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Segundo o relator, a regularidade de representação deve ser comprovada no momento da interposição do recurso, e não posteriormente

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Segundo o relator, o exame da documentação apresentada pode alterar o desfecho da discussão.

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Turma reafirma que Senai não é obrigado a realizar concurso para contratar pessoal

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Embora sejam passíveis de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União, os serviços sociais autônomos não integram a administração pública e, por isso, não são obrigados a realizar concurso para...

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(Qui, 06 jun 2013 15:17:00 +0000) O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) foi condenado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar indenização de R$ 20 mil a...

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Justiça do Trabalho não vai julgar ação de aprendiz que sofreu acidente em curso do Senai 

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Não havia relação de trabalho entre o aprendiz e a instituição

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Instrutor de ensino do Senai consegue enquadramento como professor

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A decisão leva em conta que as funções exercidas eram de docência.

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Grupo de instrutores de ensino do Senai consegue equiparação com professores

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Para o TST, a falta de habilitação do MEC não impede a equiparação.

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Instrutor que teve veículo furtado em estacionamento para empregados receberá reparação

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O estacionamento não tinha segurança nem controle de acesso.

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(Qua, 12 Set 2012, 15:52) No dia 8 de setembro, a Escola Solidária do TST, responsável por cursos direcionados aos trabalhadores terceirizados do Tribunal, completou dois anos de atividades e...

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Instrutores e monitores do Senai-PR serão enquadrados como professores

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A federação da categoria pediu a retificação de todas as carteiras de trabalho.

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