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(Qua, 18 set 2013 08:25:00 +0000) Um auxiliar de serviços gerais admitido por concurso público pela Companhia de Desenvolvimento de Gravataí (CDG), e demitido dois anos depois, não conseguiu ser...

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Com a decisão, ela receberá salários e vantagens que seriam devidos desde a dispensa até que complete o tempo para aposentadoria integral.

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Um condomínio de Belo Horizonte (MG) terá de pagar todos os direitos e salários relativos ao período de estabilidade a uma auxiliar de serviços que rejeitou a oferta do patrão para voltar ao...

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Reintegrada três meses depois da dispensa, ela ficou ao todo sete meses sem salários, devido ao desconto das verbas resicsórias.

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O entendimento foi o de que a lei não exige que a deficiência do empregado contratado substituto seja a mesma do despedido.

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O dano decorre da necessidadede o empregado obter nova CTPS ou apresentar-se com a que contenha a informação desabonadora.

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Ele foi enquadrado como cidadão prejudicado por perseguição política, nos termos do previsto no artigo 8° do ADCT

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A Turma entendeu que não houve arbitrariedade do empregador na dispensa, mas arrependimento da empregada.

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A Súmula 443 do TST presume como discriminatória a dispensa em caso de doença grave que suscite estigma ou preconceito.

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Gerente ainda estava em tratamento quando foi demitido pelo banco. Pleiteou indenização e reintegração.

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O relator lembrou que a dispensa nessas condições contraria o princípio da motivação dos atos administrativos

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(Ter, 02 abr 2013 08:00:00 +0000) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso pelo qual o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – Banrisul pretendia reformar...

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(Qui, 11 Abr 2013, 7h) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou por maioria o restabelecimento de decisão que negou a uma diretora do Bompreço Supermercados do Nordeste...

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(Seg, 12 Nov 2012, 08:58) Um bancário, empregado do Itaú, terá de ser reintegrado ao trabalho, no mesmo cargo e função que ocupava. A Primeira Turma do TST não conheceu de recurso do banco que...

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(Qua, 21 Nov 2012, 11:06) A Escelsa – Espírito Santo Centrais Elétricas S/A terá de reintegrar e indenizar, por danos morais, dois administradores da empresa em razão de assédio moral decorrente da...

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(Qui, 29 Nov 2012, 15:48) Dois trabalhadores aposentados por invalidez - sendo que um deles há mais de 12 anos - conseguiram decisão favorável da Quarta Turma do TST para anular a rescisão dos...

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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu liminar em pedido de correição parcial apresentado pela VRG Linhas Aéreas S. A. (Gol) e Webjet Linhas Aéreas...

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Em casos semelhantes, o TST tem entendido que a demissão em retaliação ao exercício regular de um direito, como o acesso ao Judiciário, configura abuso do direito potestativo do empregador.

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A relatora afastou o argumento de que ele não exercia a profissão, uma vez que, como fiscal do conselho, é necessário possuir diploma e registro na entidade.

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Radialista suplente tem estabilidade reconhecida e conquista direito à reintegração

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O radialista conseguiu provar que estava entre 14 dirigentes sindicais e Turma mantém direito à estabilidade e à reintegração.

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Turma determina a reintegração de empregado público admitido como temporário

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Na análise do recurso, a ministra Kátia Magalhães Arruda frisou ser incontroverso que o empregado trabalhou por diversos anos em favor do município, o que afastou o caráter provisório do emprego...

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O próprio empregado admitiu que não frequentou regularmente os grupos de apoio criados pela empresa para a recuperação de dependentes químicos, quebrando a confiança da relação de emprego.

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Ao dispensá-lo, a empresa não respeitou o percentual mínimo nem contratou, no mesmo momento, deficiente para substitui-lo, tornando sua dispensa ilegal.

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O banco ajuizou correição parcial contra decisão do TRT-PB em dissídio coletivo no qual o sindicato da categoria alegava que o banco estaria realizando demissões em massa. Os 11 bancários demitidos...

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A SDI-2 considerou incabível o mandado de segurança impetrado pela empresa, por haver recurso próprio para questionar a decisão.

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Embora o auxílio doença suspenda as obrigações principais do pacto de trabalho, este permanece vigente, e vantagens como moradia incorporam-se ao patrimônio jurídico do trabalhador.

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Para o relator, a falta de diálogo afrontou “diversos preceitos constitucionais”, inclusive a liberdade de reunião garantida pelo artigo 5º da Constituição Federal.

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Embora a determinação fosse de reintegração imediata, ela só ocorreu sete meses depois, e mesmo assim a empresa foi absolvida da multa por descumprimento.

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Turma determina reintegração de empregado em tratamento de depressão demitido em período de estabilidade

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A empresa pagará também os salários relativos ao período entre a despedida e a reintegração, e indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil.

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A Lei de Benefícios da Previdência Social exige a contratação de um substituto antes da dispensa de trabalhador reabilitado ou com deficiência.

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A dispensa foi considerada ilícita por não ter sido submetida ao colegiado de ensino da instituição.

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(Qui, 15 ago 2013 12:40:00 +0000) A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) terá de reintegrar aos seus quadros um técnico de produção demitido por acusação de falsificação de declaração do...

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(Sex, 23 ago 2013 12:00:00 +0000) A ausência de pedido para converter a reintegração de uma bancária em indenização fez o Banco Santander (Brasil) S.A. perder um recurso no Tribunal Superior do...

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A Sociedade de Ônibus Gigante Ltda. (Sogil), de Gravataí (RS), foi condenada a reintegrar um cobrador de ônibus que sofre de epilepsia. A empresa também terá que pagar indenização equivalente aos...

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou reintegrar um bancário da cidade de São Paulo ao cargo de gerente do Banco Bradesco S.A. Após 12 anos no banco, ele foi demitido no mesmo dia...

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, em julgamento realizado nesta quarta-feira (7), a reintegração de uma caixa do Itaú Unibanco S.A. portadora de lúpus. O entendimento...

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Ao julgar um caso em que uma gerente bancária acabou demitida por ter falado a verdade na condição de testemunha de seu empregador, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve...

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(Qua, 05 jun 2013 18:35:00 +0000) Uma servidora pública celetista, dispensada sem justa causa, será reintegrada aos quadros da Universidade de São Paulo (USP) por ser detentora da estabilidade no...

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(Ter, 09 jul 2013 14:33:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um dirigente sindical que pedia a declaração de sua estabilidade no emprego e a...

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Previsão em norma coletiva garante reintegração a trabalhador que teve braço amputado

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Convenção coletiva que prevê, para vítimas de acidente de trabalho, a permanência na empresa até a data da aposentadoria amolda-se à vigência do contrato como um todo e garante estabilidade ao...

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O HSBC foi condenado a reintegrar um empregado com deficiência física dispensado imotivadamente, sem a contratação de outro bancário nas mesmas condições, como exige a Le1 8213/91. O recurso do...

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TST invalida reintegração de bancária dispensada durante a pandemia 

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Não foi demonstrado que a dispensa tenha sido discriminatória 

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Mantida reintegração imediata de gerente de supermercado demitida com diagnóstico de câncer

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Para a SDI-2, não há como afastar a presunção de que a dispensa foi discriminatória

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Mantida ordem de reintegração de bancário por doença constatada no curso do aviso prévio

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Ficou demonstrado que a doença tinha o agente ergonômico como causa.

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Revogada reintegração de bancária que teve direito à estabilidade

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O motivo é que houve reintegração após o tempo de estabilidade. Apenas o salário é devido.

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Afastada a reintegração de empregado do Banrisul dispensado sem motivação

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Como empregado público regido pela CLT, ele não tem direito à estabilidade.

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Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade

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Ela foi contatada três vezes por WhatsApp e telegrama.

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Empregada da Philip Morris dispensada após tratamento de câncer no estômago será readmitida

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A sentença que determinou a reintegração sugeriu que a dispensa pode ter sido discriminatória.

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Assistente da Embasa que aderiu a PDV tem negado pedido de reintegração

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Ele pretendia voltar ao trabalho sem devolver os valores recebidos no PDV.

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TST mantém estabilidade e reintegração de empregado durante processo de criação de sindicato

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Ficou comprovado que o propagandista atuou ativamente para a criação do SINPROVEVALES e foi eleito presidente com mandato até maio de 2018.

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Chocolates Garoto reintegrará empregada reabilitada dispensada sem contratação de substituto

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A dispensa de empregado reabilitado pelo INSS só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.

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Banco Alfa é absolvido de reintegrar bancário dispensado quando alegava direito à aposentadoria

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O empregado não havia atingido a idade mínima para ter direito à aposentadoria.

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Gol deve reintegrar comandante demitido pela VRG fora dos critérios previstos em norma coletiva

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A empresa não observou os critérios de precedência estabelecidos em negociação coletiva para dispensa de aeronautas.

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Telemar descumpre decisão judicial ao reintegrar e demitir operadora

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A empresa alegava que tinha o direito de demitir antes do trânsito em julgado da sentença.

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