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A empregada permaneceu trabalhando na empresa em outra função, sem falta ou redução de renda em decorrência da inabilitação.

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O entendimento do TST é no sentido de que a implantação do programa, nessa fase contratual, não impede a participação do empregado.

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Escola Nacional de Magistrados do Trabalho completa dez anos de instalação e realiza seminário

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Instalada em 2006, a Enamat realiza, na próxima quinta-feira (22) seminário comemorativo de seus dez anos de atividades.

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(Sex, 22 fev 2013 09:17:00 +0000) A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi (foto), publicou despacho ontem (21) determinando que os representantes da...

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O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho indicou ontem (27) o nome da vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, para representar a Corte no Conselho Nacional de...

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje, por unanimidade, a indicação da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi para compor o Conselho Nacional de...

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O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (25) publicou a nomeação, pela presidenta Dilma Rousseff, da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho, para o Conselho...

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A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi tomou posse como conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na noite desta segunda-feira (29), para mandato de dois anos....

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A decisão entende que a empresa teve culpa por se omitir quanto ao risco de segurança, mesmo com os reiterados assaltos em menos de dois anos.

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A ministra foi eleita nesta terça-feira pelo Tribunal Pleno para dirigir a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho no biênio 2016-2018.

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A jurisprudência do TST reconhece o direito de os candidatos com surdez unilateral concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência

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A relatora destacou que analista se desligou antes do fim do prazo de carência, quando havia “mera expectativa de direito”.

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Para a relatora, diante do quadro fático apresentado não seria possível afirmar categoricamente que a empregada obteve vantagem econômica em detrimento da empresa de forma dolosa e intencional.

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A Oitava Turma considerou o recurso sem condição de processamento, uma vez que os dispositivos invocados não serviram de fundamento aos julgamentos nas instâncias anteriores.

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A ministra fala sobre seu mandato de dois anos como conselheira do CNJ representando o TST, encerrado em abril.

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A indicação, para substituir a ministra Maria Cristina Peduzzi, cujo mandato se encerra em abril, será submetida ao Senado Federal, que sabatinará o indicado.

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(Ter, 25 jun 2013 13:46:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não viola o princípio da unicidade sindical, garantida pela Constituição Federal, a existência de...

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Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários

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Até 1989, as entidades eram gestoras dos valores, e não a CEF.

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Greve dos portuários de Santos (SP) contra Lei do Portos em 2013 é considerada abusiva

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Para o TST, a motivação do movimento, que parou os portos por se, foi política.

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Engenheiro não receberá no Brasil salário igual ao do período em que trabalhou na Itália

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Segundo a Oitava Turma, a situação não configurou violação ao princípio da irredutibilidade salarial.

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Turma mantém culpa recíproca de vigilante e empresa de segurança por tiro acidental

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A Brink’s não provou o bom estado da arma, e o vigilante foi negligente no seu manuseio.

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Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias

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O entendimento foi o de que ela, ao se recusar a retornar, renunciou ao direito.

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Trabalhador dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária

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A empresa encerrou suas atividades no Pará sem pagar os valores dos salários relativos ao período estável restante.

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Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização

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Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.

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Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná

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O termo de permissão de uso de imóvel público pelo trabalhador previa a prestação de serviços, mas a relatora reconheceu a relação de emprego

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Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera pagará hora extra a mineiro

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Para a Oitava Turma, o acordo de compensação não foi descaracterizado pela prestação habitual de horas extras, mas pela ausência de licença prévia do MT.

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Turma mantém nulidade de dispensa de bancário do Banestes prestes a aposentar

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A dispensa, embora amparada por resolução interna, foi considerada discriminatória.

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Trabalhador incapacitado temporariamente receberá pensão limitada ao tempo de convalescença

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Segundo a relatora, é imprópria a fixação de indenização em parcela única, calculada com base na expectativa de vida, quando a lesão incapacitante é provisória.

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Turma aplica confissão ficta a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo

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Segundo a relatora, o ex-empregado da Oi teria deixado de observar os riscos quanto aos possíveis atrasos nos voos domésticos.

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Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento

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Segundo a relatora, o treinamento específico não caracterizou ato ilícito.

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Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso

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A Constituição da República assegura ao trabalhador repouso semanal remunerado de no mínimo 24 horas

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TST anula convenção coletiva assinada após invasão de fazenda de dirigente patronal

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Segundo a entidade patronal, a convenção foi formalizada mediante coação

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Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores

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Cabe ao executor da penhora a comprovação de que os devedores possuíam outros imóveis.

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JT afasta caráter discriminatório de dispensa de atendente com câncer de mama

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Além de estar em contrato de experiência, ela não comprovou que a empresa sabia da doença.

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Médica pede rescisão de contrato por falta de segurança em UPA na Rocinha

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A rescisão indireta foi negada por esse motivo, mas reconhecida devido ao não recolhimento do FGTS.

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Multinacional reverte obrigação de fiscalizar jornada de caminhoneiros terceirizados

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A legislação impõe apenas às transportadoras a responsabilidade por essa fiscalização.

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Trabalhador que mora em Portugal consegue justificar ausência a audiência

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A 8ª Turma admitiu que ele seja representado por outro trabalhador.

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Adesão a PDV afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária

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Ela pretendia receber indenização substitutiva.

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Hospital não é responsabilizado por alergia causada pelo uso de luvas de látex

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O auxiliar de enfermagem sofria de dermatite alérgica de contato.

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Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva

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A empresa dispensou a empregada sem saber da sua gravidez.

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Turma reduz indenização a jogador de basquete impedido de voltar a treinar em clube

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Após tratar de lesão, ele foi proibido de entrar no clube.

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Empresa tem responsabilidade por acidente com petroleiro em plataforma

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Ele caiu de uma torre a 30 metros de altura.

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Ação que discute se MT emitiu nota técnica para beneficiar empreiteiras será julgada pela Justiça Federal

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Segundo a 8ª Turma, a questão é de natureza administrativa.

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Atendente que faltou à audiência não consegue horas extras

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A confissão, mesmo que ficta, torna verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária.

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Empresa consegue retirar 13º proporcional deferido a auxiliar despedido por justa causa

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Apesar de súmula de TRT, o 13º proporcional é indevido se há falta grave do empregado.

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TRT deve examinar se férias de industriário foram fracionadas devido a situação excepcional

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Essa circunstância, prevista na CLT, não foi considerada no julgamento do caso.

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Turma restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos

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A mudança na base de cálculo da hora extra e a redução da jornada foram compensadas.

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A premiação foi entregue aos ministros Barros Levenhagen, Cristina Peduzzi e Guilherme Caputo Bastos.

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Para a Oitava Turma do TST, a culpa do empresário ficou configurada pela falta de fornecimento de equipamentos de segurança

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A constatação de indícios de fraude afasta a proteção garantida pela lei ao bem de família, que em situação regular não pode ser penhorado.

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Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.

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Em audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo instaurado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) contra a Empresa Brasileira...

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(Qui, 26 jul 2012 20:40:00 +0000) A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, no exercício da Presidência, deferiu pedido de efeito suspensivo de decisão...

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Vice-presidente do TST indefere liminar contra greve na CBTU e marca audiência para terça-feira

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(Sex, 01 jun 2012, 17:54:00) A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, rejeitou o pedido de liminar formulado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos...

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Com a mediação da vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e de sindicatos dos metroviários...

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