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Segundo o procurador Fernando Maciel, o convênio facilita a atuação da PGF e reduz o impacto previdenciário dos acidentes de trabalho.

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Em seminário sobre Consciência Negra, ministro Carlos Alberto afirmou que há discriminação e defendeu atuação do Estado.

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O entendimento é o de que a questão litigiosa não decorre da relação de emprego.

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Ex-gerente de tecnologia ajuizou ação solicitando indenização correspondente às perdas financeiras decorrentes da perda do direito.

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A relatora destacou que analista se desligou antes do fim do prazo de carência, quando havia “mera expectativa de direito”.

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O banco realizou, desde 2011, mais de 28 mil acordos em ações trabalhistas em todas as fases processuais.

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Para a Terceira Turma do TST, ficou clara a não configuração de coisa julgada no caso, porque os pedidos eram diferentes entre si.

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Sustentabilidade: conheça as ações do TST em prol do meio ambiente

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Dia Mundial do Planeta Terra alerta para cuidados sustentáveis que devemos ter para viver mais e melhor

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Tutoriais ensinam o público externo a protocolar ação originária no PJe

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Material faz parte do processo de implantação do PJe nos órgãos judicantes do TST.

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Ministros começam a julgar primeiras ações originárias distribuídas à SDI-2 pelo PJe

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Um despacho publicado nesta segunda-feira (8) foi a primeira ação originária publicada por meio do sistema.

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Com as informações, a PGF pode ajuizar ações regressivas para ressarcir a União dos gastos previdenciários decorrentes dos acidentes.

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(Seg, 8 Out 2012, 15:09) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso interposto por um bancário do Itaú Unibanco S.A pleiteando danos morais e materiais. Uma homenagem...

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Apesar de a possibilidade da compra e venda de ações decorrer do contrato de trabalho, trata-se de vantagem eminentemente mercantil, sem contraprestação de serviço.

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Conheça as ações realizadas pelo o Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho.

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Operadora de leasing consegue afastar interdição de valores decorrentes de contrato com devedora trabalhista

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A responsabilidade do devedor não legitima a interdição de direitos e ações de outras empresas com as quais celebrou negócios.

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Implantação do PJe reduziu em 58% o consumo de papel na Justiça do Trabalho

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A tramitação eletrônica de quase 100% dos processos tem impacto no consumo de recursos do meio ambiente

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Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida

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Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade.

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Gerente dispensado poderá comprar ações da empresa antes de completar período de carência

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Para a 6ª Turma, a dispensa imotivada impediu o exercício do direito. 

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TST exclui multa por litigância de má-fé imposta a município em ação rescisória

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Segundo a SDI-2, não importa se a parte ajuizou diversas ações rescisórias sobre o mesmo tema 

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Uber: gerente perde direito a cota de ações na rescisão contratual

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Ele não preenchia as condições previstas no plano de incentivo de ações

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