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    (Ter, 24 set 2013 09:08:00 +0000) Sem comprovar a alegada união estável com um gerente administrativo da Vitória Equipamentos para Escritório Ltda., uma mulher não teve reconhecida sua legitimidade...
    prova companheira espólio verbas rescisórias união estável Notícias: Notícias
  • CL
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    A CLTe a jurisprudência do TST definem que cabe às empresas com mais de dez empregados apresentar os controles de ponto.
    prova ponto bresciani mário correia ônus presunção veracidade Notícias: Notícias
  • CL
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    Quando há controvérsia sobre o fato, é imprescindível a existência de prova da gravidez no momento da dispensa, o que não ocorreu.
    estabilidade prova gestante cristina gimenes honda Notícias: Notícias
  • CL
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    O acidente ocorreu na noite de um domingo, quando o trabalhador decidiu consertar a ferramenta que utilizaria no plantio de cacau.
    indenização acidente prova olho perfurado eizo ono fernanda loureiro ferramenta indenização a motorista ordens Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo a decisão, a manutenção do sistema é responsabilidade do órgão do Judiciário, cabendo a ele, portanto, a certificação nos autos do processo.
    e-doc tempestividade certidão prova vieira de mello indisponibilidade elaine rocha Notícias: Notícias
  • CL
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    O analista não conseguiu provar que foi obrigando a trabalhar isolado, tendo como função “desligar a luz e o ar condicionado”.
    moral indenização prova assédio vale dora fernanda loureiro ócio forçado Notícias: Notícias
  • AM
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    (Sex, 21 Dez 2012, 13h50) A demora de uma empresa em devolver a carteira de trabalho de um candidato que desistiu do emprego durante os procedimentos contratuais não gerou indenização por danos...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho dano moral prova ctps retenção prejuizo Notícias: Notícias
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    (Seg, 21 Jan 2013, 16h) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em julgamento realizado no dia 28 de novembro de 2012, negou provimento ao agravo da Companhia de Saneamento do Pará...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho intervalo intrajornada prova facebook foto Notícias: Notícias
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    (Qui, 28 Fev 2013, 9h) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso contra decisão da Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) que extinguiu a execução de uma...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho prova registro de ligações telefônicas Notícias: Notícias
  • MV
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    (Sex, 12 Abr 2013, 8h) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso da empresa Café Três Corações S.A. que pretendia impugnar o uso de prova emprestada pela...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho demissão prova direitos trabalhistas Notícias: Notícias
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    No caso de prova dividida, cabe a quem acusa o ônus de provar sua alegação.
    scheuermann discriminação hugo prova ônus paula andrade baiano fogo de chão copeiro dividida Notícias: Notícias
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    A Turma reconheceu a ruptura do contrato se deu por iniciativa da empresa, que não apresentou prova em sentido contrário.
    rescisória contrato prova representante comercial ônus verba marla lacerda ruptura Notícias: Notícias
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    A jurisprudência do TST admite a concessão do benefício ao empregador, desde que haja demonstração cabal de sua insuficiência econômica.
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  • CL
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    A jurisprudência do TST exige prova cabal da miserabilidade do sindicato para a concessão do benefício.
    aloysio prova antissindical justiça desmembramento veiga miserabilidade gratuita mario correia cabal Notícias: Notícias
  • CL
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    Para que seja deferida a justiça gratuita, o sindicato deve apresentar prova cabal de que não tem capacidade de suportar os custos do processo.
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  • CL
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    A empresa não conseguiu comprovar as condições que permitem a ação rescisória, que visa à desconstituição de decisão transitada em julgado.
    dolo ação rescisória prova processual emmanoel mario correia pereira falsa Notícias: Notícias
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    A jurisprudência do TST é no sentido de que o indeferimento não configura cerceamento do direito de defesa quando o juiz já tenha encontrado elementos suficientes para decidir.
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    A cooperativa juntou os extratos bancários em reclamação trabalhista a fim de comprovar o pagamento de despesas com a utilização de veículo particular em serviço.
    sigilo moral dano indenização bancário scheuermann trabalhista hugo prova cooperativa quebra reclamação augusto fontenele carlos extrato Notícias: Notícias
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    A justa causa, por suposta movimentação irregular de contas de clientes, foi revertida em juízo, mas, por conta disso, ela desenvolveu depressão profunda.
    moral dano bancária unibanco justa causa prova godinho irregular carmem feijó conta depressão ausência improbidade mauricio delgado movimentação profunda Notícias: Notícias
  • CL
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    A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que atribuiu à correspondência eletrônica trocada entre os litigantes valor de prova maior do que os depoimentos prestados pelas...
    delaíde prova vínculo cristina gimenes e-mail testemunhal Notícias: Notícias » Destaque Notícias
  • CL
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    (Ter, 06 ago 2013 17:45:00 +0000) Em sessão realizada nesta terça-feira (6), a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou...
    audiência prova bresciani confissão atestado médico dirceu arcoverde alberto impossibilidade comparecimento Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 29 mai 2013 17:47:00 +0000) A gravação feita por um piloto da Construtora Cowan S.A. para comprovar o pagamento de salário "por fora" de R$ 1,8 mil não foi considerada ilícita pela Terceira...
    salário gravação prova lícita maurício godinho dirceu arcoverde por fora piloto Notícias: Notícias
  • CL
    Souza Cruz consegue anular infração sobre horas extras baseada apenas em tacógrafos
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 6ª Turma, outros elementos de prova deveriam ser considerados.
    horas extras prova tacógrafo Notícias: Notícias
  • CL
    Gravação telefônica é considerada lícita e pode comprovar assédio moral contra professora
    Artigo de Conteúdo Web
    A gravação não se confunde com a interceptação telefônica.
    gravação prova lícita assédio moral conversa conversa telefônica Notícias: Notícias
  • CL
    Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso
    Artigo de Conteúdo Web
    A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau.
    acesso prova nulidade cerceamento de defesa documento Notícias: Notícias
  • CL
    Laboratório não consegue provar veracidade de e-mail com pedido de demissão de gerente
    Artigo de Conteúdo Web
    A empregada, em licença médica, não foi procurada pela empresa para confirmar o envio de e-mail em que teria pedido seu desligamento da empresa.
    demissão augusto prova e-mail veracidade mario correia carvalho pedido cesar Notícias: Notícias
  • CL
    Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto
    Artigo de Conteúdo Web
    Os horários descritos nos controles de ponto não eram aptos a comprovar a fruição do intervalo intrajornada da trabalhadora.
    prova cartão ponto pimenta testemunha banco de horas extras mario correia freire josé roberto Notícias: Notícias
  • CL
    Gravação de conversa entre gerente e diretor da empresa por viva-voz comprova humilhação de vendedora
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o TRT-MG, a gravação ambiental tem sido admitida como prova válida “mesmo sem a prévia ciência dos demais envolvidos”.
    celular gravação prova lícita gerente assédio kátia arruda lourdes tavares ligação viva-voz Notícias: Notícias
  • CL
    Acesso a e-mails internos da empresa caracteriza violação de sigilo de correspondência
    Artigo de Conteúdo Web
    Obtida sem autorização judicial, a prova foi considerada ilícita.
    sigilo autorização prova ilícita e-mails judicial violação correspondência Notícias: Notícias
  • CL
    Testemunha que tem ação contra a mesma empresa não pode ser considerada suspeita sem prova
    Artigo de Conteúdo Web
    A troca de favores que pode tornar suspeita uma testemunha deve ser provada,
    prova testemunha suspeição mário correia vieira de mello filho troca de favores Notícias: Notícias
  • CL
    Ligação gravada por trabalhadora é lícita para comprovar que gerente dava referências desabonadoras
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele fez declarações desabonadoras em ligação que pedia referências profissionais.
    gravação prova informações ricardo reis difamação unilateral gravação de conversa gravação telefônica mauricio godinho delgado meio lícito desabonadoras Notícias: Notícias
  • CL
    Concurso da Magistratura Trabalhista terá provas discursiva e de sentença no próximo fim de semana
    Artigo de Conteúdo Web
    Foram convocados para a segunda etapa 1.341 candidatos.
    concurso prova sentença ingresso concurso nacional da magistratura unificado discursiva Notícias: Notícias
  • CL
    Vigilante que recebeu colete à prova de balas inadequado receberá indenização
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo o empregado, o colete tinha apenas a capa, sem as placas de proteção.
    indenização prova vigilante assaltado delaíde miranda arantes colete balas placas balísticas Notícias: Notícias
  • CL
    Indenização pelo não pagamento de verbas rescisórias requer demonstração do dano moral
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a Turma, não ficou configurada a efetiva lesão à esfera moral do empregado.
    indenização atraso prova verbas rescisórias prejuízo demonstração Notícias: Notícias
  • CL
    Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência
    Artigo de Conteúdo Web
    A Quarta Turma entendeu que se tratava de prova pré-constituída.
    calsing revelia prova extensão pré-constituída Notícias: Notícias
  • CL
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    O imóvel era ocupado há mais de 50 anos por uma senhora de 89 anos, sócia da empresa executada.
    walmir augusto prova penhora fontenele residência imóvel costa oliveira bem penhorado Notícias: Notícias
  • CL
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    A disseminação do uso das redes sociais e sua presença intensa no cotidiano das pessoas se refletem, também, nas relações de trabalho – e, consequentemente, começam a aparecer com mais frequência...
    prova justa causa facebook twitter perfil aleesandro jacó redes sociais linkedin Notícias: Notícias
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    O fato de a certidão de óbito incluir a silicose como causa da morte não pressupõe a falsidade ideológica da prova pericial.
    certidão prova laudo emmanoel silicose carmem feijó mário correia pereira pericial falsa óbito Notícias: Notícias
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    O entendimento é de que cabe ao empregador o ônus de provar a irregularidade, sobretudo porque a empresa deve manter em seu poder os comprovantes dos depósitos.
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    A empresa questionava o uso, no processo, de depoimento tomado em outra ação trabalhista.
    ação rescisória prova emmanoel pereira mario correia falsa emprestada Notícias: Notícias
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    Para Oitava Turma ficou comprovada a impossibilidade do PJe de receber as provas e o juizo de origem deveria ter aceitado o material em audiência
    pje justa causa prova cerceamento defesa dora taciana giesel costa maria dvd Notícias: Notícias
  • CL
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    A microempresa paulista L'Star Vídeo, Informática, Comércio e Importação Ltda. foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 8 mil, por ter denegrido a imagem de uma...
    dano moral gravação telefônica prova lícita Notícias: Notícias
  • CL
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    No perfil, o profissional destacou o exercício de apoio à gerência, a validação de sanções disciplinares e a atuação como preposto em audiências trabalhistas.
    prova gerente bresciani confiança horas extras lourdes tavares alberto açucar linkedin rh Notícias: Notícias
  • CL
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    A Sétima Turma concluiu que o empregador exerceu o regular direito de aferir a forma como são executados os serviços.
    validade prova justa causa mário correia alencar douglas rodrigues filmagem Notícias: Notícias
  • CL
    Dificuldade de perícia no interior da Amazônia permite uso de prova alternativa para insalubridade
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    A Vale contestava condenação baseada apenas em programa de prevenção de riscos ambientais.
    acesso walmir amazônia prova vale adicional de insalubridade ricardo reis costa oliveira carajás interior dificuldade alternativa ppra Notícias: Notícias
  • CL
    Gravação de conversa demonstra que empresa passava referências negativas sobre empregado
    Artigo de Conteúdo Web
    A gravação telefônica foi feita pela esposa do empregado.
    gravação prova referências licitude de prova desabonadoras Notícias: Notícias
  • CL
    Depoimento como testemunha em outra ação não serve de prova contra supervisora
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 4ª Turma, a empregada não poderia ser considerada adversária da empresa no outro processo.
    prova testemunha outro processo Notícias: Notícias » Notícia Destaque Principal Notícias
  • CL
    Decisão que negou produção de provas para comprovar doença de professora  é anulada
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 4ª Turma, houve cerceamento de defesa.
    prova anulação laudo testemunha negativa cerceamento defesa produção pericical Notícias: Notícias
  • CL
    Assistente não consegue rescindir sentença com base em prova obtida quatro anos depois
    Artigo de Conteúdo Web
    O prazo decadencial se exauriu na vigência do CPC de 1973.
    prazo prova ação rescisória nova decadencial Notícias: Notícias
  • CL
    Declaração de miserabilidade de empregados não é suficiente para garantir justiça gratuita a sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade.
    sindicato prova justiça empregados declaração