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Para a Segunda Turma, a atividade desenvolvida pelo borracheiro no momento do acidente expunha-o a efetivo risco.

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O entendimento foi o de que os bilheteiros eram convocados aleatoriamente nos dias de jogos, sem obrigação de comparecer.

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O entendimento foi o de que o cargo exige conhecimentos técnicos, enquadrando-se na permissão de acumulação do artigo 37 da Constituição.

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O período de realização do curso, segundo o relator, não configurou mais uma etapa do concurso, mas sim, a própria relação de emprego, uma vez que o participante do curso obrigatório" encontra-se...

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A decisão considerou que a proibição do relacionamento afetuoso entre empregados fora do ambiente de trabalho caracterizou lesão moral, com ofensa do direito da personalidade.

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A decisão levou em conta a especificidade do caso: o pagamento dos salários está vinculado ao repasses do SUS, e a mudança evita o colapso financeiro da entidade.

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O pedido havia sido rejeitado pelo TRT-SP, que presumiu que a médica teria condições de arcar com as despesas processuais.

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O fato de o imóvel ter registro individual em cartório descaracteriza sua condição de bem de família

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SESDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um motorista da São Marinho S.A., de São Paulo, tem direito ao recebimento de adicional...

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O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Renato de Lacerda Paiva participou nesta quarta-feira (3), no Superior Tribunal Militar (STM), da cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Judiciário...

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(Seg, 25 mar 2013 06:00:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Armazém Brasil Ltda., de...

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(Qui, 04 abr 2013 07:00:00 +0000) A demissão por justa causa isenta o empregador apenas do pagamento de verbas rescisórias, como aviso prévio e férias proporcionais. Entretanto, o empregador...

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (25), não conheceu de recurso do Itaú...

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(Ter, 30 abr 2013 06:15:00 +0000) Condenada pela Vara do Trabalho de Itaúna (MG) em junho de 2011 a pagar multa diária de R$ 50,00 se não proceder à baixa na carteira de trabalho de um...

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(Seg, 29 abr 2013 06:00:00 +0000) A Viação Piracicabana Ltda., de São Paulo, terá de reverter para dispensa imotivada a demissão de uma vendedora de passagem demitida por justa causa, por ter...

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Uma camareira da Serrano Hotéis S/A que também trabalhou como auxiliar de limpeza no centro de eventos do hotel em Gramado (RS) receberá adicional de insalubridade pelas atividades de coleta de...

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 15 mil para R$ 80 mil a indenização por danos morais para familiares de operário da Orla Construções e Incorporações Ltda. morto em...

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A empresa destinou parte do seu lucro líquido no período à conta de reserva de lucros, e, ao reincorporar a quantia aos dividendos, dividiu-a apenas entre os acionistas.

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Embora a doença fosse preexistente, o laudo pericial apontou que o ambiente de trabalho atuou como fator desencadeante do quadro psicopatológico.

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Matéria republicada em 5/1/2016, às 14h40, com correção do conteúdo.

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Serão empossados os ministros Ives Gandra da Silva Martins Filho (presidente), Emmanoel Pereira (vice-presidente) e Renato de Lacerda Paiva (corregedor-geral da Justiça do Trabalho).

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A empresa tentava anular o documento com alegação de que somente um médico seria autorizado a fornecer o laudo.

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O acordo coletivo que regulamentou a PLR condicionou seu pagamento ao cumprimento de metas de vendas, adotando percentuais de redução de 100% aos empregados com mais de dez faltas no período de um...

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Segundo o relator, a cobrança de metas é inerente ao controle e à direção patronal, mas quando o empregado é submetido a situações ofensivas, a empresa assume a responsabilidade de indenizá-lo.

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Segundo a decisão, subordinar o contrato de trabalho à manutenção do peso ideal “fere a intimidade e a dignidade da pessoa humana”.

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A auxiliar de produção desenvolveu osteoartrose da coluna lombar e teve sua capacidade de trabalho reduzida em 25%.

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O objetivo do curso era a capacitação para o trabalho na ECT, e a bolsa de treinamento tinha características de contrato de emprego.

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Como profissional liberal, ele integra categoria diferenciada, com estatuto profissional próprio e jornada específica.

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Se o serviço estiver indisponível por motivo técnico no último dia do prazo, este é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.

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Ele pretendia ser indenizado por não receber vale-transporte, mas seu recurso não foi conhecido pela Segunda Turma por questões processuais.

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A decisão diz respeito a 21 empregados contratados para "empregos em comissão" sem a aprovação por concurso público e sem previsão legal. A empresa também não poderá contratar pessoal sem concurso,...

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A chamada procuração ad negotia, pela qual se outorgam poderes para administração de negócios, não é exigida pelo CPC.

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Segundo o laudo, o trabalhador era exposto aos hidrocarbonetos existentes na fuligem também por contato na pele, e não só por inalação. A substância está entre as listadas como insalubres na norma...

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Segundo o relator, esse critério pode causar disparidades, “como se a dignidade da pessoa dependesse de sua capacidade econômica”.

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Ele foi contratado e prestou serviços em Brusque (SC) e, depois da dispensa, mudou-se para Pelotas (RS), onde ajuizou a reclamação trabalhista.

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(Ter, 20 ago 2013 10:08:00 +0000) A Justiça do Trabalho determinou a reintegração de uma carteira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), demitida por justa causa em outubro de...

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(Qua, 21 ago 2013 07:06:00 +0000) A Viação São Gabriel Ltda. foi condenada, por responsabilidade objetiva, ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil, aos herdeiros de um...

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(Seg, 26 ago 2013 13:04:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arcelormittal Inox Brasil Serviços Ltda. e confirmou a validade de notificação feita...

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta ao Fluminense Football Club de indenizar em R$ 600 mil o zagueiro Thiago Pimentel Gosling pela não celebração de seguro...

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(Sex, 02 ago 2013 10:22:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 60 mil para R$ 120 mil a indenização a ser paga pela Empresa Brasil Central de Engenharia Ltda....

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Intervalo fracionado para café não pode ser computado na jornada de trabalho rural

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A lei permite que o intervalo seja concedido conforme os usos e costumes da região.

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Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal

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Segundo a decisão, o depósito recursal possui natureza jurídica de garantia de juízo, e a justiça gratuita diz respeito às despesas processuais.

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TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade

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O entendimento majoritário foi o de que o parágrafo 2º do artigo 193 da CLT veda a acumulação, ainda que os adicionais tenham fatos geradores distintos.

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Correição ordinária chega ao TRT da 8ª Região (PA/AP) nesta segunda-feira (27)

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As ações incluem reuniões com magistrados, servidores, advogados, partes e associações de classe.

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Ministro Renato de Lacerda Paiva realiza primeira correição do ano

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A correição ocorrerá de 13 a 17 de fevereiro, no TRT da 1ª Região (RJ).

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Ministro Renato de Lacerda Paiva faz correição ordinária no TRT do Mato Grosso do Sul

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A correição ocorre ao longo da semana, terminando na sexta-feira (10).

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O acordo na Justiça comum pelo qual o representante e a empresa deram quitação sobre as comissões devidas não faz coisa julgada e, portanto, não impede a proposição de reclamação trabalhista para...

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O sindicato somente representa a categoria, e não pode ser considerado intermediador ou tomador da mão de obra.

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O bancário pretendia ainda a rescisão indireta do contrato, mas a SDI-1 do TST negou provimento a seu agravo regimental.

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Segundo o relator, só haveria dano moral se a atividade não justificasse a exigência, o que não é o caso do operador, que tem acesso a dados sigilosos de clientes.

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