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    Para o relator, o sistema sindical brasileiro permite o desmembramento das categorias, sem que isso implique desrespeito ao princípio da unicidade sindical.
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    O sindicato somente representa a categoria, e não pode ser considerado intermediador ou tomador da mão de obra.
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    A Justiça entendeu configurado ato de insubordinação do empregado, que se recusou a voltar ao trabalho mesmo depois de o sindicato ter negociado o fim da greve.
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    A Primeira Turma afastou a validade do pedido porque não foi homologado pelo sindicato da categoria.
    inválido sindicato demissão rescisão homologação ricardo reis lelio bentes Notícias: Notícias
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    O sindicato admitiu o empregado sem observar que ele não tinha habilitação para operar trator, e não ofereceu treinamento para a função.
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    A CLT estabelece que o pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço só é válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato.
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    A Oitava Turma reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o em dispensa imotivada.
    sindicato demissão nulidade homologação silvestrin verbas balconista assistência rescisórias pedido padaria alessandro jacó Notícias: Notícias
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    A contribuição que não decorre de lei, mas de norma coletiva, não tem caráter compulsório, e sua cobrança deve ser restrita aos associados ao sindicato.
    sindicato contribuição emmanoel empresa cobrança pereira alessandro jacó negocial associado sindicalizada Notícias: Notícias
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    A decisão considerou que a atuação do sindicato, que ajuizou a ação na condição de substituto processual, é de abrangência estadual.
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    Segundo a jurisprudência do TST, a litispendência não fica configurada porque não há identidade entre as partes.
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    Extinta ação onde sindicato pede anulação de norma coletiva por ele negociada
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    De acordo com o TRT, a conduta do sindicato beiraria “a má-fé” na “prática irregular” de conceder intervalo para refeição inferior àquele fixado em lei.
    tst sindicato 4t cilene ferreira amaro santos Notícias: Notícias
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    A relação jurídica entre sindicato e trabalhador decorre da assistência judiciária prestada pela instituição aos membros da categoria que representa.
    sindicato vieira mário correia mello honorário advocatício Notícias: Notícias
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    A Justiça do Trabalho é competente para julgar ações “sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores”.
    jt competência sindicato site ofensa alessandro jacó petroleiro fura-greve pelego Notícias: Notícias
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    A entidade exigia a apresentação de comprovante das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS
    sindicato rescisão documentos homologação augusto fontenele exigência márcio amaro vitral erico comprovantes Notícias: Notícias
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    A norma regulamentava o trabalho aos sábados, mas a Primeira Turma não aplicou ao caso a Súmula 277 do TST, que prevê a continuidade da cláusula coletiva após a vigência de acordo ou convenção.
    norma trabalho sindicato scheuermann coletiva hugo comércio vigência londrina sábado guilherme santos encerrada Notícias: Notícias
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    (Sex, 14 Set 2012, 06:05) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade negou provimento ao recurso da Usina Central do Paraná S.A. pelo qual a empresa buscava reformar decisão...
    tst sindicato justa causa demissão rural fraude a tarde usina reverter rescisão indireta Notícias: Notícias
  • RB
    Audiência de conciliação entre CBTU e sindicatos será realizada sexta-feira (15)
    Artigo de Conteúdo Web
    (Qua, 13 jun 2012 18:39:00 +0000) Está agenda para o dia 15, às 14h, audiência de conciliação e instrução entre a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e os sindicatos de trabalhadores...
    greve sindicato cbtu ferroviários metroviários dissídio Notícias: Notícias
  • AM
    SDC determina que TRT da Bahia julgue dissídio de greve dos petroleiros
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    A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), ao negar provimento a agravo do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico Petroleiro do Estado da Bahia, determinou que o Tribunal Regional do...
    bahia 5ª greve petroleiros sdc walmir competência 5ª região sindicato Notícias: Notícias
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    Ele devia ao fornecedor de drogas, que estava ameaçando seus pais de morte, e teria visto na rescisão uma forma de quitar a dívida.
    brasil banco sindicato demissão reintegração dívida homologação dependente augusto fontenele alencar douglas a pedido químico crack rodrigues traficante Notícias: Notícias
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    O objetivo da Justiça do Trabalho ao estimular a mediação e a conciliação antes da instauração dos dissídios já tem apresentado resultados.
    sindicato conciliação casa emmanoel taciana giesel pereira mediação moeda pré-processual Notícias: Notícias
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    Além de ser considerada relatiatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.
    brasil indenização banco sindicato ação dispensa lourdes cortes síndrome retaliação advogada alencar douglas rodrigues substituída down Notícias: Notícias
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    Em outro recurso sobre honorários advocatícios, a Terceira Turma esclareceu que associação profissional não substitui sindicato na interpretação da Súmula 219.
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    O relator explicou que os entes públicos estão submetidos a regramento jurídico próprio, o que impede a equiparação plena com as empresas privadas para fins de representação sindical.
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    A decisão baseou-se no direito social ao lazer, e levou em conta a dificuldade financeira e o curto espaço de tempo para a criação imediata de um clube social.
    caputo sindicato direito social clube desmembramento uso bastos lazer alessandro jacó compartilhado Notícias: Notícias
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    A Sétima Turma afastou configuração de coisa julgada no acordo no qual sindicato renunciou a verbas rescisórias.
    sindicato ação renúncia dissídio carmem feijó verbas cláudio brandão rescisórias coisa julgada preparatória Notícias: Notícias
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    Segundo o relator, existindo lei prevendo expressamente a categoria dos trabalhadores auxiliares de transporte aeroviário, eles deixam de ser aeroviários.
    caputo sindicato legitimidade serviços sindical representação aeroviários carmem feijó mário correia aeroportuários auxiliares bastos Notícias: Notícias
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    A decisão segue a jurisprudência do TST e do STF no sentido de que o desconto referente à contribuição confederativa deve ser exigível somente dos filiados ao ente sindical.
    moral dano sindicato contribuição antissindical eurico ação coletiva indevida lourdes tavares cobrança márcio amaro vitral não associados Notícias: Notícias
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    A ação individual de execução (BA) foi remetida à Vara do Trabalho de Macaé, local em que foi ajuizada ação coletiva pelo sindicato da categoria.
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  • CL
    Validade de negociação direta entre empregados e Braskem depende de prova de recusa de sindicato
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    O processo retornará ao TRT-RS para o exame de provas nesse sentido.
    dalazen comissão acordo sindicato validade empresa empregados lourdes côrtes participação braskem Notícias: Notícias
  • AS
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    (Sex, 13 set 2013 10:00:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu não aplicar a um bancário o efeito interruptivo da prescrição...
    sindicato substituição processual interrupçãode prescrição protesto judicial Notícias: Notícias
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    A legislação específica que trata da matéria não exige qualquer instrumento formal para habilitar os advogados do sindicato.
    sindicato aloysio honorários mário correia Notícias: Notícias
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    A Oitava Turma do TST reconheceu que houve julgamento extra petita (fora do pedido) a expedição de ofício para habilitar empregado da Klabin S. A. a integrar outro processo coletivo.
    sindicato extra petita dora mário correia costa inclusão rol substituídos Notícias: Notícias
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    A Constituição autoriza aos servidores públicos a formação de sindicatos, o que permite incluí-los na regra da obrigatoriedade da contribuição.
    sindicato contribuição servidores lourdes tavares brandão claudio Notícias: Notícias
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    Empregados, trabalhadores autônomos e empresários que integrem categoria econômica ou profissional são obrigados a recolher a contribuição sindical.
    sindicato contribuição bresciani sindical empresa mário correia Notícias: Notícias
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    O enquadramento dos empregados do bondinho da atração turística do RJ foi afastado em ação de representatividade sindical.
    sindicato pão de açúcar mário correia alberto bresciani rio de janeiro bondinho representatividade sindical enquadramento sindical Notícias: Notícias
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    A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta terça-feira (19), deu provimento a recurso do Estado do Espírito Santo,...
    sindicato agra tunholi precatórios rpv ação plúrima substituto processual Notícias: Notícias
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    (Qua, 6 Mar 2013, 15h30) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou por unanimidade a legitimidade ativa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para representar em juízo, como...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho sindicato substituto processual legitimidade ativa Notícias: Notícias
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    (Ter, 16 Abr 2013, 7h) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso da Pharmacia Brasil Ltda. que pretendia eximir-se da obrigação de pagar direitos trabalhistas...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho sindicato eleição comunicação prévia candidatura Notícias: Notícias
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    (Ter, 16 Abr 2013, 9h) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha de Gravataí (RS) o direito de...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho sindicato representação sindical inspeção do inss Notícias: Notícias
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    Sindicato sem registro no MTE não tem direito a repasses
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    (Ter, 16 Out 2012, 12:30) A Quarta Turma do TST decidiu que o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm-RS), não faz jus aos 60% da contribuição sindical, prevista no artigo...
    tst sindicato contribuição sindical Notícias: Notícias
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    (Ter, 23 Ago 2012, 14:28) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em ação rescisória, interposto por um...
    ministro tst justiça do trabalho sindicato deficiente associação indenização substitutiva deficiência Notícias: Notícias
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    (Ter, 23 Out 2012, 16:50) A Quinta Turma do TST decidiu que é válido o registro de acordo coletivo em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio físico (papel), sem a utilização do...
    ministro tst justiça do trabalho coletivo sindicato registro acordo coletivo Notícias: Notícias
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    A SDC indeferiu a homologação de normas coletivas negociadas entre sindicatos do ramo de alimentação que estabeleciam a cobrança de imposto de trabalhadores terceirizados, taxa por participação em...
    ministro tst justiça do trabalho sdc sindicato coletiva negociação homologação Notícias: Notícias » Destaque Notícias
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    (Seg, 29 Out 2012, 13:05) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que negou o registro sindical pleiteado pelo...
    ministro tst justiça do trabalho sindicato registro sindical Notícias: Notícias
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    (Sex, 9 Nov 2012, 09:01) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a estabilidade provisória do dirigente sindical não está condicionada ao registro do sindicato no Ministério...
    ministro tst justiça do trabalho sindicato Notícias: Notícias
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    (Qua, 14 Nov 2012, 16:03) A Quarta Turma do TST manteve decisão da Justiça do Trabalho do Paraná que declarou extinto o processo do Sindel (Sindicato dos Trabalhadores nas Concessionárias de...
    ministro tst justiça do trabalho sindicato eletricitário equiparação salarial representação individual copel sinpel Notícias: Notícias
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    (Sex, 16 Nov 2012, 10:05) O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) deverá julgar recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá (PR) em favor dos...
    ministro tst justiça do trabalho sindicato legitimidade substituição Notícias: Notícias
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    (Seg, 19 Nov 2012, 16:05) A Terceira Turma do TST negou provimento ao recurso do Sindifast (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas de São Paulo) que pretendia se firmar...
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