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A empregada permaneceu trabalhando na empresa em outra função, sem falta ou redução de renda em decorrência da inabilitação.
pensão
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doença ocupacional
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O entendimento do TST é no sentido de que a implantação do programa, nessa fase contratual, não impede a participação do empregado.
peduzzi
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adesão
aviso-prévio
gm
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Escola Nacional de Magistrados do Trabalho completa dez anos de instalação e realiza seminário
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Instalada em 2006, a Enamat realiza, na próxima quinta-feira (22) seminário comemorativo de seus dez anos de atividades.
peduzzi
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seminário
enamat
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anos
dez
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(Sex, 22 fev 2013 09:17:00 +0000) A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi (foto), publicou despacho ontem (21) determinando que os representantes da...
greve
suspensão
peduzzi
união
arcoverde
abusiva
portuários
cautelar
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Notícias » Destaque
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AM
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O Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho indicou ontem (27) o nome da vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, para representar a Corte no Conselho Nacional de...
tst
peduzzi
carlos alberto
cnj
tribunal pleno
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Notícias » Destaque
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje, por unanimidade, a indicação da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi para compor o Conselho Nacional de...
sabatina
peduzzi
ccj
aprovação
senado federal
indicação
unânime
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O Diário Oficial da União (DOU) de hoje (25) publicou a nomeação, pela presidenta Dilma Rousseff, da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho, para o Conselho...
dilma
peduzzi
nomeação
cnj
dou
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A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi tomou posse como conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na noite desta segunda-feira (29), para mandato de dois anos....
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posse
cnj
warner
conselheira
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A decisão entende que a empresa teve culpa por se omitir quanto ao risco de segurança, mesmo com os reiterados assaltos em menos de dois anos.
indenização
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assalto
ect
mão
carteiro
armada
paula andrade
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A ministra foi eleita nesta terça-feira pelo Tribunal Pleno para dirigir a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho no biênio 2016-2018.
peduzzi
enamat
nova
direção
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A jurisprudência do TST reconhece o direito de os candidatos com surdez unilateral concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência
peduzzi
concurso
perda
auditiva
surdez
candidato
lista
deficiência
cristina
marla lacerda
unilateral
reinclusão
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A relatora destacou que analista se desligou antes do fim do prazo de carência, quando havia “mera expectativa de direito”.
compra
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direito
ações
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cristina
credit
suisse
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Para a relatora, diante do quadro fático apresentado não seria possível afirmar categoricamente que a empregada obteve vantagem econômica em detrimento da empresa de forma dolosa e intencional.
justa causa
peduzzi
improbidade
cristina
marla lacerda
centauro
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A Oitava Turma considerou o recurso sem condição de processamento, uma vez que os dispositivos invocados não serviram de fundamento aos julgamentos nas instâncias anteriores.
peduzzi
bradesco
adicional
curso
noturno
online
alessandro jacó
cristina
treinet
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A ministra fala sobre seu mandato de dois anos como conselheira do CNJ representando o TST, encerrado em abril.
peduzzi
entrevista
cnj
mandato
balanço
cristina
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A indicação, para substituir a ministra Maria Cristina Peduzzi, cujo mandato se encerra em abril, será submetida ao Senado Federal, que sabatinará o indicado.
tst
lelio
peduzzi
representante
bentes
cnj
pleno
carmem feijó
cristina
Notícias:
Notícias
CL
Artigo de Conteúdo Web
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(Ter, 25 jun 2013 13:46:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não viola o princípio da unicidade sindical, garantida pela Constituição Federal, a existência de...
transporte
peduzzi
sindicatos
desmembramento
augusto fontenele
Notícias:
Notícias
CL
Entidade filantrópica que não depositava FGTS vai pagar expurgos inflacionários
Artigo de Conteúdo Web
Até 1989, as entidades eram gestoras dos valores, e não a CEF.
fgts
peduzzi
lourdes tavares
expurgos inflacionários
santa casa
Notícias:
Notícias
CL
Greve dos portuários de Santos (SP) contra Lei do Portos em 2013 é considerada abusiva
Artigo de Conteúdo Web
Para o TST, a motivação do movimento, que parou os portos por se, foi política.
peduzzi
motivação
abusiva
política
portuários
dirceu arcoverde
santos
abusividade
direito de greve
lei dos portos
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Notícias
CL
Engenheiro não receberá no Brasil salário igual ao do período em que trabalhou na Itália
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a Oitava Turma, a situação não configurou violação ao princípio da irredutibilidade salarial.
peduzzi
itália
engenheiro
lourdes cortes
diferenças salariais
irredutibilidade salarial
repatriação
Notícias:
Notícias » Destaque
Notícias
CL
Turma mantém culpa recíproca de vigilante e empresa de segurança por tiro acidental
Artigo de Conteúdo Web
A Brink’s não provou o bom estado da arma, e o vigilante foi negligente no seu manuseio.
peduzzi
vigilante
arma
arma de fogo
culpa
acidental
guilherme santos
recíproca
disparo
Notícias:
Notícias
CL
Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias
Artigo de Conteúdo Web
O entendimento foi o de que ela, ao se recusar a retornar, renunciou ao direito.
peduzzi
abandono
emprego
gestante
lourdes cortes
direito à estabilidade
Notícias:
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CL
Trabalhador dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária
Artigo de Conteúdo Web
A empresa encerrou suas atividades no Pará sem pagar os valores dos salários relativos ao período estável restante.
estabilidade
indenização
acidente
peduzzi
fechamento
empresa
augusto fontenele
cristina
Notícias:
Notícias
CL
Eletricista demitido por justa causa ao se recusar a dirigir carro depredado recebe indenização
Artigo de Conteúdo Web
Apesar de entender que a reversão da justa causa não gere, por si só, direito à indenização por dano moral, a relatora identificou abuso do empregador no caso.
indenização
peduzzi
justa
causa
eletricista
carro
recusa
veículos
guilherme santos
dirigir
depredado
Notícias:
Notícias
CL
Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná
Artigo de Conteúdo Web
O termo de permissão de uso de imóvel público pelo trabalhador previa a prestação de serviços, mas a relatora reconheceu a relação de emprego
pública
peduzzi
vínculo
escola
zelador
imóvel
guilherme santos
Notícias:
Notícias
CL
Sem autorização do Ministério do Trabalho para prorrogar jornada, Carbonífera pagará hora extra a mineiro
Artigo de Conteúdo Web
Para a Oitava Turma, o acordo de compensação não foi descaracterizado pela prestação habitual de horas extras, mas pela ausência de licença prévia do MT.
jornada
peduzzi
subsolo
prorrogação
mina
horas
extras
carmem feijó
lourdes cortes
cristina
carbonífera
Notícias:
Notícias
CL
Turma mantém nulidade de dispensa de bancário do Banestes prestes a aposentar
Artigo de Conteúdo Web
A dispensa, embora amparada por resolução interna, foi considerada discriminatória.
bancário
aposentadoria
peduzzi
dispensa
discriminatória
idade
lourdes côrtes
banestes
Notícias:
Notícias
CL
Trabalhador incapacitado temporariamente receberá pensão limitada ao tempo de convalescença
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a relatora, é imprópria a fixação de indenização em parcela única, calculada com base na expectativa de vida, quando a lesão incapacitante é provisória.
pensão
peduzzi
vitalícia
carmem feijó
lesão
incapacidade
temporária
cristina
convalescença
Notícias:
Notícias
CL
Turma aplica confissão ficta a trabalhador que faltou à audiência por atraso de voo
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a relatora, o ex-empregado da Oi teria deixado de observar os riscos quanto aos possíveis atrasos nos voos domésticos.
atraso
audiência
peduzzi
confissão
augusto fontenele
ficta
voo
confins
Notícias:
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CL
Guarda municipal não será indenizado por ser atingido com spray de pimenta em treinamento
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a relatora, o treinamento específico não caracterizou ato ilícito.
indenização
peduzzi
pimenta
guarda municipal
guilherme santos
spray
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CL
Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso
Artigo de Conteúdo Web
A Constituição da República assegura ao trabalhador repouso semanal remunerado de no mínimo 24 horas
norma
jornada
peduzzi
coletiva
invalidade
carmem feijó
mario correia
limites
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CL
TST anula convenção coletiva assinada após invasão de fazenda de dirigente patronal
Artigo de Conteúdo Web
Segundo a entidade patronal, a convenção foi formalizada mediante coação
acordo
sdc
peduzzi
fazenda
coação
lourdes tavares
invasão
anulado
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CL
Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores
Artigo de Conteúdo Web
Cabe ao executor da penhora a comprovação de que os devedores possuíam outros imóveis.
peduzzi
bem de família
mário correia
Notícias:
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CL
JT afasta caráter discriminatório de dispensa de atendente com câncer de mama
Artigo de Conteúdo Web
Além de estar em contrato de experiência, ela não comprovou que a empresa sabia da doença.
câncer
peduzzi
dispensa
discriminatória
lourdes tavares
atendente
mama
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CL
Médica pede rescisão de contrato por falta de segurança em UPA na Rocinha
Artigo de Conteúdo Web
A rescisão indireta foi negada por esse motivo, mas reconhecida devido ao não recolhimento do FGTS.
peduzzi
rescisão indireta
médica
lourdes tavares
upa
rocinha
Notícias:
Notícias
CL
Multinacional reverte obrigação de fiscalizar jornada de caminhoneiros terceirizados
Artigo de Conteúdo Web
A legislação impõe apenas às transportadoras a responsabilidade por essa fiscalização.
fiscalização
peduzzi
terceirizados
guilherme santos
caminhoneiros
tetra pak
Notícias:
Notícias
CL
Trabalhador que mora em Portugal consegue justificar ausência a audiência
Artigo de Conteúdo Web
A 8ª Turma admitiu que ele seja representado por outro trabalhador.
audiência
peduzzi
portugal
lourdes côrtes
ausência
motivo
residente
ponderoso
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Adesão a PDV afasta estabilidade provisória eleitoral de bancária
Artigo de Conteúdo Web
Ela pretendia receber indenização substitutiva.
estabilidade
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renúncia
eleitoral
pdv
mário correia
adesão
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Hospital não é responsabilizado por alergia causada pelo uso de luvas de látex
Artigo de Conteúdo Web
O auxiliar de enfermagem sofria de dermatite alérgica de contato.
peduzzi
luvas
responsabilidade
hospital
dirceu arcoverde
alergia
látex
Notícias:
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Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva
Artigo de Conteúdo Web
A empresa dispensou a empregada sem saber da sua gravidez.
estabilidade
reintegração
peduzzi
gestante
recusa
Notícias:
Notícias
CL
Turma reduz indenização a jogador de basquete impedido de voltar a treinar em clube
Artigo de Conteúdo Web
Após tratar de lesão, ele foi proibido de entrar no clube.
peduzzi
atleta
alessandro jacó
oitava turma
jogador de basquete
dano moral atleta
jogador profissonal
dano moral jogador
Notícias:
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Empresa tem responsabilidade por acidente com petroleiro em plataforma
Artigo de Conteúdo Web
Ele caiu de uma torre a 30 metros de altura.
acidente
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responsabilidade
atividade de risco
plataforma
petróleo
marítima
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Ação que discute se MT emitiu nota técnica para beneficiar empreiteiras será julgada pela Justiça Federal
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Segundo a 8ª Turma, a questão é de natureza administrativa.
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favorecimento
ministério do trabalho
copa do mundo
empreiteiras
olimpíadas
nota técnica
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Atendente que faltou à audiência não consegue horas extras
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A confissão, mesmo que ficta, torna verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária.
horas extras
confissão ficta
audiência
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atendente
ausência
drogaria
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Empresa consegue retirar 13º proporcional deferido a auxiliar despedido por justa causa
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Apesar de súmula de TRT, o 13º proporcional é indevido se há falta grave do empregado.
peduzzi
maria cristina peduzzi
guilherme santos
oitava turma
13º proporcional
13º justa causa
13º proporcional justa causa
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TRT deve examinar se férias de industriário foram fracionadas devido a situação excepcional
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Essa circunstância, prevista na CLT, não foi considerada no julgamento do caso.
férias
fracionamento
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situação
excepcional
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CL
Turma restabelece normas coletivas que previam contrapartidas à flexibilização de direitos
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A mudança na base de cálculo da hora extra e a redução da jornada foram compensadas.
peduzzi
normas coletivas
flexibilização
contrapartida
Notícias:
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A premiação foi entregue aos ministros Barros Levenhagen, Cristina Peduzzi e Guilherme Caputo Bastos.
caputo
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levenhagen
stf
carmem feijó
dom
troféu
quixote
ayres
britto
confraria
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Para a Oitava Turma do TST, a culpa do empresário ficou configurada pela falta de fornecimento de equipamentos de segurança
indenização
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cavalo
taciana giesel
fazendeiro
cristina
coice
vaqueiro
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A constatação de indícios de fraude afasta a proteção garantida pela lei ao bem de família, que em situação regular não pode ser penhorado.
execução
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fraude
penhora
bem
família
imóvel
maria
cristina
ailim braz
indício
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Para o TST, é direito do trabalhador a proteção de informações pessoais relativas à sua saúde.
acordo
médico
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cláusula
coletiva
convenção
lourdes côrtes
atestado
exigência
maria
cristina
cid
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Em audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo instaurado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) contra a Empresa Brasileira...
peduzzi
dissídio coletivo
embrapa
sinpaf
feijó
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(Qui, 26 jul 2012 20:40:00 +0000) A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, no exercício da Presidência, deferiu pedido de efeito suspensivo de decisão...
coletivo
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dissídio
feijó
sinduscon
efeito
suspensivo
liminar
deferida
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RB
Vice-presidente do TST indefere liminar contra greve na CBTU e marca audiência para terça-feira
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(Sex, 01 jun 2012, 17:54:00) A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, rejeitou o pedido de liminar formulado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos...
greve
cbtu
ferroviários
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metroviários
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Com a mediação da vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, representantes da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e de sindicatos dos metroviários...
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ferroviários
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