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(Sex, 13 set 2013 10:00:00 +0000) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu não aplicar a um bancário o efeito interruptivo da prescrição...
sindicato
substituição processual
interrupçãode prescrição
protesto judicial
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CL
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A legislação específica que trata da matéria não exige qualquer instrumento formal para habilitar os advogados do sindicato.
sindicato
aloysio
honorários
mário correia
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A Oitava Turma do TST reconheceu que houve julgamento extra petita (fora do pedido) a expedição de ofício para habilitar empregado da Klabin S. A. a integrar outro processo coletivo.
sindicato
extra petita
dora
mário correia
costa
inclusão
rol
substituídos
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A Constituição autoriza aos servidores públicos a formação de sindicatos, o que permite incluí-los na regra da obrigatoriedade da contribuição.
sindicato
contribuição
servidores
lourdes tavares
brandão
claudio
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Empregados, trabalhadores autônomos e empresários que integrem categoria econômica ou profissional são obrigados a recolher a contribuição sindical.
sindicato
contribuição
bresciani
sindical
empresa
mário correia
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O enquadramento dos empregados do bondinho da atração turística do RJ foi afastado em ação de representatividade sindical.
sindicato
pão de açúcar
mário correia
alberto bresciani
rio de janeiro
bondinho
representatividade sindical
enquadramento sindical
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A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta terça-feira (19), deu provimento a recurso do Estado do Espírito Santo,...
sindicato
agra
tunholi
precatórios
rpv
ação plúrima
substituto processual
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(Qua, 6 Mar 2013, 15h30) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou por unanimidade a legitimidade ativa do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para representar em juízo, como...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
sindicato
substituto processual
legitimidade ativa
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(Ter, 16 Abr 2013, 7h) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso da Pharmacia Brasil Ltda. que pretendia eximir-se da obrigação de pagar direitos trabalhistas...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
sindicato
eleição
comunicação prévia
candidatura
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(Ter, 16 Abr 2013, 9h) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Artefatos de Borracha de Gravataí (RS) o direito de...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
sindicato
representação sindical
inspeção do inss
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RB
Sindicato sem registro no MTE não tem direito a repasses
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(Ter, 16 Out 2012, 12:30) A Quarta Turma do TST decidiu que o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm-RS), não faz jus aos 60% da contribuição sindical, prevista no artigo...
tst
sindicato
contribuição sindical
Notícias:
Notícias
RB
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(Ter, 23 Ago 2012, 14:28) A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em ação rescisória, interposto por um...
ministro
tst
justiça do trabalho
sindicato
deficiente
associação
indenização substitutiva
deficiência
Notícias:
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(Ter, 23 Out 2012, 16:50) A Quinta Turma do TST decidiu que é válido o registro de acordo coletivo em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio físico (papel), sem a utilização do...
ministro
tst
justiça do trabalho
coletivo
sindicato
registro
acordo coletivo
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A SDC indeferiu a homologação de normas coletivas negociadas entre sindicatos do ramo de alimentação que estabeleciam a cobrança de imposto de trabalhadores terceirizados, taxa por participação em...
ministro
tst
justiça do trabalho
sdc
sindicato
coletiva
negociação
homologação
Notícias:
Notícias » Destaque
Notícias
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(Seg, 29 Out 2012, 13:05) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que negou o registro sindical pleiteado pelo...
ministro
tst
justiça do trabalho
sindicato
registro sindical
Notícias:
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(Sex, 9 Nov 2012, 09:01) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a estabilidade provisória do dirigente sindical não está condicionada ao registro do sindicato no Ministério...
ministro
tst
justiça do trabalho
sindicato
Notícias:
Notícias
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(Qua, 14 Nov 2012, 16:03) A Quarta Turma do TST manteve decisão da Justiça do Trabalho do Paraná que declarou extinto o processo do Sindel (Sindicato dos Trabalhadores nas Concessionárias de...
ministro
tst
justiça do trabalho
sindicato
eletricitário
equiparação salarial
representação individual
copel
sinpel
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(Sex, 16 Nov 2012, 10:05) O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) deverá julgar recurso ordinário interposto pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá (PR) em favor dos...
ministro
tst
justiça do trabalho
sindicato
legitimidade
substituição
Notícias:
Notícias
RB
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(Seg, 19 Nov 2012, 16:05) A Terceira Turma do TST negou provimento ao recurso do Sindifast (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Rápidas de São Paulo) que pretendia se firmar...
ministro
tst
justiça do trabalho
sindicato
legitimidade
café do ponto
fast food
representação sindical
sindifast
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Notícias
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(Qua, 21 Nov 2012, 11:06) A Escelsa – Espírito Santo Centrais Elétricas S/A terá de reintegrar e indenizar, por danos morais, dois administradores da empresa em razão de assédio moral decorrente da...
ministro
tst
justiça do trabalho
sindicato
dano moral
reintegração
assédio moral
sindical
elétrica
dirigente
energia
administrador
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RB
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(Sex, 23 Nov 2012, 17:02) O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil (STEFZCB) terá de aceitar os termos do acordo coletivo (ACT 2010/2011) firmado entre a...
tst
justiça do trabalho
sindicato
ferroviários
acordo coletivo
convenção coletiva
metrô
Notícias:
Notícias
RB
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(Seg, 3 Dez 2012, 16:01) Com o entendimento de que apenas as empresas que possuem empregados em seus quadros são obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal, a Sétima Turma do Tribunal...
ministro
tst
justiça do trabalho
sindicato
contribuição
sindical
indevida
Notícias:
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CL
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso do Sindicato dos Pescadores Profissionais e Artesanais nos Estados de Pernambuco e Paraíba (Sindipesca/PE e PB)...
sindicato
lelio
legitimidade
demétrius
representatividade
desmembramento
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CL
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar 15% de honorários advocatícios ao Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Químico/Petroleiro do...
sindicato
honorários
fontenele
substituição
procesual
dora
Notícias:
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CL
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Segundo o relator, trata-se da situação de um sindicato específico, de âmbito nacional, contra um sindicato genérico estadual.
sindicato
nacional
mário correia
especificidade
princípio
cláudio
brandão
mg
cooperativas
médicas
Notícias:
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CL
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Para a Segunda Turma, o desconto seria irregular apenas no caso de empregados não sindicalizados.
sindicato
contribuição
desconto
devolução
pimenta
reembolso
assembleia
freire
josé
roberto
alessandro jacó
aprovada
Notícias:
Notícias
CL
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A empresa não conseguiu comprovar a tese da defesa de que a demissão teria sido motivada pela adequação do quadro funcional devido a queda nas vendas.
indenização
sindicato
reunião
dora
costa
repositório
paula andrade
maria
Notícias:
Notícias
CL
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Os créditos dos trabalhadores substituídos pelo sindicato, em valores individuais, não ultrapassavam 40 salários mínimos, o que afastou a pretensão do estado de efetuar o pagamento por precatório.
sindicato
coletiva
ação
processual
vieira
precatório
filho
crédito
rpv
substituto
carmem feijó
lourdes cortes
mello
individualização
Notícias:
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Em decisão já transitada em julgado, a Justiça Comum entendeu que, embora a categoria fosse a mesma, a base territorial era diferente.
dalazen
petroleiros
sindicato
representação
desmembramento
plataforma
base territorial
alessandro jacó
terra
firme
Notícias:
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CL
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Com a medida, os valores devidos a cada trabalhador serão pagos como Requisição de Pequeno Valor (RPV).
sindicato
processual
precatório
eurico
substituição
rpv
márcio
amaro
ailim braz
marcio eurico vitral amaro
individualização
Notícias:
Notícias
CL
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A lista de presença da assembleia não refletia a realidade e, portanto, foi considerada viciada, contaminando todo o processo de criação do sindicato.
sindicato
df
aeroviários
ata
criação
mário correia
viciada
Notícias:
Notícias
CL
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O acordo foi firmado em negociação direta entre empresa com os empregados, e o entendimento foi o de que o sindicato não se recusou a participar das negociações, apenas rejeitou cláusula que...
banco
sindicato
cláusula
negociação
horas
extras
elaine rocha
rejeitada
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Notícias » Destaque
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Segundo a CLT, a categoria profissional se define pela “similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum".
sindicato
cooperativa
enquadramento
carmem feijó
rurais
mario correia
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Notícias
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Contratada em Jaú, ela teve de homologar a rescisão em São Paulo, e será ressarcida apenas pelas despesas com o deslocamento.
sindicato
são paulo
dano moral
rescisão
godinho
homologação
deslocamento
augusto fontenele
mauricio
nutricionista
delgado
jaú
300 km
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Para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo.
sindicato
ação
rescisória
prova
justiça
econômica
emmanoel
hipossuficiência
fernanda loureiro
gratuita
cabal
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CL
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Para a relatora, a legitimidade do sindicato para o ajuizamento da ação de cumprimento “está expressamente prevista em lei”.
sindicato
legitimidade
representação
dora
costa
elaine rocha
maria
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CL
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O timbre do sindicato na procuração assinada pelo trabalhador foi considerado suficiente para comprovar a assistência na ação.
sindicato
delaíde
honorários
novacap
fernanda loureiro
arantes
procuração
assistência
timbre
miranda
Notícias:
Notícias
CL
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Os valores haviam sido bloqueados em ação de cobrança de contribuição sindical movida pelo SindNações, e eram referentes ao dinheiro obtido em leilão de móveis feito pela embaixada para levantar...
sindicato
ação
leilão
embaixada
eua
imóveis
fernanda loureiro
cobrança
alencar
douglas
arresto
rodrigues
Notícias:
Notícias
CL
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Para a Primeira Turma, a decisão que impôs a multa, em ação de interdito proibitório, atentou contra o direito de greve, garantido na Constituição, pois não ficou provada ameaça efetiva ao acesso...
greve
sindicato
multa
scheuermann
bancários
bradesco
hugo
teresina
sindical
liberdade
fernanda loureiro
interdito
proibitório
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O entendimento do TST é de que o princípio da especificidade prevalece sobre o da territorialidade.
sindicato
comércio
silvestrin
especificidade
princípio
elaine rocha
derivados
petróleo
araxá
territorialidade
Notícias:
Notícias
CL
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Para o relator do caso, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é “absurda”.
sindicato
cláusula
contribuição
empresa
lourdes tavares
cláudio
brandão
negocial
Notícias:
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A jurisprudência do TST tem admitido a legalidade da constituição de cooperativas em sindicatos.
sindicato
registro
eurico
lourdes cortes
márcio
amaro
vitral
cooperativas
Notícias:
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O relator do processo observou que o artigo 8º, inciso I, da Constituição Federal exige que a entidade sindical seja registrada em órgão competente.
sindicato
registro
mte
ono
eizo
natalia oliveira
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Segundo a decisão, a proibição judicial da realização da assembleia afrontaria os princípios da liberdade de reunião e associação.
sindicato
novo
anulação
unicidade
sindical
criação
mário correia
assembleia
Notícias:
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CL
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O TST reconheceu a legitimidade do sindicato de prestadores de serviços para pedir a anulação de cláusula que proíbe terceirização de postos como os de vigia, garagista e porteiro.
sindicato
terceirização
legitimidade
cláusula
df
porteiro
proibição
dora
lourdes côrtes
costa
serviço
maria
prestadores
condomínios
garagista
faxineiro
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Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a Segunda Turma do TST decidiu que a multa deverá ser pagano valor total, não se limitando ao da obrigação principal.
sindicato
multa
cláusula
coletiva
convenção
pimenta
descumprimento
mário correia
principal
freire
josé
roberto
normativa
ebal
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(Sex, 16 ago 2013 08:06:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso da Closure Systems Internacional (Brasil), que...
sindicato
invalidade
negociação
dirceu arcoverde
márcio eurico
participação
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(Qui, 05 set 2013 11:02:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação por litigância de má fé imposta a um sindicato de metalúrgicos com atuação no Estado do Rio...
sindicato
aloysio
má fé
cláusula
coletiva
cristina gimenes
veiga
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(Qui, 18 jul 2013 14:32:00 +0000) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a legitimidade do sindicato dos motoristas de Osasco para...
sdc
walmir
sindicato
dirceu arcoverde
categoria
costa
motoristas
locadoras
diferenciada
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(Qua, 31 jul 2013 12:45:00 +0000) O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Borja (RS) foi impedido judicialmente de cobrar mensalidade dos trabalhadores associados e não...
sdc