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    Segundo o entendimento vencedor, o reconhecimento da estabilidade implicaria a perpetuação do trabalhador numa função baseada na fidúcia.
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    O cargo, por não ser considerado técnico, não é considerado acumulável, de acordo com o artigo 37 da Constituição
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    A jurisprudência do TST é no sentido de que, para caracterizar a função de confiança, deve haver prova de poderes de gerência.
    freire pimenta bb cargo confiança operador fernanda loureiro câmbio gerência Notícias: Notícias
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    É essencial que quem assina o recurso se declare ocupante de cargo de procurador - não basta a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
    recurso cargo entes públicos procuração Notícias: Notícias
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    A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a embargos da União (na condição de sucessora da extinta Rede Ferroviária Federal S. A.)...
    freire pimenta identificação gimenes cargo advogado da união regular Notícias: Notícias
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    A Primeira Turma acolheu recurso da CEF por entender que houve o chamado julgamento extra petita.
    cef walmir aposentadoria cargo extra petita enquadramento complementação julgamento augusto fontenele costa oliveira teoria substanciação Notícias: Notícias
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    A decisão diz respeito a 21 empregados contratados para "empregos em comissão" sem a aprovação por concurso público e sem previsão legal. A empresa também não poderá contratar pessoal sem concurso,...
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    Segundo o relator, a atividade do bancário exige conhecimentos especializados que permitem seu enquadramento como cargo técnico, requisito exigido pela Constituição para a acumulação.
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  • CL
    Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o relator, a reinserção no mercado de trabalho, seja no setor público ou na iniciativa privada, não constitui causa extintiva do direito à estabilidade.
    caputo estabilidade indenização público gestante posse cargo lourdes tavares bastos Notícias: Notícias
  • CL
    Assessor de agência de fomento não obtém vínculo de emprego com o Estado do RJ
    Artigo de Conteúdo Web
    Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração.
    comissão vínculo emprego cargo guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Agente da ECT demitido quando exercia cargo estadual consegue reintegração imediata
    Artigo de Conteúdo Web
    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração imediata de um agente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) despedido por abandono de emprego durante o...
    justa causa ect cargo estadual governo exercício maria helena mallmann cessão Notícias: Notícias
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    (Seg, 15 Out 2012, 08:30) Não há necessidade de aprovação em concurso público para o empregado ser reclassificado em função dentro do mesmo cargo. Esse foi o entendimento adotado pela Segunda...
    tst função cargo empregado público reclassifcação Notícias: Notícias
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    A Constituição Federal exige apenas a compatibilidade de horários para a cumulação de dois cargos ou empregos públicos por profissionais da saúde.
    público acumulação ono auxiliar cargo mário correia municipal auxiliar de enfermagem eizo fernando Notícias: Notícias
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    A Constituição garante o direito à acumulação de cargos públicos com horários que sejam compatíveis aos profissionais de saúde.
    dalazen técnico público acumulação cargo radiologia usp alessandro jacó Notícias: Notícias
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    Para o relator, o exercício de cargo de confiança, por si só, não caracteriza interesse da testemunha na causa a ponto de justificar sua suspeição.
    aloysio cargo ambev confiança testemunha suspeição lourdes côrtes indeferimento veiga corrêa Notícias: Notícias
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    (Qui, 6 Set 2012, 15:36) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu hoje, por maioria, que o cargo de "tesoureiro de retaguarda" da Caixa Econômica...
    cef cargo tesoureiro de retaguarda confiança ténico Notícias: Notícias
  • RB
    Secretário municipal não incorpora gratificação de função
    Artigo de Conteúdo Web
    (Qua, 29 Ago 2012, 08:58:00) Um ex-servidor do município de Descalvado, no interior de São Paulo, não conseguiu que a Justiça do Trabalho reconhecesse o pedido de integração ao salário da...
    público incorporação gratificação cargo Notícias: Notícias
  • CL
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    O cargo envolve atividades como a avaliação de joias e pedras preciosas para operações de penhor.
    cef vieira executivo cargo filho lourdes côrtes cargo de confiança mello avaliador joias penhor Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo a decisão, em se tratando de cargo de direção, é natural o afastamento, “até mesmo para que seja viável a apuração dos fatos”.
    delaíde fraude ect cargo lourdes tavares licitações arantes comissionado polícia federal miranda operação deja vu Notícias: Notícias
  • CL
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    A jornalista respondia por uma das editorias do jornal, dirigindo subordinados e recebendo importante gratificação de função.
    gestão jornalista extra cargo horas editora mário correia alencar douglas rodrigues geral editoria Notícias: Notícias
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    De acordo com o TRT-BA, o empregado tinha poderes de mando, gestão, fiscalização e administração, além de receber gratificação de 1/3.
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  • CL
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    Por maioria, a Quarta Turma entendeu que a quebra da exclusividade de prestação de serviços caracterizou mau procedimento, um dos motivos de justa causa.
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  • CL
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    A lei que instituiu a gratificação impôs que na certificação do curso conste a carga horária do treinamento, e que o curso tenha correlação com a área de atuação do empregado.
    gratificação cargo curso novacap titulação mário correia cláudio brandão correlação culinária Notícias: Notícias
  • CL
    Caixa deve reintegrar técnico bancário que dá aulas de matemática na rede pública
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 5ª Turma, é possível a acumulação dos dois cargos.
    caixa bancário professor técnico acumulação cargo Notícias: Notícias
  • CL
    Alteração do nome da função exercida por bancário não afasta critério do adicional de incorporação
    Artigo de Conteúdo Web
    As atribuições do cargo permaneceram as mesmas.
    incorporação função cargo denominação nomenclatura Notícias: Notícias
  • CL
    Bancário que ocupava cargo de confiança subordinado a gerente geral receberá horas extras
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele receberá, como excedentes, as horas que ultrapassem a jornada de oito horas.
    bancário horas extras gerente cargo confiança subordinado Notícias: Notícias
  • CL
    Ocupante de cargo em comissão com leucemia será reintegrada
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 6ª Turma, a dignidade da pessoa humana está acima do direito à livre nomeação e exoneração.
    comissão exoneração reintegração cargo leucemia ocupante Notícias: Notícias
  • CL
    Rebaixamento de função de bancário não caracteriza dano moral
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 1ª Turma, o pedido de indenização não encontra respaldo jurídico.
    dano moral função cargo confiança rebaixamento Notícias: Notícias
  • CL
    Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência 
    Artigo de Conteúdo Web
    O pressuposto para o pagamento da parcela é o fato de a transferência ser provisória
    adicional transferência cargo confiança gerente-geral Notícias: Notícias
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