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Para o relator, o sistema sindical brasileiro permite o desmembramento das categorias, sem que isso implique desrespeito ao princípio da unicidade sindical.
walmir
sindicato
criação
desmembramento
costa
oliveira
elaine rocha
londrina
específico
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O sindicato somente representa a categoria, e não pode ser considerado intermediador ou tomador da mão de obra.
sindicato
acidente
renato
paiva
responsabilidade
lacerda
herdeiros
vítima
viúva
elaine rocha
estivadores
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A Justiça entendeu configurado ato de insubordinação do empregado, que se recusou a voltar ao trabalho mesmo depois de o sindicato ter negociado o fim da greve.
greve
walmir
sindicato
justa causa
costa
fernanda loureiro
oliveira
grevista
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A Primeira Turma afastou a validade do pedido porque não foi homologado pelo sindicato da categoria.
inválido
sindicato
demissão
rescisão
homologação
ricardo reis
lelio bentes
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O sindicato admitiu o empregado sem observar que ele não tinha habilitação para operar trator, e não ofereceu treinamento para a função.
indenização
sindicato
acidente
rural
kátia
arruda
vítima
mário correia
tratorista
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A CLT estabelece que o pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço só é válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato.
sindicato
demissão
augusto
invalidade
homologação
carmem feijó
lourdes cortes
leite
a pedido
carvalho
cesar
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A Oitava Turma reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o em dispensa imotivada.
sindicato
demissão
nulidade
homologação
silvestrin
verbas
balconista
assistência
rescisórias
pedido
padaria
alessandro jacó
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A contribuição que não decorre de lei, mas de norma coletiva, não tem caráter compulsório, e sua cobrança deve ser restrita aos associados ao sindicato.
sindicato
contribuição
emmanoel
empresa
cobrança
pereira
alessandro jacó
negocial
associado
sindicalizada
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A decisão considerou que a atuação do sindicato, que ajuizou a ação na condição de substituto processual, é de abrangência estadual.
walmir
competência
sindicato
processual
substituição
lourdes tavares
costa
oliveira
sede
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Notícias » Destaque
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Segundo a jurisprudência do TST, a litispendência não fica configurada porque não há identidade entre as partes.
caputo
sindicato
coletiva
ação
litispendência
individual
bastos
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
Extinta ação onde sindicato pede anulação de norma coletiva por ele negociada
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De acordo com o TRT, a conduta do sindicato beiraria “a má-fé” na “prática irregular” de conceder intervalo para refeição inferior àquele fixado em lei.
tst
sindicato
4t
cilene ferreira amaro santos
Notícias:
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CL
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A relação jurídica entre sindicato e trabalhador decorre da assistência judiciária prestada pela instituição aos membros da categoria que representa.
sindicato
vieira
mário correia
mello
honorário
advocatício
Notícias:
Notícias
CL
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A Justiça do Trabalho é competente para julgar ações “sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores”.
jt
competência
sindicato
site
ofensa
alessandro jacó
petroleiro
fura-greve
pelego
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A entidade exigia a apresentação de comprovante das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS
sindicato
rescisão
documentos
homologação
augusto fontenele
exigência
márcio
amaro
vitral
erico
comprovantes
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A norma regulamentava o trabalho aos sábados, mas a Primeira Turma não aplicou ao caso a Súmula 277 do TST, que prevê a continuidade da cláusula coletiva após a vigência de acordo ou convenção.
norma
trabalho
sindicato
scheuermann
coletiva
hugo
comércio
vigência
londrina
sábado
guilherme santos
encerrada
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RB
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(Sex, 14 Set 2012, 06:05) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade negou provimento ao recurso da Usina Central do Paraná S.A. pelo qual a empresa buscava reformar decisão...
tst
sindicato
justa causa
demissão
rural
fraude
a tarde
usina
reverter
rescisão indireta
Notícias:
Notícias
RB
Audiência de conciliação entre CBTU e sindicatos será realizada sexta-feira (15)
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(Qua, 13 jun 2012 18:39:00 +0000) Está agenda para o dia 15, às 14h, audiência de conciliação e instrução entre a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e os sindicatos de trabalhadores...
greve
sindicato
cbtu
ferroviários
metroviários
dissídio
Notícias:
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AM
SDC determina que TRT da Bahia julgue dissídio de greve dos petroleiros
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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), ao negar provimento a agravo do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico Petroleiro do Estado da Bahia, determinou que o Tribunal Regional do...
bahia
5ª
greve
petroleiros
sdc
walmir
competência
5ª região
sindicato
Notícias:
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Ele devia ao fornecedor de drogas, que estava ameaçando seus pais de morte, e teria visto na rescisão uma forma de quitar a dívida.
brasil
banco
sindicato
demissão
reintegração
dívida
homologação
dependente
augusto fontenele
alencar
douglas
a pedido
químico
crack
rodrigues
traficante
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O objetivo da Justiça do Trabalho ao estimular a mediação e a conciliação antes da instauração dos dissídios já tem apresentado resultados.
sindicato
conciliação
casa
emmanoel
taciana giesel
pereira
mediação
moeda
pré-processual
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Além de ser considerada relatiatória, a dispensa causou abalos psíquicos à advogada e agravou o estado de saúde de sua filha, que tem síndrome de Down.
brasil
indenização
banco
sindicato
ação
dispensa
lourdes cortes
síndrome
retaliação
advogada
alencar
douglas
rodrigues
substituída
down
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Em outro recurso sobre honorários advocatícios, a Terceira Turma esclareceu que associação profissional não substitui sindicato na interpretação da Súmula 219.
sindicato
alexandre
agra
godinho
belmonte
representação
papel
mauricio
regularidade
timbrado
delgado
guilherme santos
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O relator explicou que os entes públicos estão submetidos a regramento jurídico próprio, o que impede a equiparação plena com as empresas privadas para fins de representação sindical.
sindicato
vieira
filho
desmembramento
es
polícia
mello
alessandro jacó
investigadores
mtps
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A decisão baseou-se no direito social ao lazer, e levou em conta a dificuldade financeira e o curto espaço de tempo para a criação imediata de um clube social.
caputo
sindicato
direito
social
clube
desmembramento
uso
bastos
lazer
alessandro jacó
compartilhado
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A Sétima Turma afastou configuração de coisa julgada no acordo no qual sindicato renunciou a verbas rescisórias.
sindicato
ação
renúncia
dissídio
carmem feijó
verbas
cláudio
brandão
rescisórias
coisa
julgada
preparatória
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CL
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Segundo o relator, existindo lei prevendo expressamente a categoria dos trabalhadores auxiliares de transporte aeroviário, eles deixam de ser aeroviários.
caputo
sindicato
legitimidade
serviços
sindical
representação
aeroviários
carmem feijó
mário correia
aeroportuários
auxiliares
bastos
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CL
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A decisão segue a jurisprudência do TST e do STF no sentido de que o desconto referente à contribuição confederativa deve ser exigível somente dos filiados ao ente sindical.
moral
dano
sindicato
contribuição
antissindical
eurico
ação coletiva
indevida
lourdes tavares
cobrança
márcio
amaro
vitral
não
associados
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CL
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A ação individual de execução (BA) foi remetida à Vara do Trabalho de Macaé, local em que foi ajuizada ação coletiva pelo sindicato da categoria.
competência
sindicato
delaíde
execução
ação
ação individual
conflito
arantes
miranda
alessandro jacó
petroleiro
Notícias:
Notícias
CL
Validade de negociação direta entre empregados e Braskem depende de prova de recusa de sindicato
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O processo retornará ao TRT-RS para o exame de provas nesse sentido.
dalazen
comissão
acordo
sindicato
validade
empresa
empregados
lourdes côrtes
participação
braskem
Notícias:
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AS
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(Sex, 13 set 2013 10:00:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu não aplicar a um bancário o efeito interruptivo da prescrição...
sindicato
substituição processual
interrupçãode prescrição
protesto judicial
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CL
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A legislação específica que trata da matéria não exige qualquer instrumento formal para habilitar os advogados do sindicato.
sindicato
aloysio
honorários
mário correia
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A Oitava Turma do TST reconheceu que houve julgamento extra petita (fora do pedido) a expedição de ofício para habilitar empregado da Klabin S. A. a integrar outro processo coletivo.
sindicato
extra petita
dora
mário correia
costa
inclusão
rol
substituídos
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A Constituição autoriza aos servidores públicos a formação de sindicatos, o que permite incluí-los na regra da obrigatoriedade da contribuição.
sindicato
contribuição
servidores
lourdes tavares
brandão
claudio
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Empregados, trabalhadores autônomos e empresários que integrem categoria econômica ou profissional são obrigados a recolher a contribuição sindical.
sindicato
contribuição
bresciani
sindical
empresa
mário correia
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O enquadramento dos empregados do bondinho da atração turística do RJ foi afastado em ação de representatividade sindical.
sindicato
pão de açúcar
mário correia
alberto bresciani
rio de janeiro
bondinho
representatividade sindical
enquadramento sindical
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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta terça-feira (19), deu provimento a recurso do Estado do Espírito Santo,...
sindicato
agra
tunholi
precatórios
rpv
ação plúrima
substituto processual
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(Qua, 6 Mar 2013, 15h30) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou por unanimidade a legitimidade ativa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para representar em juízo, como...
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justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
sindicato
substituto processual
legitimidade ativa
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(Ter, 16 Abr 2013, 7h) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso da Pharmacia Brasil Ltda. que pretendia eximir-se da obrigação de pagar direitos trabalhistas...
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justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
sindicato
eleição
comunicação prévia
candidatura
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(Ter, 16 Abr 2013, 9h) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha de Gravataí (RS) o direito de...
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justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
sindicato
representação sindical
inspeção do inss
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Sindicato sem registro no MTE não tem direito a repasses
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(Ter, 16 Out 2012, 12:30) A Quarta Turma do TST decidiu que o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm-RS), não faz jus aos 60% da contribuição sindical, prevista no artigo...
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sindicato
contribuição sindical
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(Ter, 23 Ago 2012, 14:28) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em ação rescisória, interposto por um...
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justiça do trabalho
sindicato
deficiente
associação
indenização substitutiva
deficiência
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(Ter, 23 Out 2012, 16:50) A Quinta Turma do TST decidiu que é válido o registro de acordo coletivo em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio físico (papel), sem a utilização do...
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justiça do trabalho
coletivo
sindicato
registro
acordo coletivo
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A SDC indeferiu a homologação de normas coletivas negociadas entre sindicatos do ramo de alimentação que estabeleciam a cobrança de imposto de trabalhadores terceirizados, taxa por participação em...
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justiça do trabalho
sdc
sindicato
coletiva
negociação
homologação
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(Seg, 29 Out 2012, 13:05) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que negou o registro sindical pleiteado pelo...
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justiça do trabalho
sindicato
registro sindical
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(Sex, 9 Nov 2012, 09:01) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a estabilidade provisória do dirigente sindical não está condicionada ao registro do sindicato no Ministério...
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justiça do trabalho
sindicato
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(Qua, 14 Nov 2012, 16:03) A Quarta Turma do TST manteve decisão da Justiça do Trabalho do Paraná que declarou extinto o processo do Sindel (Sindicato dos Trabalhadores nas Concessionárias de...
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justiça do trabalho
sindicato
eletricitário
equiparação salarial
representação individual
copel
sinpel
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(Sex, 16 Nov 2012, 10:05) O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) deverá julgar recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá (PR) em favor dos...
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sindicato
legitimidade
substituição
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(Seg, 19 Nov 2012, 16:05) A Terceira Turma do TST negou provimento ao recurso do Sindifast (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas de São Paulo) que pretendia se firmar...
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