: Notícias
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(Ter, 02 abr 2013 06:00:00 +0000) As condições estabelecidas em convenção coletiva, quando mais favoráveis, deverão prevalecer sobre as estipuladas em acordo coletivo. Para a definição de qual...

norma acordo coletiva kátia tunholi conglobamento benéfica Notícias: Notícias
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A SDC indeferiu a homologação de normas coletivas negociadas entre sindicatos do ramo de alimentação que estabeleciam a cobrança de imposto de trabalhadores terceirizados, taxa por participação em...

ministro tst justiça do trabalho sdc sindicato coletiva negociação homologação Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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(Seg, 12 Nov 2012, 10:16) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na última quinta-feira (8/11), decidiu pela validade da...

ministro tst justiça do trabalho coletiva in itineri hora in itineri cana-de-açúcar Notícias: Notícias
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Em Rondônia, a empresa reajustou os salários em 2014 conforme acordo coletivo, mas a Segunda Turma o considerou menos benéfico ao trabalhador do que a convenção vigente no mesmo período.

norma acordo coletiva convenção favorável cláudio couce guilherme santos Notícias: Notícias
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Segundo o relator, trata-se da validade de norma coletiva estabelecida em processo legítimo de negociação da categoria.

norma coletiva adicional hora mário correia piloto noturno alencar douglas noturna rodrigues marítimo Notícias: Notícias

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Em Rondônia, a empresa reajustou os salários em 2014 conforme acordo coletivo, mas a Segunda Turma o considerou menos benéfico ao trabalhador do que a convenção vigente no mesmo período.

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Segundo o relator, trata-se da validade de norma coletiva estabelecida em processo legítimo de negociação da categoria.

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