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O entendimento foi o de que a absolvição penal não vincula a esfera trabalhista, diante da evidência da conduta faltosa do empregado

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Decisão é da Sétima Turma do TST, que entendeu que tanto a empresa quanto o proprietário do animal deverão se responsabilizar pelo acidente.

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OAS é condenada em ação sobre acidente fatal com empregado em gasoduto

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Segundo o relator, as empresas nada fizeram para minorar ou evitar o acidente com o trabalhador, que exercia a função de supervisor operacional.

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Mais de 500 pessoas assistiram à ratificação de posse de Cláudio Brandão como minisro do TST, nesta terça-feira (27). A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Tribunal, ministro Carlos Alberto...

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Foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (19), a indicação do desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão para...

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Representante comercial não terá indenização por redução de área de atuação

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O recurso não foi conhecido por falta de fundamentação.

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Associação não comprova pejotização de médica e terá de reconhecer vínculo empregatício

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O reconhecimento baseou-se no princípio da realidade.

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Município de SP não terá de pagar indenização a funcionário chamado de ignorante pelo prefeito

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A defesa disse que o funcionário interrompia a fala do prefeito, chamando-o de incompetente.

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Fisioterapeuta do Santos obtém reconhecimento de vínculo de período contratado como PJ

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As provas documental e testemunhal indicaram manobra do clube para fraudar direitos trabalhistas.

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Petros e Petrobras são multadas por má-fé após apresentarem reiteradas preliminares idênticas

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A repetição de preliminares rechaçadas em milhares de processos configura má-fé.

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