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Para a Quinta Turma, o marco inicial para a contagem do prazo prescricional foi o momento culminante da lesão - a morte do trabalhador.
prescrição
morte
emmanoel
trabalhador
silicose
marco
inicial
pereira
tacicana giesel
pneumoconiose
Notícias:
Notícias
CL
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Ela incluiu o aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação trabalhista, para afastar a prescrição ao direito de ação.
bancária
aloysio
itaú
multa
demissão
alteração
prescrição
litigância
má-fé
data
lourdes tavares
veiga
corrêa
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CL
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O entendimento foi o de que se tratava de pedido relativo ao não recolhimento da parcela, e não de diferenças.
fgts
augusto
prescrição
diferença
césar
quinquenal
recolhimento
por fora
leite
carvalho
alessandro jacó
trintenária
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CL
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Com a conversão, ele entrou na Justiça do Trabalho para restabelecer o direito ao plano de saúde a partir da aposentadoria.
prescrição
invalidez
plano
saúde
hugo carlos scheuermann
aposentado
tempo
conversão
elaine rocha
serviço
Notícias:
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CL
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A mudança ocorreu em 2001, mas a Turma afastou a prescrição total e determinou o julgamento do caso pelo TRT-PR.
jornada
delaíde
mudança
redução
salarial
prescrição
doméstica
diarista
augusto fontenele
arantes
miranda
Notícias:
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CL
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O herdeiro tinha 11 anos à época do acidente, mas somente ajuizou a ação com o pedido de indenização seis anos depois, quando já tinha 18 anos.
acidente
prescrição
vítima
emmanoel
augusto fontenele
pereira
herdeiro
Notícias:
Notícias
CL
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A SDI-1 afastou a prescrição declarada na ação, ajuizada seis anos depois dos fatos que motivaram a dispensa, após a conclusão de inquérito que inocentou a trabalhadora.
moral
dano
ação
alexandre
agra
prescrição
justa
causa
gestante
belmonte
taciana giesel
inquérito
atestado
penal
falsificação
criminal
conclusão
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CL
Turma afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor
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Segundo a Turma, não se aplica ao caso a prescrição trabalhista, prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal.
prescrição
herdeira
Notícias:
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CL
Turma declara imprescritível ação de ressarcimento ao erário contra ex-empregado da ECT
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(Sex 10 Jul 2015 07:30:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou que não incide prescrição sobre a ação ordinária de cobrança que a Empresa Brasileira de Correios e...
prescrição
ect
emmanoel pereira
Notícias:
Notícias
Notícias » Notícia Destaque Principal
CL
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O término do contrato foi registrado 28 dias depois da morte do trabalhador, e a ação ajuizada com base nessa data.
prescrição
morte
ctps
taciana giesel
alencar
douglas
baiano
rodrigues
Notícias:
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RB
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(Ter, 11 Set 2012, 06:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregado da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para afastar a prescrição...
prescrição
tunholi
desvio
função
Notícias:
Notícias
RB
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(Qui, 13 Set 2012, 16:32) Os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastaram prescrição em pedido de indenização por danos morais...
tst
sdi
aposentadoria
prescrição
doença ocupacional
dort
sdi1
Notícias:
Notícias
RB
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(Sex, 24 Ago 2012, 06:15:00) Com o entendimento de que contra o "absolutamente incapaz" não corre prazo prescricional, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal...
sdi
prescrição
doença
incapaz
mental
afasta
Notícias:
Notícias
RB
SDI-1 aplica regra de transição e afasta prescrição em processo que discutia dano moral
Artigo de Conteúdo Web
(Qui, 30 Ago 2012, 10:14:00) Uma ação indenizatória por danos morais decorrente de atos praticados pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás),voltará a ser analisada pela Vara do Trabalho...
sdi
prescrição
constituição
sdi-1
transição
código civil
Notícias:
Notícias
CL
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(Qua, 13 jun 2012 07:05:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da União (PGU) para restabelecer sentença que declarou a prescrição do pedido de reconhecimento...
vínculo
serpro
união
prescrição
Notícias:
Notícias
CL
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A debilidade auditiva do empregado decorreu da exposição a ruídos ambientais de altíssimo nível dentro da usina.
kátia
arruda
prescrição
perda
auditiva
mário correia
Notícias:
Notícias
CL
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A Turma afastou a tese de unicidade contratual e declarou a prescrição do contrato por prazo determinado encerrado em 2004.
contrato
prescrição
direito
unicidade
contratual
tempo
arena
determinado
carmem feijó
lourdes cortes
baiano
flamengo
júnior
Notícias:
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CL
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O objetivo da Lei Pelé é proteger a liberdade do profissional do atleta na condução de suas carreiras.
aloysio
paraná
prescrição
atleta
unicidade
contratual
mário correia
veiga
corrêa
marquinhos
contratos
sucessivos
Notícias:
Notícias
AS
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(Qui, 12 set 2013 15:11:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou impetrada depois do prazo legal (prescrita) a reclamação trabalhista de um grafiteiro da empresa...
prescrição
doença profissional
prazo de ação
grafiteiro
Notícias:
Notícias
AS
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(Sex, 20 set 2013 07:59:00 +0000) Um vigilante de carro forte que teve dois dedos esmagados por uma porta de 300 quilos não terá direito a receber indenização porque buscou a Justiça tarde demais....
indenização
prescrição
vigia
acidente de trabalho
Notícias:
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CL
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O entendimento do Tribunal é no sentido de que se aplica ao contrato de estágio o prazo prescricional de dois anos.
prescrição
estágio
mário correia
eizo ono
Notícias:
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CL
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O acidente ocorreu em 12/12/2006, e a reclamação foi ajuizada em 9/12/2011, portanto, menos de cinco anos depois do ocorrido.
acidente
kátia
arruda
prescrição
lourdes tavares
olho
cego
prótese
Notícias:
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CL
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O acidente ocorreu em 2008, posterior, portanto, à Emenda Constitucional 45, que definiu a competência da JT para julgar o caso.
indenização
acidente
prescrição
viúva
lourdes côrtes
eizo ono
ec 45
Notícias:
Notícias
CL
Turma afasta prescrição em ação ajuizada por trabalhador sob curatela
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Segundo a Turma, a interdição judicial do trabalhador interrompe a contagem do prazo prescricional, iniciado com o término de seu contrato.
agra belmonte
prescrição
judicial
cristina gimenes
curatela
interdição
Notícias:
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CL
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Segundo a decisão, o caso não é de rescisão de contrato de trabalho, não sendo aplicável o prazo prescricional de dois anos.
concurso
alexandre
agra
prescrição
belmonte
petrobras
lourdes côrtes
eliminação
Notícias:
Notícias
CL
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Para o trabalhador, as vantagens passaram a integrar o salário, devendo ser contabilizadas para fins rescisórios. No entanto, a ação só foi ajuizada oito anos após o fim do contrato.
prescrição
trabalhador rural
salário in natura
alessandro jacó
sexta turma
kátia magalhães arruda
Notícias:
Notícias
MV
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(Qua, 6 Fev 2013, 9h) Um empregado da Caixa Econômica Federal garantiu o direito de ver apreciado seu pedido de indenização por conta de um assalto sofrido em local de trabalho. Para os ministros...
tst
justiça do trabalho
tribunal superior do trabalho
indenização
prescrição
assalto no local de trabalho
Notícias:
Notícias
CL
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Um analista de suporte do antigo Banestado Informática S. A. (Bisa) receberá diferenças salariais decorrentes de alteração contratual ocorrida em 1992, quando os empregados desta instituição...
itaú
prescrição
diferenças
carmem
dora
banestado
redução salarial
Notícias:
Notícias
RB
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(Seg, 22 Out 2012, 15:35) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu por maioria que a prescrição a ser aplicada nas ações de cobrança de...
ministro
tst
justiça do trabalho
sdi
prescrição
previdenciária
quinquenal
previdência
Notícias:
Notícias
RB
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(Qua, 21 Nov 2012, 17:03) O direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS prescreve em 30 anos, desde que a ação seja ajuizada no prazo máximo de dois anos após o...
ministro
tst
justiça do trabalho
fgts
auxílio-doença
prescrição
acidente de trabalho
afastamento
tratamento de saúde
acidentário
Notícias:
Notícias
RB
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(Sex, 30 Nov 2012, 14:15) Um funcionário do Banco do Brasil teve sua pretensão a receber diferenças de anuênios declarada prescrita pelo Tribunal Superior do Trabalho. Ele demorou mais de cinco...
ministro
tst
justiça do trabalho
prescrição
anuênios
Notícias:
Notícias
CL
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Segundo a OJ 359, a ação movida por sindicato como substituto processual interrompe a prescrição, mesmo que a entidade seja considerada parte ilegítima.
augusto
prescrição
processual
césar
substituição
lourdes tavares
leite
carvalho
interrupção
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
CL
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A decisão aplica a regra de transição entre o Código Civil de 1916 e o de 2002, e a prescrição passou a ser contada após o menor completar 18 anos.
scheuermann
hugo
prescrição
menor
transição
alessandro jacó
carlos
regra
Notícias:
Notícias
CL
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A Turma aplicou ao caso a prescrição parcial, pois a lesão pelo descumprimento do PCS renova-se a cada pagamento indevido do salário.
bradesco
prescrição
vieira de mello
promoção
pcs
carmem feijó
lourdes côrtes
parcial
Notícias:
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CL
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A SDI-1 declarou prescrita ação ajuizada em 2006 por uma ex-empregada do Banco do Brasil aposentada por invalidez em 2001.
aloysio
prescrição
código civil
carmem feijó
ec 45
Notícias:
Notícias
Notícias » Destaque
CL
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Para o relator, o estágio é uma relação de trabalho, e a ação foi proposta já na vigência da Emenda Constitucional 45.
trabalhista
prescrição
vieira de mello
estágio
lourdes tavares
Notícias:
Notícias
CL
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o TST afasta a prescrição intercorrente para que o devedor não possa, após o período prescricional de dois anos, simplesmente pedir o arquivamento da ação.
walmir
lelio
prescrição
mário correia
intercorrente
Notícias:
Notícias
CL
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Embora o Código Civil admita a suspensão da prescrição para os incapazes, não houve prova de que a depressão se enquadraria nos casos previstos em lei.
brasil
banco
aloysio
suspensão
prescrição
lourdes tavares
depressão
veiga
incapacidade
corrêa
Notícias:
Notícias
CL
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O entendimento foi o de que a Súmula 8 faz menção expressa a créditos tributários, que não abrangem os trabalhistas.
trabalhista
prescrição
stf
súmula
crédito
decadência
tributário
vinculante
Institucional:
Vice-presidencia » Notícias - Vice-Presidência
Vice-presidencia
Notícias:
Notícias
AS
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(Sex, 06 set 2013 07:11:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de dois empregados da Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. ao...
prescrição
acidente de trabalho
prestação jurisdicional
ausência
Notícias:
Notícias
CL
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Um ex-empregado das Indústrias Nucleares do Brasil S/A (INB) não conseguiu reverter, na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a decretação de prescrição de seu direito de pleitear...
indenização
prescrição
indústria
cristina gimenes
doenças
nuclear
Notícias:
Notícias » Destaque
Notícias
CL
Prescrição garantida a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente
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A suspensão do prazo prescricional em relação à filha decorreu da sua condição de menor.
suspensão
prescrição
viúva
menor
extensão
filha
Notícias:
Notícias
CL
Amianto: prescrição começa a contar a partir de ciência da doença
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O ex-empregado da Eternit foi diagnosticado mais de 15 anos depois do fim do contrato.
prescrição
amianto
Notícias:
Notícias
CL
Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre prêmio-produtividade do Serpro
Artigo de Conteúdo Web
O tema foi afetado à SDI-1 na sistemática dos recursos de revista repetitivos.
serpro
prescrição
edital
brito pereira
carmem feijó
convocação
recurso repetitivo
Notícias:
Notícias
CL
Turma declara prescrito direito de pleitear indenização por acidente ocorrido em 2002
Artigo de Conteúdo Web
A Sétima Turma manteve apenas a indenização por dano material, em forma de pensão vitalícia.
prescrição
prescrição total
carmem feijó
lourdes cortes
brandão
claudio
Notícias:
Notícias
CL
Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta
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O acidente ocorreu em 2006, na vigência da Emenda Constitucional 45.
acidente
prescrição
Notícias:
Notícias
CL
Afastada prescrição em ação de vigilante atingido em assalto
Artigo de Conteúdo Web
O prazo para ajuizamento de ação começa a partir da ciência da incapacidade.
prescrição
vigilante
assalto
lesão
tiros
ciência inequívoca
Notícias:
Notícias
CL
Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz
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Ele sofria de esquizofrenia de origem laboral.
bancário
prescrição
esquizofrenia
mário correia
mauricio godinho delgado
interditado
absolutamente incapaz
Notícias:
Notícias
CL
Mantida prescrição de dois anos para trabalhador indígena considerado integrado
Artigo de Conteúdo Web
Ele demorou quatro anos para ajuizar a ação.
dalazen
prescrição
ricardo reis
indígena
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Notícias
CL
Turma determina que continue ação da ECT para ressarcimento de valor desviado por ex-empregado
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A Quarta Turma afastou a aplicação da prescrição trabalhista ao caso.
prescrição
ect
lourdes tavares
quarta turma
prescrição improbidade administrativa
prescrição trabalhista
improbidade administrativa
Notícias:
Notícias
CL
Profissional de marketing eleitoral terá processo contra candidata examinado por TRT
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A Segunda Turma do TST aplicou ao caso a prescrição quinquenal.
prescrição
publicitário
marqueteiro
marketing eleitoral
Notícias:
Notícias
CL
Ação ajuizada 18 anos após dispensa de operador de indústria nuclear tem prescrição bienal afastada
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Trabalhador alega que foi acometido por doenças em razão do contato com material radioativo.
prescrição
operador
doença pulmonar
indústria nuclear
Notícias:
Notícias
CL
Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição
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O afastamento da justa causa implica a projeção do aviso-prévio.
prescrição
reversão
demissão por justa causa
Notícias:
Notícias
CL
Candidato tem cinco anos para questionar etapa de concurso na Justiça
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A Quarta Turma concluiu assim em processo contra empresa pública.
concurso
prescrição
Notícias:
Notícias
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Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante
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A condição para o reconhecimento do direito é estar dentro do prazo prescricional.
estabilidade
prescrição
gestante
Notícias:
Notícias
CL
Ação civil pública na Justiça do Trabalho é passível de prescrição
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Vara do Trabalho avaliará se houve perda do prazo para reclamar ao Judiciário.
prescrição
ação civil pública
quinta turma
breno medeiros
juliane sacerdote
prescrição ação civil pública
Notícias:
Notícias
CL
Contratos independentes impedem campeão mundial de pedir direito de arena do São Paulo
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O lateral Júnior ajuizou reclamação mais de dois anos depois do fim do primeiro contrato.
prescrição
lei pelé
atleta
direito de arena
jogador de futebol
contratos
independentes
campeão mundial
Notícias:
Notícias
CL
TST define prescrição aplicável ao pedido de prêmio-produtividade dos empregados do Serpro
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A decisão se deu no julgamento de incidente de recurso repetitivo.
serpro
prescrição
brito pereira
recurso repetitivo
prêmio-produtividade
Notícias:
Notícias
CL
Justiça do Trabalho julgará caso de asbestose diagnosticado 20 anos depois do fim do contrato
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A doença, causada pela exposição ao amianto, pode levar até 30 anos para se manifestar.