Resultados da Busca - O Tribunal da Justiça Social

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Ex-secretária de casa lar consegue não ser enquadrada na categoria de mãe social

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Ela recorreu de decisão regional que caracterizou suas tarefas como de mãe social e, consequentemente, deixou-a sem o direito de receber horas extras.

hora extra mãe social augusto fontenele segunda turma josé roberto freire pimenta casa lar Notícias: Notícias
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Deferida indenização a espólio de ajudante que descobriu câncer 35 anos após dispensa

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Doença decorreu da aspiração de amianto no trabalho.

amianto maria helena mallmann segunda turma glauco luz câncer amianto Notícias: Notícias
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Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro

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O depoimento havia sido indeferido por já haver prova documental descaracterizando o vínculo.

freire pimenta suspeição ricardo reis segunda turma testemunha suspeição Notícias: Notícias
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Comandante consegue reintegração por causa de dispensa contrária à norma coletiva

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A convenção restringe o poder de despedir no caso de redução da força de trabalho.

mário correia aeronauta maria helena mallmann segunda turma critério para dispensa norma coletiva dispensa Notícias: Notícias
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Gerente-geral recebe horas extras após a sexta hora com base em PCS anterior

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Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva.

horas extras alteração contratual segunda turma hora extra gerente Notícias: Notícias
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Auxiliar de limpeza obtém estabilidade da gestante mesmo em parto de natimorto

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Estabilidade não está restrita ao nascimento com vida.

ricardo reis delaíde miranda segunda turma estabilidade gestante estabilidade aborto Notícias: Notícias
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Ônus para afastar horas extras em viagem internacional de metalúrgico é do empregador

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Mercedes-Benz tentou reverter ônus da prova para metalúrgico que viajou a Portugal a trabalho.

horas extras delaíde miranda alessandro jacó segunda turma horas extras viagem Notícias: Notícias
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Vendedor que lesava empresa de bebidas e clientes não reverte justa causa

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As provas foram robustas e o empregador aplicou rapidamente a punição.

lourdes côrtes segunda turma delaíde miranda arantes reversão de justa causa imediaticidade Notícias: Notícias
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Empresa de logística não pagará verbas a uma caixa de restaurante localizado em seu terminal

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A Rumo Malha Norte não era a tomadora de serviços da operadora de caixa.

responsabilidade subsidiária guilherme santos segunda turma josé roberto freire pimenta fornecimento de refeições responsabilidade Notícias: Notícias
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Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados

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Turma reforma entendimento de que consultor não tinha direito à remuneração em dobro.

lourdes tavares cargo de confiança segunda turma delaíde miranda arantes trabalho aos domingos e feriados pagamento em dobro trabalho aos domingos e feriados cargo de confiança trabalho aos domingos e feriados Matérias Temáticas: Cargo de confiança Notícias: Notícias
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Norma coletiva que reajusta salários com percentuais diferentes é válida

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Os índices variavam de acordo com o valor do salário sem violar o princípio da isonomia.

norma coletiva reajuste guilherme santos segunda turma delaíde miranda arantes reajuste salarial norma coletiva reajuste Notícias: Notícias
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Garantia de emprego em ACT se mantém apesar do fim da vigência da Convenção 158 da OIT

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O acordo coletivo que se inspirou na convenção não deixou de ter efetividade.

dirceu arcoverde segunda turma delaíde miranda arantes convenção 158 garantia de emprego Notícias: Notícias
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Gratificação paga sem critério objetivo será concedida a construtor que não a recebia

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A empresa deve dar tratamento isonômico a todos os empregados.

gratificação maria helena mallmann segunda turma gratificação isonomia pagamento de gratificação critério objetivo gratificação Notícias: Notícias
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Incidente de falsidade não é válido contra depoimentos de testemunhas

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Medida só é cabível contra provas documentais.

freire pimenta falso testemunho guilherme santos segunda turma incidente de falsidade Notícias: Notícias
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Falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé

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Não ficou comprovado que a atitude protelatória prejudicou a operadora de cobrança.

litigância de má-fé lourdes côrtes delaíde miranda segunda turma pressuposto litigância de má-fé Notícias: Notícias
CL

Turma reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública

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O registro de que a jornada é de 8h não comprova dedicação exclusiva.

dedicação exclusiva maria helena mallmann guilherme santos segunda turma dedicação exclusiva advogado advogado dedicação exclusiva advogado empresa pública Notícias: Notícias
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Vendedor comissionista recebe horas extras cheias por participar de reuniões na empresa

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Não se deferiu apenas o adicional, pois, na ocasião, ele estava impedido de fazer vendas.

horas extras vendedor segunda turma horas extras vendedor vendedor horas extras horas extras comissão horas extras comissionista comissionista Notícias: Notícias
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TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto do FGTS

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O não pagamento de horas extras autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho.

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Professora não recebe remuneração adicional por atividades desenvolvidas fora da sala de aula

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Ela alegou que até viajava, mas a remuneração estava inclusa no valor da hora-aula.

freire pimenta professor dirceu arcoverde segunda turma atividade extraclasse atividade extraclasse professor Notícias: Notícias
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Família de motorista de ônibus morto por passageiro receberá indenização por danos morais e materiais

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O relator lembrou o fato de que o assassino admitiu em juízo que portava arma habitualmente.

tst segunda turma cláudio armando couce de menezes biosev bioenergia breda transportes e serviços e biosev bioenergia Notícias: Notícias
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Pernambucanas é condenada por exigir trabalho incompatível com deficiência de empregada

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Segundo o TRT paranaense, a empresa tinha plena ciência da deficiência visual da assessora quando a contratou.

tst pernambucanas lei 8213 segunda turma Notícias: Notícias
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Mantida indenização de R$ 100 mil para vendedor obrigado a pagar montagem de móveis

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Foi considerada para fixar o valor a reincidência da rede varejista em transferir ilegalmente os riscos do empreendimento aos empregados.

tst segunda turma lojas cem sa delaide miranda arantes sumula 331 indenizaçao Notícias: Notícias
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Usina que conduziu empregado à delegacia e divulgou acusação de furto é condenada a indenizar

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A partir da notícia, ele foi alvo de chacotas e perseguições no trabalho.

dano moral furto delegacia segunda turma delaíde miranda arantes divulgação de furto Notícias: Notícias
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Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia recebe indenização

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Diante dos clientes, ele foi conduzido à delegacia, mas a polícia não confirmou o furto.

mário correia segunda turma delaíde miranda arantes dano moral acusação de furto Notícias: Notícias
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Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização

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A supressão do intervalo gerou angústia à mãe impedida de exercer seu direito.

direito da mulher lourdes côrtes amamentação segunda turma delaíde miranda arantes delaíde arantes intervalo para amamentação Notícias: Notícias
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Inclusão do nome de vendedora no Serasa motiva pagamento de indenização

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Ao participar de seleção em outra empresa, a vendedora foi surpreendida com o nome negativado.

serasa segunda turma delaíde arantes cadastro de devedores mário correa Notícias: Notícias
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Itaipu não terá de reservar 40% de vagas em concurso para pessoas com deficiência

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Empresa buscou, embora sem êxito, preencher a cota prevista em lei.

freire pimenta lourdes tavares segunda turma cota deficientes vagas para deficientes emprego deficientes Notícias: Notícias
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Indenização por danos morais é negada a empregado que não recebeu parcelas rescisórias

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Faltou prova de que, efetivamente, houve o dano.

verbas rescisórias lourdes tavares maria helena mallmann segunda turma dano moral verbas rescisórias Notícias: Notícias
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Auditor consegue afastar incompetência de Vara de Porto Alegre para julgamento de ação

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Auditor dispensado pode iniciar o processo em diversas cidades por causa dos locais de trabalho.

competencia segunda turma delaíde miranda arantes competência territorial Notícias: Notícias
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Gerência compartilhada não impede gerente de banco de receber horas extras

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O compartilhamento impediu a aplicação do artigo 62, inciso II, da CLT ao bancário.

maria helena mallmann segunda turma adicional de horas extras banco horas extras gerente horas extras Notícias: Notícias

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Ela recorreu de decisão regional que caracterizou suas tarefas como de mãe social e, consequentemente, deixou-a sem o direito de receber horas extras.

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Doença decorreu da aspiração de amianto no trabalho.

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O depoimento havia sido indeferido por já haver prova documental descaracterizando o vínculo.

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A convenção restringe o poder de despedir no caso de redução da força de trabalho.

mário correia aeronauta maria helena mallmann segunda turma critério para dispensa norma coletiva dispensa Notícias: Notícias

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Mudança de jornada para oito horas configurou alteração contratual lesiva.

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Estabilidade não está restrita ao nascimento com vida.

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Mercedes-Benz tentou reverter ônus da prova para metalúrgico que viajou a Portugal a trabalho.

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As provas foram robustas e o empregador aplicou rapidamente a punição.

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A Rumo Malha Norte não era a tomadora de serviços da operadora de caixa.

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Turma reforma entendimento de que consultor não tinha direito à remuneração em dobro.

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Os índices variavam de acordo com o valor do salário sem violar o princípio da isonomia.

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O acordo coletivo que se inspirou na convenção não deixou de ter efetividade.

dirceu arcoverde segunda turma delaíde miranda arantes convenção 158 garantia de emprego Notícias: Notícias

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A empresa deve dar tratamento isonômico a todos os empregados.

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Medida só é cabível contra provas documentais.

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Não ficou comprovado que a atitude protelatória prejudicou a operadora de cobrança.

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O registro de que a jornada é de 8h não comprova dedicação exclusiva.

dedicação exclusiva maria helena mallmann guilherme santos segunda turma dedicação exclusiva advogado advogado dedicação exclusiva advogado empresa pública Notícias: Notícias

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Não se deferiu apenas o adicional, pois, na ocasião, ele estava impedido de fazer vendas.

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O não pagamento de horas extras autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho.

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Ela alegou que até viajava, mas a remuneração estava inclusa no valor da hora-aula.

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O relator lembrou o fato de que o assassino admitiu em juízo que portava arma habitualmente.

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Segundo o TRT paranaense, a empresa tinha plena ciência da deficiência visual da assessora quando a contratou.

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Foi considerada para fixar o valor a reincidência da rede varejista em transferir ilegalmente os riscos do empreendimento aos empregados.

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A partir da notícia, ele foi alvo de chacotas e perseguições no trabalho.

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Diante dos clientes, ele foi conduzido à delegacia, mas a polícia não confirmou o furto.

mário correia segunda turma delaíde miranda arantes dano moral acusação de furto Notícias: Notícias

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A supressão do intervalo gerou angústia à mãe impedida de exercer seu direito.

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