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Para a Segunda Turma, como o contato decorria das próprias atividades do empregado e, por isso, era habitual, o adicional é devido.
freire pimenta
abastecimento
adicional de periculosidade
empilhadeira
paula andrade
glp
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Ele contestou mudanças no comissionamento e passou a ser desautorizado pelos superiores até descobrir que tinha outro profissional em seu lugar.
indenização
gerente
conhecimento
demitido
silvestrin
paula andrade
sem
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Para o relator, a exigência, por expor a intimidade e a integridade do trabalhador, deve ficar restrita às hipóteses previstas em lei.
aloysio
certidão
antecedentes
criminais
paula andrade
alpargatas
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O dano decorre da necessidadede o empregado obter nova CTPS ou apresentar-se com a que contenha a informação desabonadora.
indenização
aloysio
reintegração
ctps
anotação
paula andrade
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O termo de doação de 50 computadores foi assinado hoje pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, e pela diretora do Hemocentro, Beatriz Mac Dowell Soares. Eles permitirão o monitoramento,...
doação
barros levenhagen
computadores
paula andrade
hemocentro
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A situação, embora não gere vínculo direto com a empresa pública, não afasta o direito às mesmas verbas dos efetivos que exerçam as mesmas funções.
equiparação
terceirizado
paula andrade
corsan
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O rapaz tinha 21 anos e estava no emprego havia dois dias quando caiu de uma embarcação a caminho do local de trabalho.
indenização
pará
paula andrade
afogado
avós
embarcação
proa
madeireira
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A instituição ou o aumento de vantagens remuneratórias para servidores públicos só pode ser disciplinada por lei formal de iniciativa do Poder Executivo.
saúde
dora
agente
costa
paula andrade
juiz de fora
portaria
comunitário
verba
ministério
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A empresa não comprovou que não conseguiu localizar a empregada por outros meios antes de publicar os anúncios
indenização
scheuermann
abandono
emprego
jornal
circulação
paula andrade
anúncio
grande
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Atleta reclamava dano moral por falta de visibilidade na última fase de torneio de futebol no Paraná
dano moral
futebol
jogador
pimenta
desistência
paula andrade
campeonato
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Apesar de a perícia constatar a exposição a agentes insalubres, a atividade não está entre as relacionadas pelo Ministério do Trabalho para fins de adicional.
insalubridade
menores
infratores
segurança
agente
paula andrade
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(Ter, 03 dez 2013 07:38:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conheceu do recurso de revista da Oi S.A e manteve decisão que restabeleceu o plano de saúde...
aposentadoria
invalidez
paula andrade
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Testemunhas confirmaram que o banco utilizava empregados administrativos (caixas, escriturários, chefes de conta, etc.) para o transporte de valores em MT.
moral
dano
coletivo
indenização
transporte
valores
bradesco
pimenta
paula andrade
freire
josé
roberto
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Notícias » Destaque
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O entendimento foi o de que a empresa agiu com culpa diante do comportamento inadequado de seu empregado.
gerente
assédio
drogaria
balconista
paula andrade
maria
helena
mallmann
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No caso de prova dividida, cabe a quem acusa o ônus de provar sua alegação.
scheuermann
discriminação
hugo
prova
ônus
paula andrade
baiano
fogo de chão
copeiro
dividida
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A gerente e a dona do restaurante pediram à empregada para assinar o pedido de demissão com a promessa de que pagariam as verbas trabalhistas “por fora”, o que não aconteceu.
demissão
lacerda
lacerda paiva
aldo renato
paula andrade
erro
pedido
empresária
induziu
assinar
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A decisão entende que a empresa teve culpa por se omitir quanto ao risco de segurança, mesmo com os reiterados assaltos em menos de dois anos.
indenização
peduzzi
assalto
ect
mão
carteiro
armada
paula andrade
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Segundo a Unicef, existem crianças e adolescentes em lixões em cerca de 3.500 municípios brasileiros, a maioria na Região Nordeste.
trabalho
lixão
infantil
campanha
paula andrade
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Mesmo com o pagamento em dia do valor principal das parcelas em dia, os ministros entenderam que houve descumprimento do acordo, que previa a atualização monetária.
acordo
multa
pimenta
descumprimento
atualização
paula andrade
parcelas
monetária
freire
josé
roberto
docas
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O mais recente vídeo da campanha "Trabalho Infantil – você não vê, mas existe" desmistifica a ideia de que trabalho infantil garante futuro.
trabalho
infantil
campanha
paula andrade
futuro
garante
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Como o local de trabalho não era servido por transporte público, a conclusão foi a de que a empresa foi negligente ao não se preocupar com o transporte de seu empregado.
indenização
vigilante
dedo
carona
paula andrade
pertence
lamego
marcelo
puxar
gatilho
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A empresa não conseguiu comprovar a tese da defesa de que a demissão teria sido motivada pela adequação do quadro funcional devido a queda nas vendas.
indenização
sindicato
reunião
dora
costa
repositório
paula andrade
maria
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Ela foi contratada pela Marisa, mas oferecia aos clientes produtos financeiros da Sax S/A, do mesmo grupo econômico, com a qual teve o vínculo reconhecido.
cartão
empréstimo
vendedora
enquadramento
crédito
dora
marisa
costa
paula andrade
financiários
maria
sax
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A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.
trabalho
walmir
competência
justiça
carmem feijó
costa
oliveira
paula andrade
federal
emenda
45
Notícias:
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A decisão levou em conta que o treinamento prático estava previsto no edital do concurso.
vínculo
petrobras
tempo
treinamento
paula andrade
aprovação em concurso
embarcado
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Os ministros consideraram insuficiente o valor de R$ 20 mil arbitrado pelo Regional e ampliaram para R$ 300 mil a indenização por dano moral.
cef
indenização
sequestro
gerente
pimenta
paula andrade
freire
josé
roberto
extorsão
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A decisão levou em conta que não havia imagens do circuito interno do hipermercado do trabalhador retirando os produtos, nem testemunhas presenciais do fato.
dalazen
justa causa
pessoal
higiene
paula andrade
acusação de furto
epa
hipermercado
xampu
condicionador
desodorante
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Ela teve a carteira assinada como jornalista, e obteve o direito a diferenças salariais e jornada especial.
jornalista
emmanoel pereira
paula andrade
migalhas
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Terceira Turma do TST reverte decisão do TRT da 20ª Região que destinou valores de multa por atraso de pagamento para FAT e beneficia aposentado do BB.
multa
alexandre
agra
belmonte
descumprimento
fat
decisão
paula andrade
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Segundo a ministra Kátia Arruda, o trabalho traz uma carga de responsabilidade não condizente com o desenvolvimento emocional de uma criança.
vídeo
trabalho
infantil
paula andrade
brincadeiras
infância
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A Terceira Turma não conheceu de recurso da trabalhadora, porque o entendimento pretendido por ela exigiria o reexame de fatos e provas.
alexandre
agra
vínculo
emprego
belmonte
avon
vendas
paula andrade
executiva
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Ela alegava que o imóvel era a única fonte de renda dela e dos filhos, mas a documentação relativa ao divórcio apresentada para comprovar suas alegações não tem valor jurídico no Brasil.
dalazen
penhora
imóvel
paula andrade
argentina
estrangeira
costão
santinho
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Segundo a jurisprudência, o descumprimento de obrigações trabalhistas, por si só, não enseja o reconhecimento de dano moral.
moral
dano
indenização
vieira
caminhoneiro
filho
paula andrade
mello
dormir
boleia
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Segundo a Sétima Turma do TST, o contexto fático probatório do acórdão regional demonstrou com clareza a “pejotização”.
vínculo
emprego
vieira
filho
pejotização
veterinária
paula andrade
mello
petshop
osasco
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Ministros observaram que se trata de serviço de prestação continuada, diferente dos estabelecimentos comerciais em geral.
feriado
eurico
funcionamento
farmácias
paula andrade
márcio
amaro
vitral
lajeado
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Para a Oitava Turma, a CLT prevê a possibilidade de justa causa no caso de embriaguez em serviço.
justa causa
pedreiro
eurico
embriagado
paula andrade
márcio
amaro
vitral
alojamento
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Segundo o relator, as empresas trabalhavam “em verdadeira simbiose, em contribuição mútua e compartilhamento de pessoal e funções”.
dalazen
grupo
lucros
econômico
participação
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resultados
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Seu coordenador achava que ela apresentava atestados médicos em demasia e poderia influenciar negativamente os demais colegas de equipe.
moral
indenização
assédio
vieira
filho
paula andrade
ócio
forçado
mello
sebrae
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O TRT havia entendido que a condenação independe de pedido específico, mas a Quinta Turma destacou que essa iniciativa fere os artigos 128 e 460 do CPC.
caputo
extra
dumping
social
julgamento
paula andrade
pedido
bastos
específico
petita
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O TST tem decidido reiteradamente que, se o atraso não causar prejuízo à instrução processual, não se justifica a aplicação da confissão.
atraso
audiência
ono
preposto
prejuízo
paula andrade
aplicação da revelia
eizo
instrução
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A decisão considera que a doença tornou o trabalhador totalmente incapacitado para as funções que exercia.
aloysio
pensão
caminhão
vitalícia
incapacidade
paula andrade
casas bahia
ajudante
hérnia
disco
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Para a Terceira Turma, o atraso constante cria um permanente estado de apreensão que compromete a vida do empregado.
atraso
dano moral
bresciani
salários
reiterado
paula andrade
redecard
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O TST é pioneiro, entre os tribunais superiores, a oferecer formalmente essa modalidade de trabalho, que tem contribuído para aumentar a produtividade e melhorar a qualidade de vida dos servidores..
levenhagen
paula andrade
teletrabalho
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São computadores, monitores, cadeiras de escritório e digitalizadores, entre outros itens.
pública
levenhagen
doação
computadores
paula andrade
dpu
defensoria
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Embora inscrito como empresário e usando o próprio caminhão, ficou comprovado que ele se sujeitava ao poder diretivo da transportadora.
vínculo
autônomo
caminhoneiro
subordinação
empregado
paula andrade
transportadora
pertence
lamego
marcelo
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A jurisprudência do TST atribui ao magistrado a definição da melhor forma de pagamento, após a análise das particularidades do caso concreto.
dano
pensão
direito
carmem feijó
paula andrade
danios morais e materiais
pertence
lamego
parcela
marcelo
única
obrigatória
potestativo
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O benefício havia sido indeferido com o fundamento de que houve má-fé do trabalhador, mas a Turma constatou "manifesto equívoco" no exame do contracheque.
caputo
justiça
má-fé
exame
paula andrade
bastos
grtuita
contracheque
equívoco
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A Sexta Turma considerou que a lei estadual de SP que amplia a licença apenas para estatutárias fere o princípio da isonomia.
lei
aloysio
isonomia
celetista
estadual
veiga
extensão
paula andrade
licença-maternidade
estatutária
distinção
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Com as mudanças, que estão em fase de homologação, deficientes visuais poderão peticionar, cadastrar advogados e acompanhar movimentações de processos, entre outras funcionalidades.
pje
deficiente
visual
acessibilidade
paula andrade
lockmann
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A empresa proibia o uso do celular no setor e, mesmo ciente disso, a operária o levou e colocou sobre a prensa. Ao tentar impedir que ele fosse esmagado pela máquina que operava, sofreu o acidente.
acidente
calsing
celular