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A atividade foi considerada compatível com as descritas pelo Ministério do Trabalho e Emprego pelo contato com agentes biológicos.

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Com a decisão, ela receberá salários e vantagens que seriam devidos desde a dispensa até que complete o tempo para aposentadoria integral.

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A JT entendeu que houve negligência da empresa no repasse de informações à seguradora, prejudicando o recebimento do benefício.

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A Terceira Turma considerou como “nítido abuso”o uso do nome da trabalhadora por sete anos após a rescisão contratual.

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Reintegrada três meses depois da dispensa, ela ficou ao todo sete meses sem salários, devido ao desconto das verbas resicsórias.

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Em dois casos recentes, o motivo da condenação foram ofensas dirigidas à origem dos trabalhadores e aos estereótipos a ela relacionados. Com a ampliação de sua competência para julgar casos de dano...

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Ele comprovou, por meio de perícia médica, que o acidente causou a redução permanente de 70% da capacidade de trabalho.

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Segundo o procurador Fernando Maciel, o convênio facilita a atuação da PGF e reduz o impacto previdenciário dos acidentes de trabalho.

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Apesar das ofensas terem sido feitas por telefone, testemunhas comprovaram que outros trabalhadores também foram agredidos verbalmente pelo gerente.

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Cobranças exageradas, perseguição, isolamento e oito transferências pelo período de dois anos configuraram assédio moral.

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Para o relator, a redução da indenização por causa da reclamação trabalhista de forma tardia é contrária à jurisprudência do TST.

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A proposta é de que aquele TRT que esteja com sobras orçamentárias ou financeiras repasse recursos aos TRTs que estão com dificuldades.

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O objetivo é promover um engajamento nacional para solucionar processos em que houve a condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.

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O reaproveitamento deverá ocorrer antes da realização do primeiro Concurso Nacional da Magistratura Trabalhista, que está em fase de elaboração.

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Acordo técnico vai aprimorar a pesquisa patrimonial na execução trabalhista

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A Rede Lab é um laboratório de tecnologia voltado para a análise de dados financeiros, detecção da prática de criação de empresas de fachada, lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados.

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O evento, coordenado pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, foi aberto por conferência do ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto.

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O valor de R$ 5 mil arbitrado pela sentença foi considerado incompatível com a situação vivida pela trabalhadora e aumentado para R$ 10 mil.

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No caso específico, a CEF, financiadora do projeto, assumiu a gestão da obra após intervenção judicial resultante da ausência de pagamento dos salários dos empregados. Em outras decisões sobre o...

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De acordo com os autos, o trabalhador fazia carga e descarga de vagões e caminhões com peso médio de 20kg.

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O comunicado foi feito pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, durante a abertura do segundo semestre do ano judiciário, em sessão do Órgão Especial nesta sexta-feira (1º).

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Segundo o relator, não há como se legitimar, por negociação coletiva, a supressão de direito definido em norma de ordem pública.

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O evento será nos dias 21 e 22/8 no TST, e as inscrições são gratuitas.

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Embora, como gerente geral de agência, a bancária não fosse obrigada a fazer o transporte, a conduta ilícita do banco está no fato de não contratar, como exige a Lei 7.102/83, empresa especializada...

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O treinamento, para empregados de uma distribuidora de medicamentos de Minas Gerais, causou espanto entre os ministros da Primeira Turma do TST. Eles consideraram o fato aviltante, demonstrando...

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O I Jurisports vai debater ao longo desta sexta-feira (22), no Tribunal Superior do Trabalho, temas relevantes para a legislação trabalhista desportiva.

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A norma específica para trabalhadores rurais prevê pausas nas atividades realizadas em pé, mas não estipula o tempo nem a cadência do intervalo.

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A pensão decorre do dano que reduziu a capacidade de trabalho, e o benefício previdenciário tem origem na filiação obrigatória ao INSS.

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O comentarista alegou que mudanças na grade de programação e no nome do programa e sua substituição por outro apresentador o colocaram em situação humilhante, mas o entendimento foi de que a...

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A ideia é intensificar a comunicação com o cidadão, proporcionar mais transparência e facilitar o acesso à informação.

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A licença-maternidade visa proteger e garantir a saúde e a integridade física do bebê, oferecendo à gestante as condições de se manter enquanto a criança estiver aos seus cuidados.

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Embora o hospital alegasse que a relação era de prestação de serviços, ficou comprovada a subordinação jurídica.

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Segundo o laudo, o trabalhador era exposto aos hidrocarbonetos existentes na fuligem também por contato na pele, e não só por inalação. A substância está entre as listadas como insalubres na norma...

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A restrição se deve às exigências legais para a profissão de motorista e, por isso, o percentual de aprendizes foi fixado em apenas 5%.

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O trabalhador entrava nas áreas de risco de duas a três vezes por dia para verificar se havia cilindros disponíveis antes de emitir notas fiscais.

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Por ordem do patrão, ele tinha de aguardar chamados a qualquer momento durante o período de descanso.

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Para Segunda Turma, acordo que extinguiu pagamento dobrado em feriados mediante indenização só pode ser suprimido com novo pacto coletivo.

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A decisão baseou-se na norma que disciplina o processo eletrônico no TRT-PA.

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Ela foi diagnosticada com a síndrome de burnout, transtorno psicológico provocado por esgotamento profissional decorrente de estresse e depressão prolongados.

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Segundo o relator, a coisa julgada tutela o princípio da segurança, deixando claro que as decisões judiciais são definitivas e imodificáveis.

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Para o relator, esse procedimento é ilícito porque põe em dúvida a honestidade do trabalhador, ofendendo a sua dignidade.

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Para a Segunda Turma, existem peculiaridades no mercado de trabalho dos docentes, que não têm uma rotatividade contínua como os demais trabalhadores.

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Para a Terceira Turma, a retenção da carteira sem justificativa razoável ofendeu o patrimônio moral do trabalhador e causou-lhe estresse desnecessário.

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O acidente ocorreu no primeiro dia de trabalho da empregada, quando ela caminhava até o refeitório, em trajeto no meio da floresta, sem cerca lateral ou qualquer tipo de proteção.

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Segundo a decisão, a ilegalidade de determinada lei pode ser alegada e reconhecida em caráter incidental em ação civil pública.

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Segundo a decisão, o acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, independentemente do local em que é executado.

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Entre os documentos apresentados na rescisão havia um “pedido de demissão” que o empregado não reconheceu.

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Ficou demonstrada a identidade de funções, com prestação de serviços na mesma localidade e para o mesmo empregador, requisitos para a equiparação.

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