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    (Seg, 09 set 2013 18:25:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão nesta segunda-feira (9), extinguiu o dissídio coletivo de natureza...
    calsing domingos dissídio coletivo natureza funcionamento dirceu arcoverde concessionárias jurídica Notícias: Notícias
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    A TWB S.A. - Construção Naval, Serviços e Transportes Marítimos foi condenada a pagar R$ 400 mil de indenização por danos morais aos herdeiros de um cozinheiro tripulante de uma embarcação que...
    indenização calsing herdeiros cozinheiro lourdes tavares naufrágio rebocador alto mar comandante Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    O documento havia sido considerado irregular pelo TRT-RJ, por entender que a procuração teria sido assinada apenas pelo advogado.
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    Com o entendimento de que o pagamento de verbas rescisórias em cheque sem fundos constitui fraude contra credor, a Quarta Turma do TST restabeleceu condenação por danos morais a uma jornalista.
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    Um condomínio de Belo Horizonte (MG) terá de pagar todos os direitos e salários relativos ao período de estabilidade a uma auxiliar de serviços que rejeitou a oferta do patrão para voltar ao...
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    A jurisprudência do Tribunal presume como discriminatória a despedida de portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, e a Síndrome de Dependência Alcoólica é catalogada pela...
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    Motorista aposentado por invalidez não recebe indenização substitutiva do seguro
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    A cobertura do seguro contratado pela empregadora não abrange a hipótese de invalidez permanente decorrente de doença adquirida.
    indenização calsing aposentadoria invalidez seguro lourdes cortes indenização a motorista Notícias: Notícias
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    No entendimento da Turma, houve cerceamento de defesa na declaração de intempestividade de recurso protocolado dentro do prazo.
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    A ministra disse ao novo presidente que "a Presidência lhe exigirá o emprego de todas as forças, inclusive daquelas que não imaginava possuir”
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    O juiz de primeiro grau, ao verificar o erro material e a boa-fé da empresa, concedeu novo prazo para regularização
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    Segundo a relatora, não houve, no caso, comprovação efetiva da violação dos direitos dos trabalhadores considerados coletivamente.
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    A decisão considera inválido acordo firmado em 2000 pelo Clube dos Treze para reduzir o percentual de 20% vigente à época para 5%
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    A Justiça do Trabalho descaracterizou a culpa da empresa na morte do mestre de obras, já que foi “provocada exclusivamente por terceiro”.
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    Industriário é absolvido de multa por pedir verbas já recebidas
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    A Turma manteve multa por litigância de má-fé, mas retirou penalidade por ato atentatório à Justiça.
    multa calsing cristina gimenes atentatório Notícias: Notícias
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    O empregador não fornecia equipamentos de proteção adequados, o que demonstrou negligência com a saúde do trabalhador, que tinha contato com agentes insalubres.
    calsing penitenciária adicional de insalubridade ricardo reis Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    A Quarta Turma não conheceu de recurso da empresa porque a mudança de entendimento exigiria reexame de fatos e provas
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    Os recursos foram interpostos contra decisão do TRT-DF que julgou afastou a abusividade da greve e determinou aos trabalhadores a manutenção das atividades normais nos horários de pico.
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    A sessão é aberta ao público, mediante identificação na portaria do Tribunal, e limitada à capacidade do local. O julgamento será transmitido pelo site e pelo canal do TST no Youtube.
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    Em relação aos dias de paralisação, o TST determinou que 1/3 seja descontado, 1/3 compensado e 1/3 abonado.
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    (Seg, 18 fev 2013 06:00:00 +0000) Um empregado da SOTEP – Sociedade Técnica de Perfuração S/A receberá R$ 6 mil por ter sido submetido a exames toxicológicos sem o seu consentimento. O Tribunal...
    dano moral calsing tunholi drogas exame toxicológico Notícias: Notícias
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    Uma funcionária do Município de Ponta Grossa (PR) cujas horas extras habitualmente prestadas foram suprimidas a partir de janeiro de 2011 teve reconhecido pela Quarta Turma do Tribunal Superior...
    indenização calsing horas extras tavares supressão Notícias: Notícias
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    Uma empresa não pode ser obrigada a cumprir as normas coletivas quando não participou delas, seja diretamente, seja por meio de sua entidade de classe. Com esse fundamento, a Quarta Turma do...
    calsing vendedor acordo coletivo cortes categoria diferenciada Notícias: Notícias
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    A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou, por unanimidade, provimento ao recurso ordinário em dissídio coletivo interposto por sindicato de...
    sdc calsing arcoverde demissão em massa metalúrgicos Notícias: Notícias
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    Um pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho para obrigar a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) a implantar plano de gerenciamento de resíduos sólidos esbarrou na questão da competência da...
    justiça do trabalho competência calsing tavares petrobras catadores resíduos gerenciamento Notícias: Notícias
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    (Seg, 13 mai 2013 06:05:00 +0000) O Município de São José do Norte (RS) foi condenado solidariamente pelos créditos devidos a um marinheiro de máquinas de uma lancha-ambulância que foi contratado...
    calsing vínculo responsabilidade solidária município dirceu arcoverde lancha Notícias: Notícias
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    Um grupo de carregadores de caminhão dispensados pela Itaguassu Agro Industrial S.A. em meio a suspeita de furto de sacos de cimento não conseguiram comprovar a ocorrência de dano moral causado...
    dano moral calsing furto tavares acusação carta recomendação cimento Notícias: Notícias
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    A Transresíduos Transportes de Resíduos Industriais Ltda. foi condenada a pagar pensão mensal vitalícia à mãe de um gari que faleceu vítima de acidente no trabalho, quando o caminhão de lixo, em...
    pensão calsing tavares viúva inss cumulação dano material mãe Notícias: Notícias
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    A relatora ressaltou que os envolvidos no acidente eram maiores de idade, responsáveis por seus atos, e tinham ciência de todas as regras e proibições impostas pela empresa, e optaram por violá-las.
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    A autarquia alegava que a desapropriação do terreno se deu por interesse social, mas não conseguiu demonstrar divergências na interpretação da CLT que permitissem o exame do recurso.
    multa calsing fgts fazenda aviso prévio função social lourdes tavares reforma incra desapropriada agrária improdutivo Notícias: Notícias
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    A Turma restabeleceu a sentença que decretou a rescisão indireta por entender indevida a retenção de um mês de salário da vendedora.
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    A decisão baseou-se no fato de que a vendedora tinha ciência de que o regulamento da empresa previa alterações nesse sentido.
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    Como foi previsto em acordo coletivo, sem previsão legal, não se pode determinar repercussão diversa da ajustada.
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    A proposta, feita em audiência de conciliação conduzida pela ministra Maria de Assis Calsing, sugere o pagamento de R$ 9 milhões pelo descumprimento de decisão em ação civil pública.
    multa calsing audiência conciliação normas mpt segurança descumprimento maria assis guilherme santos citibank Notícias: Notícias
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    Ele era responsável pela captação de clientes e repasse de informações às mesas de crédito, atividades típicas da categoria.
    itaú calsing coletiva convenção enquadramento operador fernanda loureiro financiários Notícias: Notícias
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    Motel pagará em dobro trabalho de camareira em feriados
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    A decisão, unânime, baseou-se na Súmula 444 do Tribunal, que estabelece a remuneração em dobro no regime de revezamento 12 X 36.
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    A Súmula 437 impede que qualquer cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho suprima ou reduza o intervalo intrajornada,
    acordo calsing horas extras intervalo intrajornada pirelli mario correia reduzido Notícias: Notícias
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    Como existe previsão no Estatuto da OAB, a conduta temerária do advogado o deve ser apurada em ação própria.
    multa calsing ação litigância má-fé lourdes tavares escritório advocacia própria Notícias: Notícias
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    A empresa proibia o uso do celular no setor e, mesmo ciente disso, a operária o levou e colocou sobre a prensa. Ao tentar impedir que ele fosse esmagado pela máquina que operava, sofreu o acidente.
    acidente calsing celular vítima culpa paula andrade prensa Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    A Lei 1.060/50 estabelece que o benefício compreende a isenção do pagamento dos honorários advocatícios e periciais.
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    O fato dela receber 50% de comissão pelos serviços, livres de qualquer custo, transforma a relação em uma parceria, ainda que informalmente.
    comissão calsing vínculo autônomo manicure parceria paula andrade salão beleza Notícias: Notícias
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    Para a Quarta Turma, o infortúnio decorreu de uma causa que não estava ao alcance da empregadora evitá-la.
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    O TST tem entendido que o trabalho de motorista ou cobrador de transporte coletivo envolve situação de risco acentuado, possibilitando a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva (parágrafo...
    indenização dano moral calsing assalto ônibus lourdes tavares síndrome pânico mototrista Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    O trabalhador foi admitido como auxiliar de operação e manutenção, mas sempre trabalhou como mecânico de aparelhos e instrumentos.
    calsing salarial equiparação função cedae fernanda loureiro desfio Notícias: Notícias
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    Segundo a relatora, a previsão em norma coletiva de contribuição que obrigue indistintamente associados e não associados viola garantias constitucionais.
    calsing contribuição autorização assistencial fernanda loureiro não filiados Notícias: Notícias
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    Como visava apenas à nomeação dos aprovados, o questionamento só passa a valer após o término do prazo de validade do concurso.
    calsing concurso aprovados nomeação petrobras decadência alessandro jacó Notícias: Notícias
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    O entendimento foi o de que, concluída a reorganização da empresa, não se justificam mais as vantagens aos demissionários, ainda que tenham sido renovadas ao longo dos anos.
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    Além de trabalhar exclusivamente para a mesma pessoa três vezes por semana, ela também recebeu, nos 11 anos, décimo-terceiro salário, garantido aos empregados mensalistas.
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    Ficou demonstrada a identidade de funções, com prestação de serviços na mesma localidade e para o mesmo empregador, requisitos para a equiparação.
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    Para a relatora, a restrição imposta violou a privacidade e ofendeu a dignidade da trabalhadora, expondo-a a constrangimento “desnecessário e descabido”.
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    Ela foi intimada por meio da advogada, mas, para se aplicar a pena de confissão no caso de não comparecimento, é imprescindível a intimação pessoal.
    calsing audiência intimação pessoal confissão lourdes tavares ausência Notícias: Notícias
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    O tema foi discutido em audiência realizada na terça-feira (8) no Núcleo Permanente de Conciliação do TST.
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    (Qua, 17 jul 2013 13:49:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decretou a confissão ficta da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Curitiba porque a preposta que a...
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