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(Sex, 13 set 2013 10:00:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu não aplicar a um bancário o efeito interruptivo da prescrição...

sindicato substituição processual interrupçãode prescrição protesto judicial Notícias: Notícias

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A legislação específica que trata da matéria não exige qualquer instrumento formal para habilitar os advogados do sindicato.

sindicato aloysio honorários mário correia Notícias: Notícias

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A Oitava Turma do TST reconheceu que houve julgamento extra petita (fora do pedido) a expedição de ofício para habilitar empregado da Klabin S. A. a integrar outro processo coletivo.

sindicato extra petita dora mário correia costa inclusão rol substituídos Notícias: Notícias

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A Constituição autoriza aos servidores públicos a formação de sindicatos, o que permite incluí-los na regra da obrigatoriedade da contribuição.

sindicato contribuição servidores lourdes tavares brandão claudio Notícias: Notícias

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Empregados, trabalhadores autônomos e empresários que integrem categoria econômica ou profissional são obrigados a recolher a contribuição sindical.

sindicato contribuição bresciani sindical empresa mário correia Notícias: Notícias

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O enquadramento dos empregados do bondinho da atração turística do RJ foi afastado em ação de representatividade sindical.

sindicato pão de açúcar mário correia alberto bresciani rio de janeiro bondinho representatividade sindical enquadramento sindical Notícias: Notícias

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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta terça-feira (19), deu provimento a recurso do Estado do Espírito Santo,...

sindicato agra tunholi precatórios rpv ação plúrima substituto processual Notícias: Notícias

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(Qua, 6 Mar 2013, 15h30) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou por unanimidade a legitimidade ativa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para representar em juízo, como...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho sindicato substituto processual legitimidade ativa Notícias: Notícias

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(Ter, 16 Abr 2013, 7h) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso da Pharmacia Brasil Ltda. que pretendia eximir-se da obrigação de pagar direitos trabalhistas...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho sindicato eleição comunicação prévia candidatura Notícias: Notícias

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(Ter, 16 Abr 2013, 9h) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha de Gravataí (RS) o direito de...

tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho sindicato representação sindical inspeção do inss Notícias: Notícias

Sindicato sem registro no MTE não tem direito a repasses

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(Ter, 16 Out 2012, 12:30) A Quarta Turma do TST decidiu que o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm-RS), não faz jus aos 60% da contribuição sindical, prevista no artigo...

tst sindicato contribuição sindical Notícias: Notícias

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(Ter, 23 Ago 2012, 14:28) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em ação rescisória, interposto por um...

ministro tst justiça do trabalho sindicato deficiente associação indenização substitutiva deficiência Notícias: Notícias

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(Ter, 23 Out 2012, 16:50) A Quinta Turma do TST decidiu que é válido o registro de acordo coletivo em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio físico (papel), sem a utilização do...

ministro tst justiça do trabalho coletivo sindicato registro acordo coletivo Notícias: Notícias

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A SDC indeferiu a homologação de normas coletivas negociadas entre sindicatos do ramo de alimentação que estabeleciam a cobrança de imposto de trabalhadores terceirizados, taxa por participação em...

ministro tst justiça do trabalho sdc sindicato coletiva negociação homologação Notícias: Notícias » Destaque Notícias

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(Seg, 29 Out 2012, 13:05) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que negou o registro sindical pleiteado pelo...

ministro tst justiça do trabalho sindicato registro sindical Notícias: Notícias

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(Sex, 9 Nov 2012, 09:01) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a estabilidade provisória do dirigente sindical não está condicionada ao registro do sindicato no Ministério...

ministro tst justiça do trabalho sindicato Notícias: Notícias

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(Qua, 14 Nov 2012, 16:03) A Quarta Turma do TST manteve decisão da Justiça do Trabalho do Paraná que declarou extinto o processo do Sindel (Sindicato dos Trabalhadores nas Concessionárias de...

ministro tst justiça do trabalho sindicato eletricitário equiparação salarial representação individual copel sinpel Notícias: Notícias

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(Sex, 16 Nov 2012, 10:05) O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) deverá julgar recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá (PR) em favor dos...

ministro tst justiça do trabalho sindicato legitimidade substituição Notícias: Notícias

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(Seg, 19 Nov 2012, 16:05) A Terceira Turma do TST negou provimento ao recurso do Sindifast (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas de São Paulo) que pretendia se firmar...

ministro tst justiça do trabalho sindicato legitimidade café do ponto fast food representação sindical sindifast Notícias: Notícias

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(Qua, 21 Nov 2012, 11:06) A Escelsa – Espírito Santo Centrais Elétricas S/A terá de reintegrar e indenizar, por danos morais, dois administradores da empresa em razão de assédio moral decorrente da...

ministro tst justiça do trabalho sindicato dano moral reintegração assédio moral sindical elétrica dirigente energia administrador Notícias: Notícias

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(Sex, 23 Nov 2012, 17:02) O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil (STEFZCB) terá de aceitar os termos do acordo coletivo (ACT 2010/2011) firmado entre a...

tst justiça do trabalho sindicato ferroviários acordo coletivo convenção coletiva metrô Notícias: Notícias

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(Seg, 3 Dez 2012, 16:01) Com o entendimento de que apenas as empresas que possuem empregados em seus quadros são obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal, a Sétima Turma do Tribunal...

ministro tst justiça do trabalho sindicato contribuição sindical indevida Notícias: Notícias

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso do Sindicato dos Pescadores Profissionais e Artesanais nos Estados de Pernambuco e Paraíba (Sindipesca/PE e PB)...

sindicato lelio legitimidade demétrius representatividade desmembramento Notícias: Notícias

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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar 15% de honorários advocatícios ao Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico/Petroleiro do...

sindicato honorários fontenele substituição procesual dora Notícias: Notícias

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Segundo o relator, trata-se da situação de um sindicato específico, de âmbito nacional, contra um sindicato genérico estadual.

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Para a Segunda Turma, o desconto seria irregular apenas no caso de empregados não sindicalizados.

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A empresa não conseguiu comprovar a tese da defesa de que a demissão teria sido motivada pela adequação do quadro funcional devido a queda nas vendas.

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Os créditos dos trabalhadores substituídos pelo sindicato, em valores individuais, não ultrapassavam 40 salários mínimos, o que afastou a pretensão do estado de efetuar o pagamento por precatório.

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Em decisão já transitada em julgado, a Justiça Comum entendeu que, embora a categoria fosse a mesma, a base territorial era diferente.

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Com a medida, os valores devidos a cada trabalhador serão pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV).

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A lista de presença da assembleia não refletia a realidade e, portanto, foi considerada viciada, contaminando todo o processo de criação do sindicato.

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O acordo foi firmado em negociação direta entre empresa com os empregados, e o entendimento foi o de que o sindicato não se recusou a participar das negociações, apenas rejeitou cláusula que...

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Segundo a CLT, a categoria profissional se define pela “similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum".

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Contratada em Jaú, ela teve de homologar a rescisão em São Paulo, e será ressarcida apenas pelas despesas com o deslocamento.

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Para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo.

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Para a relatora, a legitimidade do sindicato para o ajuizamento da ação de cumprimento “está expressamente prevista em lei”.

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O timbre do sindicato na procuração assinada pelo trabalhador foi considerado suficiente para comprovar a assistência na ação.

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Os valores haviam sido bloqueados em ação de cobrança de contribuição sindical movida pelo SindNações, e eram referentes ao dinheiro obtido em leilão de móveis feito pela embaixada para levantar...

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Para a Primeira Turma, a decisão que impôs a multa, em ação de interdito proibitório, atentou contra o direito de greve, garantido na Constituição, pois não ficou provada ameaça efetiva ao acesso...

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O entendimento do TST é de que o princípio da especificidade prevalece sobre o da territorialidade.

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Para o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é “absurda”.

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A jurisprudência do TST tem admitido a legalidade da constituição de cooperativas em sindicatos.

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O relator do processo observou que o artigo 8º, inciso I, da Constituição Federal exige que a entidade sindical seja registrada em órgão competente.

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Segundo a decisão, a proibição judicial da realização da assembleia afrontaria os princípios da liberdade de reunião e associação.

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O TST reconheceu a legitimidade do sindicato de prestadores de serviços para pedir a anulação de cláusula que proíbe terceirização de postos como os de vigia, garagista e porteiro.

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Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a Segunda Turma do TST decidiu que a multa deverá ser pagano valor total, não se limitando ao da obrigação principal.

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(Sex, 16 ago 2013 08:06:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Closure Systems Internacional (Brasil), que...

sindicato invalidade negociação dirceu arcoverde márcio eurico participação Notícias: Notícias

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(Qui, 05 set 2013 11:02:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação por litigância de má fé imposta a um sindicato de metalúrgicos com atuação no Estado do Rio...

sindicato aloysio má fé cláusula coletiva cristina gimenes veiga Notícias: Notícias

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(Qui, 18 jul 2013 14:32:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a legitimidade do sindicato dos motoristas de Osasco para...

sdc walmir sindicato dirceu arcoverde categoria costa motoristas locadoras diferenciada Notícias: Notícias

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(Qua, 31 jul 2013 12:45:00 +0000) O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Borja (RS) foi impedido judicialmente de cobrar mensalidade dos trabalhadores associados e não...

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