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A maioria dos ministros entendeu que esses trabalhadores não têm os mesmos direitos do bancário porque as atividades do Banco Postal são acessórias, e não tipicamente bancárias.

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O objetivo do curso era a capacitação para o trabalho na ECT, e a bolsa de treinamento tinha características de contrato de emprego.

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Para a Sétima Turma, ao funcionar também como banco postal a ECT assumiu atividade de risco e tem o dever de proteger a vida dos empregados.

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Segundo o relator, por se tratar de meio alternativo e facultativo, cabe a quem o utiliza a responsabilidade por sua correta utilização.

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A Sexta Turma já afirmou, nos autos de uma ação civil pública, a necessidade de o banco postal adotar medidas de segurança inerentes ao setor bancário.

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Os dispositivos são iguais aos utilizados em bancos e têm o objetivo de reduzir o número de assaltos às agências dos Correios, que se tornaram constantes após a criação do Banco Postal.

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Empregado de banco postal vítima de sete assaltos deverá ser indenizado

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A 4ª Turma do TST definiu a reparação em R$ 20 mil.

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