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    (Qui, 19 set 2013 13:42:00 +0000) O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, homologou nesta quinta-feira (19) acordo entre a Empresa Brasileira...
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    O acordo, assinado na época da fusão da Garoto com a Nestlé, tem natureza administrativa, e está sujeito a legislação específica.
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    O acordo será levado às assembleias regionais da categoria, e pode abrir as negociações das demais cláusulas do dissídio coletivo.
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    Durante audiência realizada hoje (11), o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, após verificar a disposição para conciliação entre o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de...
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    O índice de reajuste da categoria ficou em 5,8%, extensivo ao piso normativo profissional. O acordo tem mais de 50 cláusulas.
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    O atual entendimento do TST é o de que a prorrogação de jornada em atividade insalubre necessita de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
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    A jurisprudência atual é a de que a compensação exige previsão em acordo coletivo e anuência do Ministério do Trabalho e Emprego.
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    Segundo a relatora, a jurisprudência do TST considera inválida a transação que reduz o percentual referente ao direito de arena.
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    Na ação, o atleta questionou acordo celebrado em 2000 entre o Clube dos Treze, a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e a CBF.
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    Expectativa é de que saia um entendimento entre as partes antes do julgamento de dissídio de greve na Seção de Dissídios Coletivos.
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    Ação envolve a veiculação de notícia na Folha de S. Paulo em que a Vale acusou o executivo da quebra do acordo.
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    Há quase 300 mil audiências previstas para a Semana, segundo levantamento parcial. No ano passado, houve 175.174 acordos, com valores homologados de R$ 749,7 milhões.
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    O parcelamento, medida administrativa entre o empregador e a CEF, não pode atingir direito constitucional do trabalhador
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    Metroviários e Metrô-DF discutem encerramento de greve de 64 dias em reunião no TST
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    O caso chegou ao TST por meio de cautelar ajuizada pelo SindMetrô-DF a fim de evitar o desconto dos dias de paralisação
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    O acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho prevê o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 2 milhões, que serão revertidos a projetos sociais.
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    Acordo técnico vai aprimorar a pesquisa patrimonial na execução trabalhista
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    A Rede Lab é um laboratório de tecnologia voltado para a análise de dados financeiros, detecção da prática de criação de empresas de fachada, lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados.
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    O entendimento foi o de que o estado descumpriu acordo judicial firmado em ação civil pública, com efeitos de coisa julgada.
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    (Seg, 18 fev 2013 08:00:00 +0000) A contribuição previdenciária efetuada pelo empregador ou empresa incide sobre os rendimentos pagos, ainda que não haja vínculo empregatício. Em julgamento...
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    (Ter, 19 Fev 2013, 7h) As contribuições previdenciárias têm como base o valor ajustado no acordo entre as partes, realizado depois do trânsito em julgado da sentença, e não sobre o montante...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho acordo contribuição previdenciária sentença Notícias: Notícias
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    A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) extinguiu, sem resolução de mérito, mandado de segurança impetrado por advogado para anular decisão...
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    (Ter, 02 abr 2013 06:00:00 +0000) As condições estabelecidas em convenção coletiva, quando mais favoráveis, deverão prevalecer sobre as estipuladas em acordo coletivo. Para a definição de qual...
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    (Seg, 8 Abr 2013, 14h25) O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou os termos do acordo fechado pelos representantes dos trabalhadores e das empresas Raízen Combustíveis S/A (Shell) e Basf...
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    (Seg, 15 Abr 2013, 17h30) Depois de quase um ano de negociações, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Frigorífico JBS celebraram na última sexta-feira (12), na Vara do Trabalho de Naviraí...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho acordo horas in itinere recuperação térmica troca de uniforme Notícias: Notícias
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    (Ter, 16 Abr 2013, 15h15) Em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (16) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Federação...
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    (Sex, 26 Out 2012, 15:55) O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) celebraram, nesta quinta-feira (25/10), acordo de cooperação...
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    (Qua, 14 Nov 2012, 12:57) O acordo homologado em juízo no qual não é reconhecido vínculo empregatício não afasta o dever das partes de pagarem a contribuição previdenciária sobre o valor total da...
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    (Ter, 4 Dez 2012, 09:59) A União (PGF) obteve êxito no recurso de revista interposto para o TST e, agora, as partes terão de efetuar o recolhimento previdenciário relativo a um acordo no qual não...
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    (Ter, 4 Dez 2012, 10:44) A Pepsico do Brasil Ltda conseguiu se livrar da condenação ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT, que lhe havia sido imposta pelo atraso na homologação da rescisão de...
    ministro tst justiça do trabalho acordo atraso homologação multa 477 Notícias: Notícias
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    (Qua, 20 mar 2013 19:51:00 +0000) Foram encaminhados à Presidência do TST, ao final da tarde desta quarta-feira (20), os autos do recurso de revista na ação civil pública contra a Basf e a Raizen...
    acordo delaíde shell basf paulínia feijó dano moral coletivo carlos alberto Notícias: Notícias
  • CL
    Vice-presidente do TST apresenta proposta para finalizar greve dos empregados do Serpro
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    O vice-presidente defendeu o acordo, principalmente dentro da situação econômica do país e da política de ajuste fiscal imposta fortemente pelo Governo.
    tst acordo greve conciliação serpro fenadados ives gandra Institucional: Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência Notícias: Notícias
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