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(Qui, 12 set 2013 15:11:00 +0000) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou impetrada depois do prazo legal (prescrita) a reclamação trabalhista de um grafiteiro da empresa...

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(Sex, 20 set 2013 07:59:00 +0000) Um vigilante de carro forte que teve dois dedos esmagados por uma porta de 300 quilos não terá direito a receber indenização porque buscou a Justiça tarde demais....

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O entendimento do Tribunal é no sentido de que se aplica ao contrato de estágio o prazo prescricional de dois anos.

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O acidente ocorreu em 12/12/2006, e a reclamação foi ajuizada em 9/12/2011, portanto, menos de cinco anos depois do ocorrido.

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O acidente ocorreu em 2008, posterior, portanto, à Emenda Constitucional 45, que definiu a competência da JT para julgar o caso.

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Turma afasta prescrição em ação ajuizada por trabalhador sob curatela

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Segundo a Turma, a interdição judicial do trabalhador interrompe a contagem do prazo prescricional, iniciado com o término de seu contrato.

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Segundo a decisão, o caso não é de rescisão de contrato de trabalho, não sendo aplicável o prazo prescricional de dois anos.

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Para o trabalhador, as vantagens passaram a integrar o salário, devendo ser contabilizadas para fins rescisórios. No entanto, a ação só foi ajuizada oito anos após o fim do contrato.

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(Qua, 6 Fev 2013, 9h) Um empregado da Caixa Econômica Federal garantiu o direito de ver apreciado seu pedido de indenização por conta de um assalto sofrido em local de trabalho. Para os ministros...

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Um analista de suporte do antigo Banestado Informática S. A. (Bisa) receberá diferenças salariais decorrentes de alteração contratual ocorrida em 1992, quando os empregados desta instituição...

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(Seg, 22 Out 2012, 15:35) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) decidiu por maioria que a prescrição a ser aplicada nas ações de cobrança de...

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(Qua, 21 Nov 2012, 17:03) O direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS prescreve em 30 anos, desde que a ação seja ajuizada no prazo máximo de dois anos após o...

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(Sex, 30 Nov 2012, 14:15) Um funcionário do Banco do Brasil teve sua pretensão a receber diferenças de anuênios declarada prescrita pelo Tribunal Superior do Trabalho. Ele demorou mais de cinco...

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Segundo a OJ 359, a ação movida por sindicato como substituto processual interrompe a prescrição, mesmo que a entidade seja considerada parte ilegítima.

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A decisão aplica a regra de transição entre o Código Civil de 1916 e o de 2002, e a prescrição passou a ser contada após o menor completar 18 anos.

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A Turma aplicou ao caso a prescrição parcial, pois a lesão pelo descumprimento do PCS renova-se a cada pagamento indevido do salário.

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A SDI-1 declarou prescrita ação ajuizada em 2006 por uma ex-empregada do Banco do Brasil aposentada por invalidez em 2001.

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Para o relator, o estágio é uma relação de trabalho, e a ação foi proposta já na vigência da Emenda Constitucional 45.

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o TST afasta a prescrição intercorrente para que o devedor não possa, após o período prescricional de dois anos, simplesmente pedir o arquivamento da ação.

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Embora o Código Civil admita a suspensão da prescrição para os incapazes, não houve prova de que a depressão se enquadraria nos casos previstos em lei.

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O entendimento foi o de que a Súmula 8 faz menção expressa a créditos tributários, que não abrangem os trabalhistas.

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(Sex, 06 set 2013 07:11:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de dois empregados da Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. ao...

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Um ex-empregado das Indústrias Nucleares do Brasil S/A (INB) não conseguiu reverter, na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a decretação de prescrição de seu direito de pleitear...

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Camareira de motel demitida em 2012 não receberá adicional reconhecido em ação coletiva em 2017

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A 1ª Turma manteve a prescrição declarada nas instâncias anteriores

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Mantida prescrição total em ação por perdas e danos relativas a parcela CTVA da CEF

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O suposto dano teria sido praticado em 2006, e a ação foi ajuizada em 2019

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Afastada prescrição em pedido de indenização por preterição de concursados na Petrobras 

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Para a 3ª Turma, o prazo começa a contar a partir do reconhecimento da ilicitude da terceirização

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Mantida extinção de ação de empresa para ressarcir prejuízo causado por gerente

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Para a 2ª Turma, a prescrição aplicada ao caso é a trabalhista, de dois anos

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Prescrição garantida a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente

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A suspensão do prazo prescricional em relação à filha decorreu da sua condição de menor.

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Amianto: prescrição começa a contar a partir de ciência da doença

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O ex-empregado da Eternit foi diagnosticado mais de 15 anos depois do fim do contrato.

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Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre prêmio-produtividade do Serpro

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O tema foi afetado à SDI-1 na sistemática dos recursos de revista repetitivos.

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Turma declara prescrito direito de pleitear indenização por acidente ocorrido em 2002

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A Sétima Turma manteve apenas a indenização por dano material, em forma de pensão vitalícia.

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Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta

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O acidente ocorreu em 2006, na vigência da Emenda Constitucional 45.

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Afastada prescrição em ação de vigilante atingido em assalto

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O prazo para ajuizamento de ação começa a partir da ciência da incapacidade.

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Esposa de bancário interditado demonstra que não há prescrição contra o absolutamente incapaz

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Ele sofria de esquizofrenia de origem laboral.

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Mantida prescrição de dois anos para trabalhador indígena considerado integrado

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Ele demorou quatro anos para ajuizar a ação.

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Turma determina que continue ação da ECT para ressarcimento de valor desviado por ex-empregado

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A Quarta Turma afastou a aplicação da prescrição trabalhista ao caso.

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Profissional de marketing eleitoral terá processo contra candidata examinado por TRT

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A Segunda Turma do TST aplicou ao caso a prescrição quinquenal.

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Ação ajuizada 18 anos após dispensa de operador de indústria nuclear tem prescrição bienal afastada

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Trabalhador alega que foi acometido por doenças em razão do contato com material radioativo.

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Exame de pedido de reversão de justa causa pode afetar prescrição

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O afastamento da justa causa implica a projeção do aviso-prévio.

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Candidato tem cinco anos para questionar etapa de concurso na Justiça

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A Quarta Turma concluiu assim em processo contra empresa pública.

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Mãe consegue indenização depois do fim do período de estabilidade da gestante

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A condição para o reconhecimento do direito é estar dentro do prazo prescricional.

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Ação civil pública na Justiça do Trabalho é passível de prescrição

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Vara do Trabalho avaliará se houve perda do prazo para reclamar ao Judiciário.

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Contratos independentes impedem campeão mundial de pedir direito de arena do São Paulo

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O lateral Júnior ajuizou reclamação mais de dois anos depois do fim do primeiro contrato.

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TST define prescrição aplicável ao pedido de prêmio-produtividade dos empregados do Serpro

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A decisão se deu no julgamento de incidente de recurso repetitivo.

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Justiça do Trabalho julgará caso de asbestose diagnosticado 20 anos depois do fim do contrato

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A doença, causada pela exposição ao amianto, pode levar até 30 anos para se manifestar.

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Metalúrgico terá analisado pedido de diferenças por redução salarial efetivada em 1997

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A 2ª Turma aplicou a prescrição parcial por se tratar de direito assegurado em lei.

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Para a Quinta Turma, o marco inicial para a contagem do prazo prescricional foi o momento culminante da lesão - a morte do trabalhador.

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Ela incluiu o aviso-prévio como tempo de serviço na reclamação trabalhista, para afastar a prescrição ao direito de ação.

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O entendimento foi o de que se tratava de pedido relativo ao não recolhimento da parcela, e não de diferenças.

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Com a conversão, ele entrou na Justiça do Trabalho para restabelecer o direito ao plano de saúde a partir da aposentadoria.

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A mudança ocorreu em 2001, mas a Turma afastou a prescrição total e determinou o julgamento do caso pelo TRT-PR.

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O herdeiro tinha 11 anos à época do acidente, mas somente ajuizou a ação com o pedido de indenização seis anos depois, quando já tinha 18 anos.

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A SDI-1 afastou a prescrição declarada na ação, ajuizada seis anos depois dos fatos que motivaram a dispensa, após a conclusão de inquérito que inocentou a trabalhadora.

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Turma afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor

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Segundo a Turma, não se aplica ao caso a prescrição trabalhista, prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal.

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Turma declara imprescritível ação de ressarcimento ao erário contra ex-empregado da ECT

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(Sex 10 Jul 2015 07:30:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou que não incide prescrição sobre a ação ordinária de cobrança que a Empresa Brasileira de Correios e...

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O término do contrato foi registrado 28 dias depois da morte do trabalhador, e a ação ajuizada com base nessa data.

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(Ter, 11 Set 2012, 06:00) A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregado da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para afastar a prescrição...

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(Qui, 13 Set 2012, 16:32) Os ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastaram prescrição em pedido de indenização por danos morais...

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(Sex, 24 Ago 2012, 06:15:00) Com o entendimento de que contra o "absolutamente incapaz" não corre prazo prescricional, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal...

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SDI-1 aplica regra de transição e afasta prescrição em processo que discutia dano moral

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(Qui, 30 Ago 2012, 10:14:00) Uma ação indenizatória por danos morais decorrente de atos praticados pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás),voltará a ser analisada pela Vara do Trabalho...

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