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    O acordo na Justiça comum pelo qual o representante e a empresa deram quitação sobre as comissões devidas não faz coisa julgada e, portanto, não impede a proposição de reclamação trabalhista para...
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    O sindicato somente representa a categoria, e não pode ser considerado intermediador ou tomador da mão de obra.
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    O bancário pretendia ainda a rescisão indireta do contrato, mas a SDI-1 do TST negou provimento a seu agravo regimental.
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    Segundo o relator, só haveria dano moral se a atividade não justificasse a exigência, o que não é o caso do operador, que tem acesso a dados sigilosos de clientes.
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    A decisão segue a jurisprudência do TST, que reconhece o direito à estabilidade a empregados contratados por prazo determinado.
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    Condenado a pagar R$ 40 mil a um trabalhador que teve perda auditiva, o Município de Americana não teve seu recurso conhecido no TST.
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    Embora não seja um estabelecimento de ensino, o SESI desenvolve atividades de educação infantil, ensino fundamental e médio, exigindo, inclusive, habilitação como professor junto ao MEC.
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    A demissão ocorreu durante exercício de mandato sindical de 1996 a 1999, mas, ao longo da tramitação do processo, ele foi reeleito diversas vezes.
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    O engenheiro morava em São Paulo (SP) até se mudar paraCuritiba (PR) ao ser contratado pela Krieger, que assumiu o pagamento dos aluguéis.
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    O entendimento foi de que sua atividade era operacional e beneficiava apenas a empresa de vigilância, e não os tomadores do serviço.
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    Ele teve seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito por não pagar tarifas bancárias relativas a uma conta-salário que nem sabia existir.
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    Embora o serviço tenha de ser executado por empresa especializada, não há previsão para o pagamento do adicional no caso do descumprimento dessa norma.
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    No entendimento da Segunda Turma, a exigência do registro se limita ao âmbito administrativo do conselho.
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    Redução de 50% das horas in itinere por acordo coletivo é inválida
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    (Sex, 25 Mai 2012 11:26:00) Negociação coletiva que prefixou o pagamento de apenas uma hora diária para o deslocamento de empregados que gastavam duas horas e 15 minutos no trajeto ao local de...
    acordo coletivo inválido cana horas in itinere renato paiva Notícias: Notícias
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    O ministro Renato de Lacerda Paiva estará em Salvador até sexta-feira, conduzindo os trabalhos correicionais.
    renato paiva lacerda correição trt5 Notícias: Notícias
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    Dentre outros tópicos, a correição verificou informações sobre produtividade, estrutura administrativa e judicial, utilização do e-Gestão, conciliações e responsabilidade institucional.
    renato paiva lacerda correição trt5 Notícias: Notícias
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    A correição vai até sexta-feira, dia 29.
    renato paiva lacerda correição trt17 Notícias: Notícias
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    O entendimento que prevaleceu foi o de que, cessada a confiança entre as partes, compromete-se importante pilar da contratação.
    cef renato paiva justa causa auxílio-doença lacerda lourdes cortes Notícias: Notícias
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    O almoço, informal, propiciou o estreitamento do contato entre os magistrados e o ministro de Estado.
    ministro trabalho renato peduzzi almoço ives emmanoel visita ronaldo nogueira Notícias: Notícias
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    Na leitura da ata, na sexta-feira, o ministro Renato de Lacerda Paiva destacou as boas iniciativas do Regional e fez recomendações à Presidência e à Corregedoria Regional.
    renato paiva lacerda correição trt21 Notícias: Notícias
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    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da instituição, que pretendia rediscutir a condenação.
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    Corregedor-geral da Justiça do Trabalho realiza correição ordinária no TRT-RN
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    (Seg, 4 de abril de 2016) O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, iniciou nesta segunda-feira (4) correição ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª...
    renato paiva lacerda correição trt21 Notícias: Notícias
  • CL
    Viação mantém percentual legal e não reintegrará cobrador com deficiência
    Artigo de Conteúdo Web
    Mesmo com a dispensa, a empresa manteve empregados reabilitados e com deficiência nos limites fixados pela lei.
    renato paiva reintegração cobrador lacerda cota deficiência ônibus lourdes tavares percentual Notícias: Notícias
  • CL
    TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a SDI-1, a função de vigiar o caminhão e descansar são incompatíveis.
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  • CL
    Cadastramento de contas únicas no BACEN JUD será feito eletronicamente
    Artigo de Conteúdo Web
    A medida atende à crescente solicitação de cadastros e, por consequência, o aumento de autos físicos.
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  • CL
    Liminar suspende leilão do Hospital Espanhol de Salvador (BA)
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    A medida atende pedido da CEF, que, em 2013, adquiriu parte do imóvel penhorado.
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    Para a Segunda Turma, a atividade desenvolvida pelo borracheiro no momento do acidente expunha-o a efetivo risco.
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  • CL
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    O entendimento foi o de que os bilheteiros eram convocados aleatoriamente nos dias de jogos, sem obrigação de comparecer.
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  • CL
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    O entendimento foi o de que o cargo exige conhecimentos técnicos, enquadrando-se na permissão de acumulação do artigo 37 da Constituição.
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    O período de realização do curso, segundo o relator, não configurou mais uma etapa do concurso, mas sim, a própria relação de emprego, uma vez que o participante do curso obrigatório" encontra-se...
    renato paiva vínculo emprego petrobras curso capacitação augusto fontenele Notícias: Notícias Notícias » Destaque
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    A decisão considerou que a proibição do relacionamento afetuoso entre empregados fora do ambiente de trabalho caracterizou lesão moral, com ofensa do direito da personalidade.
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    A decisão levou em conta a especificidade do caso: o pagamento dos salários está vinculado ao repasses do SUS, e a mudança evita o colapso financeiro da entidade.
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    O pedido havia sido rejeitado pelo TRT-SP, que presumiu que a médica teria condições de arcar com as despesas processuais.
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    O fato de o imóvel ter registro individual em cartório descaracteriza sua condição de bem de família
    renato penhora vaga bem de família cristina gimenes lacerda paiva garagem Notícias: Notícias
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    A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SESDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um motorista da São Marinho S.A., de São Paulo, tem direito ao recebimento de adicional...
    renato motorista arcoverde abastecimento adicional de periculosidade veículo Notícias: Notícias
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    O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Renato de Lacerda Paiva participou nesta quarta-feira (3), no Superior Tribunal Militar (STM), da cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Judiciário...
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    (Seg, 25 mar 2013 06:00:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Armazém Brasil Ltda., de...
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    (Qui, 04 abr 2013 07:00:00 +0000) A demissão por justa causa isenta o empregador apenas do pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio e férias proporcionais. Entretanto, o empregador...
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    A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (25), não conheceu de recurso do Itaú...
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    (Ter, 30 abr 2013 06:15:00 +0000) Condenada pela Vara do Trabalho de Itaúna (MG) em junho de 2011 a pagar multa diária de R$ 50,00 se não proceder à baixa na carteira de trabalho de um...
    multa renato ctps tavares anotação Notícias: Notícias
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    (Seg, 29 abr 2013 06:00:00 +0000) A Viação Piracicabana Ltda., de São Paulo, terá de reverter para dispensa imotivada a demissão de uma vendedora de passagem demitida por justa causa, por ter...
    renato justa causa mário vendedora passagens discussão coordenadora Notícias: Notícias
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    Uma camareira da Serrano Hotéis S/A que também trabalhou como auxiliar de limpeza no centro de eventos do hotel em Gramado (RS) receberá adicional de insalubridade pelas atividades de coleta de...
    centro arquivistico renato limpeza insalubridade eventos banheiros cortes camareira Notícias: Notícias
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    A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 15 mil para R$ 80 mil a indenização por danos morais para familiares de operário da Orla Construções e Incorporações Ltda. morto em...
    indenização acidente renato fontenele fatal majoração Notícias: Notícias
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    A empresa destinou parte do seu lucro líquido no período à conta de reserva de lucros, e, ao reincorporar a quantia aos dividendos, dividiu-a apenas entre os acionistas.
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    Embora a doença fosse preexistente, o laudo pericial apontou que o ambiente de trabalho atuou como fator desencadeante do quadro psicopatológico.
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    Matéria republicada em 5/1/2016, às 14h40, com correção do conteúdo.
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    Serão empossados os ministros Ives Gandra da Silva Martins Filho (presidente), Emmanoel Pereira (vice-presidente) e Renato de Lacerda Paiva (corregedor-geral da Justiça do Trabalho).
    renato posse ives emmanoel nova direção Notícias: Notícias
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    A empresa tentava anular o documento com alegação de que somente um médico seria autorizado a fornecer o laudo.
    renato paiva validade doença lacerda laudo ocupacional augusto fontenele fisioterapeuta Notícias: Notícias
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    O acordo coletivo que regulamentou a PLR condicionou seu pagamento ao cumprimento de metas de vendas, adotando percentuais de redução de 100% aos empregados com mais de dez faltas no período de um...
    renato paiva lacerda plr lourdes tavares falta drogasil raia justificadas Notícias: