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Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho
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A decisão foi proferida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra o tipo de contratação feita pela Petrobras no Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais (PR).
terceirização
técnico
abastecimento
ilícita
atividade fim
lourdes tavares
cláudio
brandão
aeronaves
combustível
aeroporto
Notícias:
Notícias
CL
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra decisão que considerou irregular a terceirização dos serviços de...
transporte
terceirização
pimenta
piauí
ect
atividade-fim
ilicita
carteiro
carmem feijó
serviço
freire
josé
roberto
Notícias:
Notícias
RB
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A SDC declarou válida cláusula de convenção coletiva que veda a intermediação de mão de obra em atividades-fim de condomínios, como as de zelador, vigia, porteiro e jardineiro.
tst
sdc
terceirização
convenção coletiva
condomínio
atividade-fim
Notícias:
Notícias
CL
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou como terceirização ilícita a contratação de uma ex-empregada do Banco Santander (Brasil) S.A. pela IBM Brasil – Indústria, Máquinas e...
terceirização
vínculo
santander
bresciani
ilícita
reconhecimento
ibm
alberto
alessandro jacó
Notícias:
Notícias
CL
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A multa administrativa basou-se na ausência de registro dos trabalhadores, mas a Metrobus, sociedade de economia mista, não pode contratar sem concurso.
caputo
registro
multa
infração
auditor
terceirização
anulação
fiscal
ilícita
lourdes tavares
bastos
metrobus
Notícias:
Notícias
CL
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A jurisprudência do TST (OJ 383) garante isonomia salarial entre terceirizados e estatutários em contratos irregulares de terceirização na administração pública.
terceirização
augusto
equiparação
césar
celetista
estatutário
penitenciário
agente
leite
carvalho
alessandro jacó
Notícias:
Notícias
CL
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O fim do contrato de terceirização não interfere no vínculo empregatício entre o trabalhador e a prestadora de serviços.
cipeiro
estabilidade
terceirização
contrato
extinção
obra
pimenta
antecipação
terceirizado
fernanda loureiro
freire
josé
roberto
Notícias:
Notícias
CL
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A cláusula, comum em contratos de terceirização, prevê a supressão dos direitos em troca da contratação do trabalhador pela empresa que sucede a empregadora na prestação de serviços.
multa
fgts
terceirização
redução
cláusula
vieira
filho
supressão
lourdes tavares
aviso-prévio
continuidade
mello
Notícias:
Notícias
CL
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Admitido em 2002 como gestor do Centro de Solidariedade ao Trabalhador, já sob a administração da Força Sindical, ele prestou serviços continuamente até 2010 por meio de duas cooperativas.
dalazen
terceirização
fraude
sindical
contratação
trabalhador
carmem feijó
coordenador
pereira
solidariedade
força
paulinho
paulo
silva
centro
Notícias:
Notícias
CL
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A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou que houve terceirização ilícita por parte do Itaú.
bancária
itaú
terceirização
vendedora
ilícita
enquadramento
financiamento
paula finazzi
automóveis
Notícias:
Notícias
CL
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Embora a empresa alegasse que o transporte dentro dos limites de Manaus fosse atividade meio, o entendimento é o de que se tratava de atividade fim.
multa
scheuermann
terceirização
hugo
mpt
ilícita
tac
transportadora
intermunicipal
alessandro jacó
interestadual
intramunicipal
Notícias:
Notícias
CL
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Segundo a Turma, não houve desvirtuamento do trabalho, pois ele apenas captava clientes em concessionárias de veículos para formalizar propostas de financiamento.
banco
terceirização
lícita
vínculo
cliente
vieira
filho
lourdes côrtes
mello
captação
Notícias:
Notícias
CL
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A decisão segue o entendimento do TST sobre a competência da JT para julgar pedido relacionado a período pré-contratual decorrente da não convocação de aprovados em concurso.
jt
cef
competência
terceirização
emmanoel
concursado
advocacia
serviço
pereira
alessandro jacó
Notícias:
Notícias
CL
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A decisão afasta a aplicação da OJ 191, que isenta o dono da obra de responsabilidade trabalhista nos contratos de empreitada.
terceirização
obra
responsabilidade subsidiária
dono
augusto fontnele
paranapanema
Notícias:
Notícias
CL
Mercantil e Safra terão de reconhecer vínculo de emprego com terceirizado
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O relator do recurso observou que as funções desempenhadas pelo empregado eram efetivamente afetas à atividade-fim dos tomadores do serviço.
tst
terceirização
banco do brasil
vinculo de emprego
banco safra
Notícias:
Notícias
RB
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(Ter, 11 Set 2012, 06:00) Não é possível a concretização da atividade bancária sem o cumprimento de ações como recebimento, abertura, conferência de conteúdo e encaminhamento de envelopes...
bancária
terceirização
vínculo
santander
abn
real
Notícias:
Notícias
RB
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(Ter, 18 Set 2012, 14:17) A Oitava Turma do TST não conheceu do recurso de revista da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) que pleiteava afastar vínculo empregatício com um...
terceirização
eletricista
ilícita
cosern
Notícias:
Notícias
RB
Banco não consegue retirar multa por terceirização irregular
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(Seg, 27 Ago 2012, 06:10:00) O Banco Bonsucesso S. A. foi multado em R$ 162,6 mil pela inexistência de registro de vários empregados contratados por meio de terceirização considerada ilícita pelo...
banco
multa
auditor
terceirização
mte
acumulação
irregular
fiscal
Notícias:
Notícias
RB
Condenada em dano moral coletivo por terceirização ilícita no setor elétrico
Artigo de Conteúdo Web
(Seg, 3 Set 2012, 06:00) Os ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenaram a Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral...
terceirização
mpt
ceron
dano moral coletivo
eletricitário
ilícita
Notícias:
Notícias
RB
TST determina que TRT de Minas Gerais julgue ação do MPT sobre ilicitude de terceirização em carvoaria
Artigo de Conteúdo Web
(Seg, 13 Ago 2012, 11:53:00) Ação do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região que visa a declaração de ilicitude da terceirização na atividade de carvoaria da Siderúrgica Alterosa Ltda., terá...
terceirização
legitimidade
mpt
carvoaria
Notícias:
Notícias
RB
Empregada terceirizada da CEF ganha verbas trabalhistas devidas a empregados concursados
Artigo de Conteúdo Web
(Qua, 15 Ago 2012, 16:54:00) Uma empregada terceirizada da Caixa Econômica Federal (CEF) ganhou direito ao recebimento de verbas trabalhistas devidas a empregados efetivos da empresa, pelo...
cef
terceirização
isonomia
Notícias:
Notícias
CL
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(Ter, 26 jun 2012 13:26:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de cláusula de acordo coletivo que definia valores diferentes de tíquete-alimentação pagos...
terceirização
valores
auxílio-alimentação
diferentes
Notícias:
Notícias
CL
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(Seg, 28 mai 2012 16:41:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade da autuação da Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda. pela fiscalização do trabalho, que...
autos
infração
fiscalização
auditor
terceirização
Notícias:
Notícias
CL
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Para o relator, a conduta socialmente reprovável das empresas, ao terceirizar mão de obra na área finalística da Ceron, configura ofensa a patrimônio jurídico da coletividade.
coletivo
dano moral
terceirização
ceron
ilícita
pleno
lourdes tavares
cláudio
brandão
Notícias:
Notícias
CL
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A Sexta Turma afastou entendimento do TRT-SP de que a equiparação só pode ser deferida em relação ao mesmo empregador.
terceirização
salarial
augusto
vínculo
equiparação
césar
terceirizada
reconhecimento
carmem feijó
carvalho
Notícias:
Notícias
CL
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Para o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte a especialização alegada pela empresa não justifica a legalidade da terceirização.
terceirização
alexandre
agra
brf
halal
belmonte
ilícita
sadia
lourdes cortes
especialização
abate
aves
método
Notícias:
Notícias
CL
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O relator destacou que o transporte de mercadorias não compõe a essência da dinâmica empresarial da distribuidora de medicamentos.
transporte
scheuermann
terceirização
hugo
lourdes tavares
produtos
farmacêutico
medicamentos
Notícias:
Notícias
CL
Turma reconhece legalidade de terceirização de transporte rodoviário entre agências da ECT
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Segundo o relator, a mudança de contexto motivou a busca de alternativas viáveis às operações da ECT.
transporte
terceirização
rodoviário
vieira de mello
ect
lourdes tavares
licitude
Notícias:
Notícias
CL
Empresa de energia é multada por embargos declaratórios sobre decisão transitada em julgado
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A multa ocorreu em processo que discutia licitude de terceirização.
terceirização
má-fé
litigância de má-fé
celpa
embargos protelatórios
cilene ferreira amaro santos
quarta turma
Notícias:
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AS
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(Sex, 20 set 2013 08:46:00 +0000) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu (não conheceu) recurso da Contax S.A., prestadora de serviço, contra decisão que reconheceu o vínculo...
terceirização
vínculo
prestação de serviço
contratante
Notícias:
Notícias
CL
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A condenação baseou-se na Súmula 331 do TST, já que a Ambev contratou trabalhadores terceirizados, em caráter subordinado, para atividade-fim,
terceirização
godinho
ambev
ricardo reis
mauricio
Notícias:
Notícias
CL
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A decisão se deu em ação civil pública ajuizada pelo MPT contra a terceirização nesses setores, considerados atividade fim da empresa.
scheuermann
terceirização
instalação
augusto fontenele
montagem
schindler
elevadores
atlas
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AS
Ibope é absolvido de pagar indenização por ausência de assinatura de CTPS
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O Ibope Inteligência Pesquisa e Consultoria Ltda. foi absolvido de pagar indenização por danos morais por não assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de uma pesquisadora que...
danos morais
terceirização
ctps
ibope
pesquisadora
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Notícias
AS
Advogados aprovados em concurso têm direito reconhecido à nomeação
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Dois advogados aprovados em concurso público para cadastro de reserva do Banco do Nordeste do Brasil S.A conseguiram ter reconhecido o direito ao preenchimento de vagas ocupadas por terceirizados...
concurso público
terceirização
advogados
perda de uma chance
Notícias:
Notícias
AS
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Presidente do TST destacou que a regulamentação da matéria terá que definir algumas questões importantes, como os conceitos de atividade meio e atividade fim.
regulamentação
terceirização
atividade fim
direitos trabalhistas
atividade meio
Notícias:
Notícias
AS
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A empresa, que foi condenada em ação civil pública interposta pelo Ministério Público em 2010, informou que não contrata mais terceirizados para as atividades fim.
terceirização
ação civil pública
gasoduto brasil-bolívia
mp
Notícias:
Notícias
CL
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A conclusão foi a de que houve desvirtuamento da finalidade cooperativa, que atuou meramente como arregimentadora de mão de obra.
terceirização
fraude
cooperativa
bresciani
petrobras
augusto fontenele
desvirtuamento
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
CL
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O entendimento é de que se tratava de contrato de facção para o fornecimento de produtos prontos para a Adidas, e não de terceirização.
terceirização
godinho
augusto fontenele
facção
sigma
mauricio
adidas
Notícias:
Notícias
CL
Terceirização, negociação coletiva e conflitos de representatividade foram os temas debatidos no Simpósio
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A opinião foi unânime entre os palestrantes: é fundamental fortalecer a atividade sindical para a manutenção dos direitos trabalhistas.
terceirização
negociação coletiva
conflito
sindicatos
simpósio
Notícias:
Notícias
CL
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Para a Justiça do Trabalho, a função desempenhada pelo empregado fazia parte da atividade-fim da CEF.
cef
terceirização
ilícita
mário correia
cláudio
brandão
Notícias:
Notícias
AS
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Diretoria de Portos e Costas não poderá mais contratar mão de obra fornecida por empresa interposta. Ministério Público do Trabalho pediu afastamento imediato dos trabalhadores terceirizados.
terceirização
marinha do brasil
fundação de estudos do mar
Notícias:
Notícias
CL
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A palestra do ministro no Seminário dos 75 anos da Justiça do Trabalho teve como tema a jurisprudência do STF em matérias trabalhistas.
terceirização
palestra
seminário
clt
carmem feijó
atualização
75 anos
gilmar
mendes
Notícias:
Notícias
CL
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O entendimento foi o de que o estado descumpriu acordo judicial firmado em ação civil pública, com efeitos de coisa julgada.
acordo
terceirização
saúde
levenhagen
piauí
social
lourdes tavares
serviço
coisa
julgada
organização
Notícias:
Notícias
MV
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(Sex, 8 Fev 2013, 7h) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não acolheu recurso ordinário em ação rescisória do município de...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
terceirização
responsabilidade subsidiária
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AM
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou à Brasil Telecom S. A. que reconheça como empregada efetiva uma operadora de teleatendimento terceirizada
ministro
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
terceirização
call center
vínculo empregatício
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Notícias
AM
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(Qui, 20 Dez 2012, 13h40) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade dos contratos de terceirização de serviços para prestação de...
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justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
terceirização
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AM
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(Qua, 9 Jan 2013, 17h20) Na primeira audiência do Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ocorrida nesta quarta-feira (9), a União e o Ministério Público do...
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tribunal superior do trabalho
terceirização
conciliação
nupec
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(Qui, 24 Jan 2013, 12h) A terceirização dos serviços é adotada por muitas empresas, mas a legislação brasileira estabelece critérios claros para este tipo de contratação. O objetivo é evitar que os...
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justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
terceirização
tv tst
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(Sex, 1º Fev 2013, 9h) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento do dia 04 de dezembro de 2012, proveu recurso da União para restabelecer auto de infração lavrado em...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
terceirização
cooperativa
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(Qua, 13 Mar 2013, 9h) O mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador não gera responsabilidade subsidiária automática do integrante da Administração Pública, tomador dos...
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tribunal superior do trabalho
terceirização
responsabilidade subsidiária
ente público
culpa in eligendo
culpa in vigilando
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CL
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a responsabilidade subsidiária do Clube dos Empregados da Petrobrás (CEPE) em Salvador (BA) por obrigações trabalhistas...
terceirização
augusto
tunholi
restaurante
clube
responsabilidade subsidiária
arrendamento
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(Qua, 17 Abr 2013, 15h) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) cassou antecipação de tutela que obrigava a Usina Conquista do Pontal S....
tst
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terceirização
usina
atividade fim
antecipação de tutela
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A Segunda Turma do TST não conheceu do recurso da empresa de telefonia Oi, que pretendia afastar o vínculo de emprego com um atendente de telemarketing contratado por empresa terceirizada de call...
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ministros
terceirização
telemarketing
ilícita
telefonia
callcenter
ministros tst
Notícias:
Notícias
RB
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Os ministros do TST consideraram inválida cláusula coletiva que estabelece a culpa recíproca nas rescisões contratuais de terceirizados e reduz de 40% para 20% a multa sobre o FGTS devida pelas...
ministro
tst
justiça do trabalho