TST, CSJT e Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho regulamentam seguro garantia judicial

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O seguro e a fiança visam assegurar o pagamento de débitos reconhecidos judicialmente.

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Podem ser submetidas à mediação as demandas judiciais passíveis de dissídios coletivos de natureza econômica, jurídica ou de greve.

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(Qua, 12 jun 2013 16:47:00 +0000) O trabalho infantil é proibido por lei. O do adolescente, porém, é admitido em situações especiais. A Constituição Federal considera menor trabalhador aquele na...

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Presidente do TST destacou que a regulamentação da matéria terá que definir algumas questões importantes, como os conceitos de atividade meio e atividade fim.

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(Qua, 17 Abr 2013, 17h45) Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (17) na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o presidente da Corte, ministro Carlos Alberto Reis de Paula,...

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O comunicado foi feito pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, durante a abertura do segundo semestre do ano judiciário, em sessão do Órgão Especial nesta sexta-feira (1º).

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TST fixa parâmetros para aplicação da lei sobre alteração recursal

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O documento foi publicado no dia 23 de setembro, mas precisava ser aprovado pelos ministros do TST.

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(Ter, 03 set 2013 17:33:00 +0000) O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DeJT) publicou nesta segunda (2) o Ato nº 589/SEGJUD.GP, que regulamenta a tramitação de processos em segredo de...

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(Qui, 06 jun 2013 18:20:00 +0000) A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) aprovou ontem (5) o parecer ao Projeto de Lei (PL) nº 4591/2012...

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O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou que a nova legislação que amplia os direitos dos empregados domésticos é um dos maiores avanços no país, comparável...

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Vigilante não tem direito ao adicional de periculosidade antes da regulamentação da lei que o deferiu

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Para a 6ª Turma, o pagamento só se tornou obrigatório com a portaria do Ministério do Trabalho que regulamentou a lei.

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Ministro Agra Belmonte defende nova regulamentação para atletas profissionais

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O ministro falou sobre o tema na abertura do Congresso Internacional da ANDD.

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Presidente do TST destaca importância da criação do Funget em encontro com ministro do Trabalho e Previdência

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Segundo o ministro Emmanoel Pereira, a Justiça do Trabalho quer contribuir para a regulamentação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas

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Presidente do TST propõe regulação de trabalho por aplicativos com base na realidade brasileira

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O ministro Lelio Bentes Corrêa participou da instalação do grupo do Ministério do Trabalho que vai estudar o tema

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