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A instituição tentou, sem sucesso, reduzir o valor da indenização, alegando que o valor, fixado em R$ 4 mil, seria exorbitante e desproporcional.

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A regulamentação do tema dispensa a apresentação posterior de originais ou cópias autenticadas.

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A jurisprudência do TST entende que a concessão de condições especiais à mulher não fere o princípio da igualdade.

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Para o relator, a indenização de 40% sobre o FGTS é norma de ordem pública e integra o núcleo mínimo do direito fundamental social.

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O trabalhador foi contratado por empresa de constrção civil para operar retroescavadeira na construção de um mineroduto.

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O TRT-SP arbitrou a compensação em R$ 100 mil, mas a Quinta Turma do TST considerou o valor desproporcional ao dano.

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O caso não seria de acréscimo salarial, mas de diversidade de atribuições dentro da mesma jornada de trabalho.

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Não seria possível identificar, de imediato, a pessoa para quem deveria ser efetuado o pagamento das verbas rescisórias.

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A conclusão foi a de que, embora os eventos fossem de voluntariado, a empresa estabelecia meta de participação dos empregados.

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Uma operadora de caixa não conseguiu provar na Justiça do Trabalho as afirmações de que teria sido humilhada com xingamentos e atitudes discriminatórias pela gerente das Lojas Colombo S/A. Para...

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A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da...

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(Sex, 03 mai 2013 06:05:00 +0000) Um empregado da Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., que foi atacado por um cachorro quando voltava para casa após a jornada de trabalho, não receberá...

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Segundo o relator, o deferimento da justiça gratuita não está condicionado à ausência de condenação em litigância de má-fé.

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A decisão segue o entendimento do TST no sentido de que o transporte de mercadorias visadas, como os cigarros, é atividade de risco e acarreta a responsabilidade objetiva do empregador.

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A família pretendia o destrancamento do processo e a possível reforma no TST.

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O TRT havia entendido que a condenação independe de pedido específico, mas a Quinta Turma destacou que essa iniciativa fere os artigos 128 e 460 do CPC.

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Para o relator do processo, ministro Caputo Bastos, não há, no caso, a possibilidade de verificar a efetiva jornada do trabalhador.

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um sindicato de trabalhadores e de uma concessionária de transportes urbanos de São Paulo (SP) contra decisão que os...

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A decisão seguiu a jurisprudência do TST no sentido de que o contrato de franquia não caracteriza terceirização.

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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento de recursos do Município de Vitória e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) relativos a precatórios, determinou que não...

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Segundo a perícia, o agente estava exposto ao risco porque a carga e a descarga de bagagens ocorriam junto com o abastecimento da aeronave.

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Não ficou comprovado, no caso, fato objetivo que pudesse configurar o dano moral decorrente do preenchimento incorreto de dados.

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O benefício havia sido indeferido com o fundamento de que houve má-fé do trabalhador, mas a Turma constatou "manifesto equívoco" no exame do contracheque.

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Para a SDI-2, o Banco Safra apresentou para penhora títulos considerados sem liquidez e insuficientes para garantir a execução.

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O evento será nos dias 21 e 22/8 no TST, e as inscrições são gratuitas.

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A finalidade do instrumento, nesse caso, é a localização da carga transportada, e não a quantidade de horas trabalhadas.

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Com a decretação do estado de calamidade pública em janeiro de 2011 em Nova Friburgo (RJ), o Diário Oficial deixou de circular.

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O imóvel somente será transferido após a restituição integral do preço pago pelos compradores e a indenização das benfeitorias e demais despesas.

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A CLT prevê 11 horas de intervalo entre jornadas, mas, nos dias em que a professora lecionava à noite, as aulas se encerravam às 22h40 e seu expediente no dia seguinte tinha início às 7h20. Isso,...

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Segundo a jurisprudência do TST, o manuseio de produto de limpeza comum não enseja o pagamento do adicional.

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Para o TST, havendo os elementos caracterizadores, o reconhecimento do vínculo independe de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do PM.

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O Pleno do TST já decidiu que a aposentadoria espontânea do trabalhador avulso não acarreta o cancelamento do registro.

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A Súmula 338 presume inválida a marcação "britânica" do registro de frequência, prevalecendo a jornada declarada pelo trabalhador.

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Segundo o relator, as multas tiveram o mesmo fato gerador e, além disso, a intenção protelatória não ficou claramente demonstrada.

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Segundo a Súmula 118 do TST, os intervalos não previstos em lei representam tempo à disposição da empresa, e devem ser remunerados como serviço extraordinário.

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Bancário não consegue confirmar pedido de demissão feito durante processo administrativo

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O pedido de demissão foi feito antes da conclusão de inquérito administrativo que apurava suposta falta grave que resultou em sua dispensa por justa causa.

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As partes se reuniram nesta segunda-feira em audiência de conciliação conduzida pelo ministro Caputo Bastos.

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Segundo a jurisprudência do TST, a mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre as empresas não é suficiente para a caracterização do grupo econômico.

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A prática envolvia tratamento hostil com mulheres, palavras chulas e brincadeiras simulando uso de arma de fogo pelo gerente.

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Ela demonstrou que trabalhava mediante subordinação, e o clube não conseguiu comprovar que havia autonomia no desenvolvimento das atividades.

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A justa causa foi mantida em todas as instâncias, uma vez que não foram apresentados documentos que comprovassem a adoção.

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Cortador de cana ganhará horas extras por período de ginástica laboral não computado na jornada

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Para o TST, os 15 minutos de ginástica laboral são tempo à disposição do empregador.

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Gestante que assumiu cargo público após ser demitida por empresa tem direito à indenização estabilitária

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Segundo o relator, a reinserção no mercado de trabalho, seja no setor público ou na iniciativa privada, não constitui causa extintiva do direito à estabilidade.

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Turma do TST garante a advogado direito de proferir sustentação oral negada por TRT-SC

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O entendimento foi o de que o indeferimento do pedido, mesmo estando o advogado presente à sessão, configurou cerceamento do direito de defesa.

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Empregada que usava protetores auriculares sem certificação ganha adicional de insalubridade por exposição a ruído

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A trabalhadora ficava exposta a ruído entre os níveis de 92 a 94,4 decibéis, sendo que o máximo permitido é de 85 decibéis.

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Empregada de cooperativa não demonstra que sofreu prejuízo com alteração de jornada de seis para oito horas

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Ela consentiu com a mudança e não noticiou qualquer coação.

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Município que concedeu aumento em valor único pagará diferenças a educadora

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Para a 5ª Turma, a conduta violou o princípio da isonomia na administração pública.

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TST realiza nesta terça-feira (7) audiência pública sobre dívidas trabalhistas da Varig

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Seis expositores debaterão o tema, objeto de recurso repetitivo.

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O consórcio para o qual trabalhava não comprovou que ele descumpriu a ordem de retornar ao trabalho depois que a greve da categoria foi considerada abusiva.

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Segundo o trabalhador, as condições sanitárias e alimentares eram impróprias para refeições pela ausência de padrões mínimos de higiene.

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