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A empresa recorreu, mas a Segunda Turma do TST, unanimemente, negou provimento ao seu agravo de instrumento.

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Em razão da natureza salarial das horas extras habituais, o TST entende ser devida sua integração à licença-prêmio.

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O depósito foi efetuado em ação trabalhista na qual a CEF foi condenada subsidiariamente por verbas devidas por prestadora de serviços.

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A jurisprudência do TST não assegura a incorporação cumulada de diversas funções, e visa apenas preservar o padrão salarial do empregado.

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Para a Justiça do Trabalho, a função desempenhada pelo empregado fazia parte da atividade-fim da CEF.

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A liberação havia sido autorizada com base no artigo 475-O do CPC, mas a CLT regulamenta a matéria de forma distinta no artigo 876.

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O parcelamento, medida administrativa entre o empregador e a CEF, não pode atingir direito constitucional do trabalhador

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O juiz poderá ver em tempo real se o FGTS do trabalhador foi depositado ou não, permitindo maior celeridade no julgamento

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou em R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga a uma escriturária da Caixa Econômica Federal (CEF) portadora de doença...

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(Qui, 04 abr 2013 07:00:00 +0000) A demissão por justa causa isenta o empregador apenas do pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio e férias proporcionais. Entretanto, o empregador...

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Ministra Dora entende que procedimento não acarreta prejuízo aos trabalhadores (Qui, 25 Out 2012, 14:36) É facultado ao trabalhador converter dias de férias em abono pecuniário. Mas sobre o período...

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(Qui, 22 Nov 2012, 15:49) Economiário garantiu a incorporação, à sua aposentadoria futura, da parcela mensal denominada Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA). A...

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A Quinta Turma do TST garantiu a uma terceirizada da Caixa Econômica Federal os mesmos direitos trabalhistas dos empregados do banco. Foi comprovado que a empregada exercia funções tipicamente...

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A CEF acaba de assinar acordo de cooperação técnica com o CSJT para desenvolver o módulo do PJe-JT que permitirá o processamento eletrônico das guias de depósitos judiciais e alvarás da Justiça do...

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(Ter, 27 Nov 2012, 15:51) Com o entendimento de que a gratificação percebida pelo empregado por tempo superior a dez anos incorpora-se ao seu salário, a Quarta Turma do Tribunal Superior do...

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(Qui, 6 Dez 2012, 15:21) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve o entendimento da Oitava e Terceira Turmas, no sentido de que a Caixa...

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(Qua, 24 abr 2013 08:00:00 +0000) Em decisão apertada – sete votos a favor e sete contra –, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, com voto...

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Um trabalhador que prestou serviços à Caixa Econômica Federal garantiu o direito de receber verbas salariais equivalentes às de um empregado da instituição bancária, que desempenhava funções...

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Para a Quarta Turma do TST, a CEF não é construtora ou incorporadora, apenas atua no financiamento das moradias do programa.

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Os ministros consideraram insuficiente o valor de R$ 20 mil arbitrado pelo Regional e ampliaram para R$ 300 mil a indenização por dano moral.

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O entendimento da SDI-1 é de que, no caso de exercício de várias funções, a incorporação se dá pela média dos dez anos. O regulamento da CEF prevê a média dos últimos cinco anos.

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O entendimento do TST é de que arquitetos e engenheiros pertencem a categoria profissional diferenciada.

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No caso específico, a CEF, financiadora do projeto, assumiu a gestão da obra após intervenção judicial resultante da ausência de pagamento dos salários dos empregados. Em outras decisões sobre o...

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A Primeira Turma acolheu recurso da CEF por entender que houve o chamado julgamento extra petita.

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O benefício foi instituído contratualmente e mantido por mais de 20 anos, e se incorporou ao contrato de trabalho do empregado.

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O desconto contrariou cláusula de acordo coletivo que previa a compensação segundo plano que não foi apresentado pela agência.

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A medida faz parte de uma nova política recursal da CEF, com foco no debate de teses.

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A jurisprudência do TST reconhece o direito subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados, a despeito da falta de previsão de vagas no edital.

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A Turma afastou a hipótese de terceirização na contratação de empreiteira para o programa Minha Casa Minha Vida.

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Turma reconhece competência da JT em ação de advogados concursados da CEF

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A decisão segue entendimento consolidado no sentido da competência da JT em ação que tenha por objeto a convocação de candidato aprovado em concurso público (fase pré-contratual).

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(Qua, 09 out 2013 15:55:00 +0000) Em audiência realizada nesta quarta-feira (9) no Núcleo Permanente de Conciliação (NUPEC) do Tribunal Superior do Trabalho, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o...

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(Sex, 11 out 2013 08:57:00 +0000) A Caixa Econômica Federal (CEF) terá de contratar um advogado aprovado em concurso público para cadastro de reserva da instituição em Mato Grosso do Sul, mesmo sem...

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Demanda da CEF para ressarcir valores do Bolsa Família desviados por economiária não prescreve

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As ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis.

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Advogados aprovados em concurso público da CEF têm reconhecido direito a posse

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Turma considerou ilegal a contratação de escritório de advocacia terceirizado.

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Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF

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A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização.

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CEF consegue restabelecer justa causa de engenheiro condenado por improbidade

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A ação penal transitou em julgado antes do processo trabalhista.

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CEF é condenada por retaliação a operador de caixa depois de ajuizamento de reclamação trabalhista

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Entre outras atitudes da empresa, ele foi impedido de prestar horas extras, destituído da função de caixa e revertido à de técnico bancário, com remuneração inferior.

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Convocação de bancário para trabalhar em Feirão da Caixa não precisa de pactuação coletiva

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De acordo com jurisprudência do TST, o sábado é dia útil não trabalhado para os bancários.

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O Regional condenou a CEF a pagar horas extras em dez "dias de pico" por mês, quando o gerente afirmou que eram quatro ou cinco.

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A exigência de que os empregados renunciassem a ações trabalhistas em curso foi considerada ofensa ao direito constitucional de ação.

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A demora de uma investigação contra um gerente nacional acusado de cometer atos ilícitos resultou na condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) em R$ 500 mil por danos morais. O processo interno,...

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O objetivo é a elaboração de funcionalidades que permitam a integração entre o PJe-JT e o sistema da Caixa.

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A CEF tentou trazer a discussão ao TST, mas seu agravo foi desprovido pela Quarta Turma.

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CEF indenizará viúvo de bancária que ficou tetraplégica após acidente a caminho de reunião

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A reclamação foi ajuizada pela própria bancária, que morreu antes do trânsito em julgado da decisão.

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O entendimento é o de que a função desempenhada por ela na CEF exige conhecimentos especializados e, desse modo, a acumulação é constitucional.

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A decisão segue o entendimento do TST sobre a competência da JT para julgar pedido relacionado a período pré-contratual decorrente da não convocação de aprovados em concurso.

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O relator destacou que o caixa bancário desenvolve atividade de digitação de dados de forma preponderante em sua jornada.

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(Qua, 26 Set 2012, 12:30) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu ganho de causa à Caixa Econômica Federal (CEF) em processo no qual um engenheiro concursado da instituição pretendia...

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(Qui, 6 Set 2012, 15:36) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu hoje, por maioria, que o cargo de "tesoureiro de retaguarda" da Caixa Econômica...

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Empregada terceirizada da CEF ganha verbas trabalhistas devidas a empregados concursados

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(Qua, 15 Ago 2012, 16:54:00) Uma empregada terceirizada da Caixa Econômica Federal (CEF) ganhou direito ao recebimento de verbas trabalhistas devidas a empregados efetivos da empresa, pelo...

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(Qui, 14 jun 2012 07:05:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um empregado da Caixa Econômica Federal a incorporação ao salário de gratificação de função de...

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