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A premiação foi entregue aos ministros Barros Levenhagen, Cristina Peduzzi e Guilherme Caputo Bastos.

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Para a Oitava Turma do TST, a culpa do empresário ficou configurada pela falta de fornecimento de equipamentos de segurança

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A constatação de indícios de fraude afasta a proteção garantida pela lei ao bem de família, que em situação regular não pode ser penhorado.

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Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.

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Em audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo instaurado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) contra a Empresa Brasileira...

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(Qui, 26 jul 2012 20:40:00 +0000) A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, no exercício da Presidência, deferiu pedido de efeito suspensivo de decisão...

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Vice-presidente do TST indefere liminar contra greve na CBTU e marca audiência para terça-feira

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(Sex, 01 jun 2012, 17:54:00) A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, rejeitou o pedido de liminar formulado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos...

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Com a mediação da vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e de sindicatos dos metroviários...

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Segundo a jurisprudência da SDC, a ausência de dados objetivos e concretos sobre o crescimento da lucratividade e produtividade do setor impede a concessão de aumento real .

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Além das verbas rescisórias, a trabalhadora vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais.

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Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo previsto na ação popular, instrumento processual com fins semelhantes.

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Os cursos procuravam vincular seu projeto, intitulado “Melhor Aprendiz”, à aprendizagem legal, inclusive citando empresas que seriam potenciais empregadores.

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Ele alegou não ter autorizado a empresa a transformá-lo numa “propaganda ambulante”, mas o entendimento foi o de que não houve ofensa à sua honra.

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O almoço, informal, propiciou o estreitamento do contato entre os magistrados e o ministro de Estado.

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Segundo o TRT-ES, o sindicato descumpriu as exigências da Lei de Greve para a deflagração do movimento.

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O sindicato, além de descumprir decisão liminar determinando a manutenção dos serviços, realizou o movimento na época da Copa do Mundo, afetando milhões de pessoas.

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A redução de R$ 20 mil para R$ 10 mil leva em conta que outros profissionais foram despedidos na mesma época, o que afasta a hipótese de dispensa discriminatória.

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De acordo com decisão, essa atribuição não fazia parte das atividades contratadas para o cargo de vigia.

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A decisão do TRT-RS seguiu a Súmula 43 do TST, que presume como abusiva a transferência quando não há comprovação da necessidade de serviço.

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O pedido foi considerado nulo porque o trabalhador atendia às condições previstas no acordo coletivo de encerramento das atividades da empresa.

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O Ministério Público defendia que empresa fosse condenada por danos morais pelo assassinato de servente por colega no Dia do Trabalho.

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A estabilidade deferida pelo TRT de Campinas é superior à licença-maternidade garantida pela CLT à mãe adotante.

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Construtora que lotou trabalhadores com deficiência longe dos canteiros é absolvida de dano moral coletivo

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Para a relatora, a empresa buscou alocar as pessoas com deficiência em funções compatíveis.

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Liminar determina manutenção de 80% dos trabalhadores da ECT em atividade durante greve

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A decisão se deu em tutela cautelar apresentada pela empresa.

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TST valida acordo que permite desconto em verbas rescisórias acima do limite legal

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O acordo permite o desconto de empréstimo de férias caso não tenha sido quitado antes da rescisão.

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TST fixa reajuste de 9,8% e jornada de 44 horas semanais para empregados da IMBEL

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O reajuste é referente ao acordo coletivo 2016/2017

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A empregada permaneceu trabalhando na empresa em outra função, sem falta ou redução de renda em decorrência da inabilitação.

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O entendimento do TST é no sentido de que a implantação do programa, nessa fase contratual, não impede a participação do empregado.

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Escola Nacional de Magistrados do Trabalho completa dez anos de instalação e realiza seminário

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Instalada em 2006, a Enamat realiza, na próxima quinta-feira (22) seminário comemorativo de seus dez anos de atividades.

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(Sex, 22 fev 2013 09:17:00 +0000) A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi (foto), publicou despacho ontem (21) determinando que os representantes da...

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O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho indicou ontem (27) o nome da vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, para representar a Corte no Conselho Nacional de...

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje, por unanimidade, a indicação da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi para compor o Conselho Nacional de...

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O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (25) publicou a nomeação, pela presidenta Dilma Rousseff, da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho, para o Conselho...

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A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi tomou posse como conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na noite desta segunda-feira (29), para mandato de dois anos....

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A decisão entende que a empresa teve culpa por se omitir quanto ao risco de segurança, mesmo com os reiterados assaltos em menos de dois anos.

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A ministra foi eleita nesta terça-feira pelo Tribunal Pleno para dirigir a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho no biênio 2016-2018.

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A jurisprudência do TST reconhece o direito de os candidatos com surdez unilateral concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência

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A relatora destacou que analista se desligou antes do fim do prazo de carência, quando havia “mera expectativa de direito”.

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Para a relatora, diante do quadro fático apresentado não seria possível afirmar categoricamente que a empregada obteve vantagem econômica em detrimento da empresa de forma dolosa e intencional.

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A Oitava Turma considerou o recurso sem condição de processamento, uma vez que os dispositivos invocados não serviram de fundamento aos julgamentos nas instâncias anteriores.

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A ministra fala sobre seu mandato de dois anos como conselheira do CNJ representando o TST, encerrado em abril.

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A indicação, para substituir a ministra Maria Cristina Peduzzi, cujo mandato se encerra em abril, será submetida ao Senado Federal, que sabatinará o indicado.

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(Ter, 25 jun 2013 13:46:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não viola o princípio da unicidade sindical, garantida pela Constituição Federal, a existência de...

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Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários

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Até 1989, as entidades eram gestoras dos valores, e não a CEF.

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Greve dos portuários de Santos (SP) contra Lei do Portos em 2013 é considerada abusiva

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Para o TST, a motivação do movimento, que parou os portos por se, foi política.

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Engenheiro não receberá no Brasil salário igual ao do período em que trabalhou na Itália

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Segundo a Oitava Turma, a situação não configurou violação ao princípio da irredutibilidade salarial.

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Turma mantém culpa recíproca de vigilante e empresa de segurança por tiro acidental

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A Brink’s não provou o bom estado da arma, e o vigilante foi negligente no seu manuseio.

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Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias

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O entendimento foi o de que ela, ao se recusar a retornar, renunciou ao direito.

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Trabalhador dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária

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A empresa encerrou suas atividades no Pará sem pagar os valores dos salários relativos ao período estável restante.

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Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização

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Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.

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