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Quando as doenças alegadas pelo trabalhador não guardam relação com acidente de trabalho, a perícia médica é desnecessária como meio de prova.

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O processo, que discute insalubridade, retornará ao primeiro grau para reabertura da instrução, realização de perícia e novo julgamento

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(Ter, 16 Abr 2013, 8h) A Arezzo Indústria e Comércio S/A conseguiu comprovar, perante a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o cerceamento do seu direito de defesa no processo...

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada hoje (14), entendeu que não configurou cerceamento de defesa a decisão de um juiz que, na audiência de instrução, indeferiu o...

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(Qui, 16 mai 2013 13:15:00 +0000) Toda testemunha, antes de prestar depoimento, será qualificada, com indicação do nome, nacionalidade, profissão, idade, residência e, quando empregada, o tempo...

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Turma devolve processo para análise de TRT por violação a direito de defesa de bancária

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A Turma determinou o retorno do processo à instância ordinária por considerar que houve violação ao artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

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(Sex, 16 ago 2013 19:32:00 +0000) Por ter tido seu direito de defesa cerceado, um motorista conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho anular todas as decisões anteriores de seu processo contra a...

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(Dom, 01 set 2013 09:15:00 +0000) Se há requerimento expresso para que as intimações de um processo sejam feitas em nome de um único advogado, ainda que haja vários advogados constituídos, é nula a...

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Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso

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A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau.

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Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão

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A situação caracterizou cerceamento de defesa dos herdeiros.

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Sentença é anulada por negativa de adiamento de audiência para ouvir testemunhas

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Para a 4ª Turma, a decisão causou prejuízos ao empregado.

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Vara do Trabalho deve ouvir testemunha rejeitada por falta de documento de identidade

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O artigo 828 da CLT não exige que testemunhas apresentem documentação.

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Turma afasta exigência de apresentação de contestação via PJe antes da audiência

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A Sétima Turma afastou a revelia aplicada por descumprimento dessa exigência.

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Advogado tem direito a sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia

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Para a 3ª Turma, a inscrição é apenas uma forma de racionalizar os trabalhos.

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(Qua, 27 jun 2012 14:26:00 +0000) Uma trabalhadora da Brasil Foods S. A. (BRF) no Paraná conseguiu na Justiça do Trabalho a realização de nova perícia como prova, em ação movida contra a empresa....

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Testemunha indeferida em audiência terá oportunidade de depor em processo sobre comissões

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Segundo a empresa, o depoimento comprovaria o pagamento de salário e comissões por fora.

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