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    Os sindicatos comunicaram ao ministro Ives Gandra Filho que as assembleias aceitaram o acordo proposto na audiência de quarta-feira.
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    Em razão da natureza salarial das horas extras habituais, o TST entende ser devida sua integração à licença-prêmio.
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    A conclusão foi a de que, no caso, o monitoramento se dava em cumprimento à lei sobre lavagem de dinheiro.
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    O empregado só foi intimado após o pagamento do débito, quitado com base nos cálculos que a própria empresa apresentou.
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    Para a SDI, a justa causa fundada em ato de improbidade desconstituído judicialmente gera reflexos na vida do empregado.
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    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de um empregado da Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. pelo qual buscava reverter, no TST,...
    justa causa augusto arcoverde e-mails corporativo pornográfico Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    (Ter, 26 mar 2013 06:00:00 +0000) O fato de o agravo de instrumento correr junto com os autos principais não supre a irregularidade na sua formação, pois se tratam de processos independentes, sem...
    certidão augusto tunholi agravo peça essencial Notícias: Notícias
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    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a responsabilidade subsidiária do Clube dos Empregados da Petrobrás (CEPE) em Salvador (BA) por obrigações trabalhistas...
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    (Qua, 03 abr 2013 12:34:00 +0000) A dispensa arbitrária ou sem justa causa de membro de comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é vedada desde o registro da candidatura até um ano após...
    cipa estabilidade renúncia augusto tunholi mandato membro Notícias: Notícias
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    As muitas faces do trabalho infantil doméstico
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    (Dom, 10 jun 2012, 08:00:00) Vivendo no sertão do Ceará há mais de 80 anos, Tereza Veras se ressente de ter que dividir as tarefas domésticas da fazenda com as duas filhas, as únicas - dentre os...
    delaíde trabalho infantil doméstico augusto Matérias Temáticas: Trabalho infantil Notícias: Notícias
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    A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a divulgação nominal da remuneração de empregado do Estado não caracteriza dano...
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    Um empregado da Rhizobium Consultoria Ambiental será indenizado em R$ 6 mil por danos morais causados pelo fornecimento de alimentação contaminada. A condenação foi confirmada pela Sexta Turma do...
    dano moral augusto ambiental gimenes marmita estragada larva barata consultoria Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Banco Bradesco S/A e reduziu para R$ 30 mil o valor de indenização, inicialmente fixada em R$ 100 mil de indenização, a...
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    A Sexta Turma proveu recurso da estatal e limitou o repasse ao período previsto na Lei de Propriedade Industrial para a vigência da patente.
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    O ministro ressaltou a importância do repouso adequado dos motoristas profissionais para prevenir acidentes nas estradas e evitar o uso de drogas pelos trabalhadores.
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    Segundo a OJ 359, a ação movida por sindicato como substituto processual interrompe a prescrição, mesmo que a entidade seja considerada parte ilegítima.
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    Para o relator, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é “formalidade essencial e imprescindível”.
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    Segundo o relator, o documento não continha as informações que permitissem a vinculação do valor pago ao processo.
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    Segundo o relator, ao exigir a certidão de antecedentes criminais sem que haja pertinência com o trabalho oferecido, o empregador põe em dúvida a honestidade do candidato à vaga.
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    A Turma afastou a culpa concorrente da trabalhadora, e cada um dos oito herdeiros receberá R$ 90 mil.
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    A maioria dos ministros entendeu que esses trabalhadores não têm os mesmos direitos do bancário porque as atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias.
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    O local é de difícil acesso, e o horário do transporte coletivo não era compatível com os turnos da empresa.
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    O intervalo intrajornada de trabalhador da Goodyear foi reduzido legalmente com a autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
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    Para o relator, a empresa foi omissa por não adotar as medidas de segurança e saúde a que está obrigada por força de lei, capazes de minorar os riscos à saúde dos empregados.
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    A Sexta Turma considerou inválida cláusula prevendo o pagamento somente se o empregado estivesse trabalhando no último dia do ano.
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    A existência de contratos formais e consecutivos de prestação de serviços não foi considerada suficiente para afastar a configuração do vínculo.
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    O TST reconheceu a legitimidade do MPT para propor a ação, que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego de concessionários técnicos.
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    A palestra “A contribuição do TCU para a governança e o desenvolvimento” reuniu ministros e gestores do TST.
    ministros augusto palestra levenhagen nardes tcu governança gestores Notícias: Notícias
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    Quando da demissão, o banco já tinha conhecimento da doença, não havendo como afastar a presunção de despedida discriminatória.
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    Com isso, condenou uma fazenda em MS a indenizar um trabalhador que, após cair do cavalo, passou a usar cadeira de rodas.
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    O desconto contrariou cláusula de acordo coletivo que previa a compensação segundo plano que não foi apresentado pela agência.
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    O entendimento de que a concessão do benefício está condicionado apenas à declaração de pobreza já está pacificado no TST pela OJ 304 da SDI-1.
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    A decisão baseou-se em entendimento do STF no sentido de que a Constituição permite que os sindicatos atuem como substitutos de forma ampla.
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    Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que prestou serviço em outra empresa
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    Durante o expediente e com uniforme da empregadora, ele atendeu na lanchonete vizinha, onde trabalhava nos fins de semana.
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    O artigo 462 da CLT veda descontos fora dos casos expressamente previstos, e não havia no processo prova da autorização expressa do empregado para as deduções.
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    A lei que anistiou os servidores afastados no Governo Collor garante o reingresso nomesmo cargo, com os incrementos gerais concedidos no período de afastamento.
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    Embora a determinação fosse de reintegração imediata, ela só ocorreu sete meses depois, e mesmo assim a empresa foi absolvida da multa por descumprimento.
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    A condenação está de acordo com a Súmula 386 do TST, que reconhece a relação de emprego independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar imposta pela corporação.
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    (Qua, 16 out 2013 08:03:00 +0000) A Seara Alimentos S.A foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar por danos morais uma funcionária devido à restrição de...
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    (Ter, 22 out 2013 07:05:00 +0000) A empresa Sebival Segurança Bancária Industrial e de Valores Ltda. terá de pagar indenização por danos morais a um motorista de carro forte que, após sofrer...
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    Ação que discute coação política na Faetec (RJ) será remetida à Justiça Comum
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    A ação não discute fraude nem irregularidades na contratação dos trabalhadores temporários ou cooperados.
    competência augusto política coação lourdes tavares leite perseguição carvalho cesar faetec Notícias: Notícias
  • CL
    Empresa de limpeza deve incluir garis e coletores de lixo na cota de jovens aprendizes
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    Por maioria, Sexta Turma entende que as funções exigem formação profissional.
    motorista augusto cota catadores aprendizes cálculo garis carvalho cesar guilherme santos Notícias: Notícias
  • CL
    Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre periculosidade por uso de raio-X móvel
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    O tema será examinado sob a sistemática dos recursos repetitivos.
    augusto raio x césar adicional de insalubridade móvel credit recurso repetitivo Notícias: Notícias
  • CL
    Laboratório não consegue provar veracidade de e-mail com pedido de demissão de gerente
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    A empregada, em licença médica, não foi procurada pela empresa para confirmar o envio de e-mail em que teria pedido seu desligamento da empresa.
    demissão augusto prova e-mail veracidade mario correia carvalho pedido cesar Notícias: Notícias
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    Instalador terceirizado de serviços de telecomunicações obtém vínculo de emprego com GVT
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    Os serviços prestados pelo trabalhador estão relacionados à atividade-fim da empresa, formando-se o vínculo diretamente com o tomador.
    terceirização augusto vínculo césar mário correia leite carvalho gvt instalador Notícias: Notícias
  • CL
    TST determina que farmacêutica integre prêmios por cumprimento de metas ao cálculo de horas extras
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    Os prêmios recebidos pelo empregado não se confundiam com as comissões, uma vez que não dependiam de vendas realizadas por ele, mas do resultado de metas globais.
    natureza salarial augusto integração