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O motorista dirigia o veículo funcional sob o efeito de álcool, conforme laudo pericial da Polícia Rodoviária Federal.

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Além das condições degradantes de serviço, o empregado viajou para Angola apenas com “visto ordinário”, com validade para trinta dias apenas.

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Testemunhas confirmaram que o banco utilizava empregados administrativos (caixas, escriturários, chefes de conta, etc.) para o transporte de valores em MT.

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Para a Segunda Turma, a rejeição da segunda testemunha indicada pelo trabalhador violou o direito constitucional à ampla defesa.

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Para a Segunda Turma, o desconto seria irregular apenas no caso de empregados não sindicalizados.

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Mesmo com o pagamento em dia do valor principal das parcelas em dia, os ministros entenderam que houve descumprimento do acordo, que previa a atualização monetária.

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Em audiência de conciliação conduzida pelo ministro José Roberto Freire Pimenta, a empresa e o MPT se dispõem a ajustar que os trabalhadores tenham pelo menos uma folga aos domingos por mês.

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Os ministros consideraram insuficiente o valor de R$ 20 mil arbitrado pelo Regional e ampliaram para R$ 300 mil a indenização por dano moral.

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Em casos semelhantes, o TST tem entendido que a demissão em retaliação ao exercício regular de um direito, como o acesso ao Judiciário, configura abuso do direito potestativo do empregador.

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Os contratos de trabalho têm origem distintas, decorrente da absorção, pela nova concessionária, dos empregados do antigo Metrô estatal.

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Segundo o relator do recurso ao TST, o desconto estava previsto no contrato do empréstimo e teve fundamento na Lei 10.820/2003.

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A Segunda Turma proveu recurso do MPT, que desde 2001 investigava diversas irregularidades trabalhistas na empresa.

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Os professores deveriam participar, nesse período, de cursos de férias para alunos novos e workshops pedagógicos.

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Entre os "mandamentos", afixados em mural, estavam frases como "não terás vida pessoal" e "não verás teu filho crescer".

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O benefício foi instituído contratualmente e mantido por mais de 20 anos, e se incorporou ao contrato de trabalho do empregado.

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A Turma negou recurso contra a condenação, fixada em R$ 95 mil. O relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, foi enfático ao registrar a gravidade da violação à dignidade ao trabalhador, objeto...

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A pensão decorre do dano que reduziu a capacidade de trabalho, e o benefício previdenciário tem origem na filiação obrigatória ao INSS.

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Ela foi diagnosticada com a síndrome de burnout, transtorno psicológico provocado por esgotamento profissional decorrente de estresse e depressão prolongados.

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Como sucessora da Petromisa, a Petrobras é responsável pela manutenção do plano durante a suspensão do contrato pela invalidez.

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Segundo o relator, a pessoa humana é objeto de proteção do ordenamento jurídico, e detentora de direitos que lhe permitam uma existência digna.

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O relator entendeu demonstrada a restrição da locomoção, uma vez que o bancário poderia ser chamado para prestar serviço a qualquer momento.

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O relator explicou que o programa não decorre diretamente da relação de emprego, nem se trata de contribuição social incidente sobre crédito judicial.

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O pagamento da gratificação, ainda que por curto período, incorporou-se ao seu patrimônio jurídico, tornando-se direito adquirido.

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No processo, foi comprovado que o professor, diagnosticado com depressão, não paralisou totalmente as atividades por orientação médica.

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O processo é uma ação civil ajuizada em dezembro de 2008, em que o MPT do Paraná acusa o banco de atitude discriminatória.

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A empresa conseguiu comprovar que fez o possível para cumprir o percentual previsto em lei, mas não surgiram interessados em ocupar as vagas.

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A Turma afastou a alegação do banco de que houve perdão tácito por parte da trabalhadora, que não pediu rescisão indireta diante das condições degradantes de trabalho.

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A responsabilidade prevista na Lei Pelé se aplica somente no caso de os sócios e dirigentes aplicarem em proveito próprio ou de terceiros créditos ou bens sociais dos clubes.

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A decisão afasta a exigência de diferença de tempo de serviço inferior a dois anos em relação ao colega apontado na primeira reclamação trabalhista que deu origem à cadeia equiparatória.

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Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a Segunda Turma do TST decidiu que a multa deverá ser pagano valor total, não se limitando ao da obrigação principal.

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Ausência de incapacidade para o trabalho não desobriga JBS de indenizar desossador

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A empresa alegava que, não constatada a incapacidade de trabalho, não haveria direito à indenização.

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Turma restabelece confissão ficta por desconhecimento dos fatos pelo preposto

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A alegação do preposto da empresa de que não sabia do assédio relatado pela empregada equivale ao seu não comparecimento em juízo para depor ou a recusar-se a depor.

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Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto

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Os horários descritos nos controles de ponto não eram aptos a comprovar a fruição do intervalo intrajornada da trabalhadora.

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Depoimento de irmã do advogado de trabalhador é considerado válido

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A testemunha trabalhou na mesma empresa e seu depoimento serviu de prova da existência de vínculo empregatício.

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Tam indenizará auxiliar que desenvolveu doença ocupacional por “ticar” bilhetes diariamente

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A empregada trabalhou na empresa por onze anos realizando movimentos rápidos, repetitivos e antiergonômicos.

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Falta de pagamento do INSS por empresa não exime empregado do desconto de sua cota-parte

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A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, embora o empregador seja responsável pelo recolhimento, o empregado deve arcar com sua parte.

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Segunda Turma garante adicional de periculosidade a vigias da Via Engenharia

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Para a Turma, o vigia também está exposto a violência física, porque sua atividade se destina também à proteção do patrimônio.

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Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS

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A despeito da falta de anotação na carteira, o relator considerou que o supervisor de vendas exercia atividade externa, sem controle de jornada, portanto indeferiu as horas extras.

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Shopping de Salvador (BA) vai indenizar porteira ofendida por síndica do condomínio

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A conduta do condomínio perpetrada por meio da sua síndica mostrou-se extremamente grave, “um caso extremo de abuso do poder diretivo do empregador”.

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