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  • CL
    TST afasta suspensão e apreensão de CNH de sócio de empresa devedora
    Artigo de Conteúdo Web
    A medida foi considerada desproporcional e inadequada ao caso concreto
    devedor apreensão cnh Notícias: Notícias
  • CL
    Sócios de distribuidora conseguem reaver CNH e passaporte
    Artigo de Conteúdo Web
    A decisão de suspensão dos documentos foi considerada excessiva pela SDI-2 
    suspensão passaporte cnh Notícias: Notícias
  • CL
    Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa
    Artigo de Conteúdo Web
    A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma.
    justa causa suspensão embriaguez cnh Notícias: Notícias
  • CL
    Sócia de empresa consegue reaver carteira de habilitação e passaporte
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o TST, não ficou demonstrada a utilidade da medida.
    retenção cnh Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém decisão que afastou suspensão da CNH e apreensão de passaporte de executivo
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a SDI-2, a medida foi desproporcional e sem relação com a obrigação.
    dívida retenção passaporte cnh Notícias: Notícias
  • CL
    TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença
    Artigo de Conteúdo Web
    Medida teve amparo em aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
    sócio retenção devedor carteira habilitação cnh Notícias: Notícias
  • CL
    TST admite habeas corpus e determina devolução de passaporte retido em execução
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a maioria dos ministros da SDI-2, a retenção do documento restringe o direito de locomoção
    habeas corpus execução sócio retenção liberdade locomoção cabimento passaporte cnh Notícias: Notícias
  • CL
    Motorista demitido por não renovar CNH não receberá férias e 13º salário proporcionais
    Artigo de Conteúdo Web
    O ato foi considerado desídia, e ele foi dispensado por justa causa.
    justa causa férias 13º vencida proporcionais desídia cnh Notícias: Notícias
  • CL
    Dispensa por justa causa de motorista de ônibus que não renovou CNH é válida
    Artigo de Conteúdo Web
    Sem o documento, ele estava legalmente impedido de realizar suas atividades  
    motorista justa causa renovação cnh Notícias: Notícias
75 Entradas
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