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Resultados da Busca - TST - Tribunal Superior do Trabalho
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A premiação foi entregue aos ministros Barros Levenhagen, Cristina Peduzzi e Guilherme Caputo Bastos.
caputo
peduzzi
levenhagen
stf
carmem feijó
dom
troféu
quixote
ayres
britto
confraria
Notícias:
Notícias
CL
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Para a Oitava Turma do TST, a culpa do empresário ficou configurada pela falta de fornecimento de equipamentos de segurança
indenização
peduzzi
cavalo
taciana giesel
fazendeiro
cristina
coice
vaqueiro
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CL
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A constatação de indícios de fraude afasta a proteção garantida pela lei ao bem de família, que em situação regular não pode ser penhorado.
execução
peduzzi
fraude
penhora
bem
família
imóvel
maria
cristina
ailim braz
indício
Notícias:
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CL
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Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.
acordo
médico
peduzzi
cláusula
coletiva
convenção
lourdes côrtes
atestado
exigência
maria
cristina
cid
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CL
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Em audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo instaurado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) contra a Empresa Brasileira...
peduzzi
dissídio coletivo
embrapa
sinpaf
feijó
Notícias:
Notícias
CL
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(Qui, 26 jul 2012 20:40:00 +0000) A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, no exercício da Presidência, deferiu pedido de efeito suspensivo de decisão...
coletivo
peduzzi
dissídio
feijó
sinduscon
efeito
suspensivo
liminar
deferida
Notícias:
Notícias
RB
Vice-presidente do TST indefere liminar contra greve na CBTU e marca audiência para terça-feira
Artigo de Conteúdo Web
(Sex, 01 jun 2012, 17:54:00) A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, rejeitou o pedido de liminar formulado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos...
greve
cbtu
ferroviários
peduzzi
metroviários
Notícias:
Notícias
CL
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Com a mediação da vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e de sindicatos dos metroviários...
greve
audiência
cbtu
ferroviários
peduzzi
metroviários
dissídio
Notícias:
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CL
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Segundo a jurisprudência da SDC, a ausência de dados objetivos e concretos sobre o crescimento da lucratividade e produtividade do setor impede a concessão de aumento real .
transporte
peduzzi
reajuste
natal
carmem feijó
augusto fontenele
motoristas
urbano
cristina
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Além das verbas rescisórias, a trabalhadora vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais.
moral
peduzzi
rescisão
assédio
indireta
assédio sexual
investidas
alessandro jacó
cristina
superiores
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Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo previsto na ação popular, instrumento processual com fins semelhantes.
pública
prazo
peduzzi
ação
civil
lourdes tavares
cristina
prescricional
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CL
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Os cursos procuravam vincular seu projeto, intitulado “Melhor Aprendiz”, à aprendizagem legal, inclusive citando empresas que seriam potenciais empregadores.
lei
peduzzi
fraude
curso
aprendizagem
carmem feijó
mário correia
propaganda
profissionalizante
cristina
enganosa
Notícias:
Notícias
CL
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Ele alegou não ter autorizado a empresa a transformá-lo numa “propaganda ambulante”, mas o entendimento foi o de que não houve ofensa à sua honra.
indenização
dano moral
peduzzi
vendedor
logomarcas
mário correia
camiseta
propaganda
cristina
ambulante
Notícias:
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O almoço, informal, propiciou o estreitamento do contato entre os magistrados e o ministro de Estado.
ministro
trabalho
renato
peduzzi
almoço
ives
emmanoel
visita
ronaldo
nogueira
Notícias:
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CL
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Segundo o TRT-ES, o sindicato descumpriu as exigências da Lei de Greve para a deflagração do movimento.
greve
peduzzi
limpeza
abusividade
es
cristina
lourdes tvares
urbana
Notícias:
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O sindicato, além de descumprir decisão liminar determinando a manutenção dos serviços, realizou o movimento na época da Copa do Mundo, afetando milhões de pessoas.
sdc
peduzzi
kátia
arruda
abusiva
metrô
lourdes côrtes
copa
abusividade
sp
fura-greve
vésperas
mundo
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A redução de R$ 20 mil para R$ 10 mil leva em conta que outros profissionais foram despedidos na mesma época, o que afasta a hipótese de dispensa discriminatória.
indenização
peduzzi
filho
escola
lourdes tavares
retaliação
expulso
demitida
defende
cristina
pedagoga
Notícias:
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De acordo com decisão, essa atribuição não fazia parte das atividades contratadas para o cargo de vigia.
peduzzi
adicional
vigia
hospital
lourdes tavares
cristina
corpos
necrotério
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A decisão do TRT-RS seguiu a Súmula 43 do TST, que presume como abusiva a transferência quando não há comprovação da necessidade de serviço.
peduzzi
transferência
abusiva
lourdes cortes
maria
cristina
Notícias:
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O pedido foi considerado nulo porque o trabalhador atendia às condições previstas no acordo coletivo de encerramento das atividades da empresa.
acordo
justa causa
demissão
peduzzi
dispensa
siemens
encerramento
carmem feijó
lourdes côrtes
nulo
pedido
cristina
unify
atividades
Notícias:
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CL
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O Ministério Público defendia que empresa fosse condenada por danos morais pelo assassinato de servente por colega no Dia do Trabalho.
peduzzi
responsabilidade
construtora
assassinato
augusto fontenele
canteiro de obra
cristina
alojamento
facada
Notícias:
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A estabilidade deferida pelo TRT de Campinas é superior à licença-maternidade garantida pela CLT à mãe adotante.
peduzzi
cláusula
licença
sentença
lourdes tavares
cristina
adotante
normativa
preexistente
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CL
Construtora que lotou trabalhadores com deficiência longe dos canteiros é absolvida de dano moral coletivo
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Para a relatora, a empresa buscou alocar as pessoas com deficiência em funções compatíveis.
indenização
discriminação
peduzzi
dano moral coletivo
construtora
deficiência
ricardo reis
alocação
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CL
Liminar determina manutenção de 80% dos trabalhadores da ECT em atividade durante greve
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A decisão se deu em tutela cautelar apresentada pela empresa.
greve
peduzzi
liminar
ect
carmem feijó
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TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal
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O acordo permite o desconto de empréstimo de férias caso não tenha sido quitado antes da rescisão.
acordo
peduzzi
cláusula
validade
desconto
limite
lourdes tavares
verbas
legal
rescisórias
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CL
TST fixa reajuste de 9,8% e jornada de 44 horas semanais para empregados da IMBEL
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O reajuste é referente ao acordo coletivo 2016/2017
jornada
sdc
peduzzi
dissídio coletivo
reajuste
dirceu arcoverde
imbel
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A empregada permaneceu trabalhando na empresa em outra função, sem falta ou redução de renda em decorrência da inabilitação.
pensão
redução
peduzzi
doença
doença ocupacional
mário correia
marfrig
incapacidade
temporária
capacidade
mensal
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O entendimento do TST é no sentido de que a implantação do programa, nessa fase contratual, não impede a participação do empregado.
peduzzi
pdv
adesão
aviso-prévio
gm
guilherme santos
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CL
Escola Nacional de Magistrados do Trabalho completa dez anos de instalação e realiza seminário
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Instalada em 2006, a Enamat realiza, na próxima quinta-feira (22) seminário comemorativo de seus dez anos de atividades.
peduzzi
ives
seminário
enamat
carmem feijó
anos
dez
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Notícias
AM
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(Sex, 22 fev 2013 09:17:00 +0000) A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi (foto), publicou despacho ontem (21) determinando que os representantes da...
greve
suspensão
peduzzi
união
arcoverde
abusiva
portuários
cautelar
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Notícias » Destaque
Notícias
AM
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O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho indicou ontem (27) o nome da vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, para representar a Corte no Conselho Nacional de...
tst
peduzzi
carlos alberto
cnj
tribunal pleno
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Notícias » Destaque
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje, por unanimidade, a indicação da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi para compor o Conselho Nacional de...
sabatina
peduzzi
ccj
aprovação
senado federal
indicação
unânime
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O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (25) publicou a nomeação, pela presidenta Dilma Rousseff, da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho, para o Conselho...
dilma
peduzzi
nomeação
cnj
dou
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A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi tomou posse como conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na noite desta segunda-feira (29), para mandato de dois anos....
peduzzi
posse
cnj
warner
conselheira
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A decisão entende que a empresa teve culpa por se omitir quanto ao risco de segurança, mesmo com os reiterados assaltos em menos de dois anos.
indenização
peduzzi
assalto
ect
mão
carteiro
armada
paula andrade
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A ministra foi eleita nesta terça-feira pelo Tribunal Pleno para dirigir a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho no biênio 2016-2018.
peduzzi
enamat
nova
direção
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A jurisprudência do TST reconhece o direito de os candidatos com surdez unilateral concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência
peduzzi
concurso
perda
auditiva
surdez
candidato
lista
deficiência
cristina
marla lacerda
unilateral
reinclusão
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A relatora destacou que analista se desligou antes do fim do prazo de carência, quando havia “mera expectativa de direito”.
compra
peduzzi
direito
ações
lourdes tavares
cristina
credit
suisse
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Para a relatora, diante do quadro fático apresentado não seria possível afirmar categoricamente que a empregada obteve vantagem econômica em detrimento da empresa de forma dolosa e intencional.
justa causa
peduzzi
improbidade
cristina
marla lacerda
centauro
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A Oitava Turma considerou o recurso sem condição de processamento, uma vez que os dispositivos invocados não serviram de fundamento aos julgamentos nas instâncias anteriores.
peduzzi
bradesco
adicional
curso
noturno
online
alessandro jacó
cristina
treinet
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A ministra fala sobre seu mandato de dois anos como conselheira do CNJ representando o TST, encerrado em abril.
peduzzi
entrevista
cnj
mandato
balanço
cristina
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A indicação, para substituir a ministra Maria Cristina Peduzzi, cujo mandato se encerra em abril, será submetida ao Senado Federal, que sabatinará o indicado.
tst
lelio
peduzzi
representante
bentes
cnj
pleno
carmem feijó
cristina
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Notícias
CL
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(Ter, 25 jun 2013 13:46:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não viola o princípio da unicidade sindical, garantida pela Constituição Federal, a existência de...
transporte
peduzzi
sindicatos
desmembramento
augusto fontenele
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Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários
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Até 1989, as entidades eram gestoras dos valores, e não a CEF.
fgts
peduzzi
lourdes tavares
expurgos inflacionários
santa casa
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CL
Greve dos portuários de Santos (SP) contra Lei do Portos em 2013 é considerada abusiva
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Para o TST, a motivação do movimento, que parou os portos por se, foi política.
peduzzi
motivação
abusiva
política
portuários
dirceu arcoverde
santos
abusividade
direito de greve
lei dos portos
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Engenheiro não receberá no Brasil salário igual ao do período em que trabalhou na Itália
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Segundo a Oitava Turma, a situação não configurou violação ao princípio da irredutibilidade salarial.
peduzzi
itália
engenheiro
lourdes cortes
diferenças salariais
irredutibilidade salarial
repatriação
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Turma mantém culpa recíproca de vigilante e empresa de segurança por tiro acidental
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A Brink’s não provou o bom estado da arma, e o vigilante foi negligente no seu manuseio.
peduzzi
vigilante
arma
arma de fogo
culpa
acidental
guilherme santos
recíproca
disparo
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Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias
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O entendimento foi o de que ela, ao se recusar a retornar, renunciou ao direito.
peduzzi
abandono
emprego
gestante
lourdes cortes
direito à estabilidade
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Trabalhador dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária
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A empresa encerrou suas atividades no Pará sem pagar os valores dos salários relativos ao período estável restante.
estabilidade
indenização
acidente
peduzzi
fechamento
empresa
augusto fontenele
cristina
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Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização
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Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.
indenização
peduzzi
justa
causa
eletricista
carro