Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Embora o o requerimento de substituição de advogados tenha sido deferido, a indicação não foi observada na intimação para o julgamento e na publicação do acórdão.

renúncia nulidade advogado executivo substituição indicação cristina gimenes lelio bentes jovem pan Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo a decisão, não havia elementos que indicassem que o trabalhador tivesse conhecimento do ato praticado e de suas consequências. O Estatuto do Índio exige que a contração e a dispensa de...

rescisão nulidade dora lourdes tavares costa indígena índio funai chancela aldeia Notícias: Notícias Notícias » Destaque

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo o relator, o juiz não está obrigado a produzir prova para constatar o mesmo fato sobre o qual já firmou sua convicção.

audiência nulidade vieira de mello lourdes tavares Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A decisão fundamentou-se no artigo 439 da CLT, que veda a quitação rescisão contratual sem a assistência de seus representantes legais.

rescisão nulidade menor lourdes tavares silvestrin legal assistência quitação responsável Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Como a CLT é omissa em relação ao tema, a Turma aplicou o CPC, que restringe a possibilidade de mudança no rol das testemunhas

audiência nulidade processo testemunha substituição lourdes tavares adiamento Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Caso envolve operadora de telemarketing terceirizada que prestava serviços para o Sebrae na Bahia

delaíde nulidade advogado oab fernanda loureiro suspenso Notícias: Notícias Notícias » Destaque

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A ausência de intimação da empregadora para o acompanhamento da realização de laudo pericial relativo ao adicional de insalubridade pleiteado por um gari constituiu cerceamento de defesa da...

caputo intimação nulidade perícia tavares Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qua, 31 Out 2012, 09:29) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a uma ação rescisória da Cargosoft Transportes Ltda pela...

ministro tst justiça do trabalho ação rescisória nulidade citação Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, deu provimento a recurso ordinário em ação rescisória de uma serraria do Paraná que...

manus nulidade citação pedro estranha pessoa Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A ação foi ajuizada por um metalúrgico que alegou que não pôde participar das eleições porque o edital foi publicado no Jornal do Brasil, periódico que tinha baixa circulação na base territorial do...

nulidade sindical eleição veículo circulação convocação alessandro jacó Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O ato foi declarado nulo porque ficou comprovado que, naquele período, ela estava com sua capacidade de discernimento comprometida.

demissão nulidade transtorno lourdes tavares bipolar cláudio brandão pedido Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A empresa buscava a nulidade do processo e a designação de um médico psiquiatra, por considerar que o profissional de psicologia não teria habilitação técnica e científica para diagnosticar doença.

validade alexandre agra nulidade laudo belmonte depressão alessandro jacó psicóloga Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A irregularidade da citação impediu a empresa de apresentar sua defesa, acarretando a nulidade de todo o processo.

nulidade citação processo edital mário correia endereço Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

O processo retornará à 28ª Vara do Trabalho de SP para que ele seja intimado e possa comparecer à audiência e prestar depoimento.

confissão ficta intimação nulidade pimenta pessoal confissão fernanda loureiro freire ficta instrução Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para a SDI-1, a intimação incorreta traz prejuízo à defesa, pois impossibilita que o advogado escolhido pela empresa possa acompanhar o julgamento.

intimação nulidade pimenta advogado freire fernanda loureiro distinto Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo o relator, a nulidade de citação é questão de ordem pública, sendo possível a desconstituição da sentença por meio de exceção de pré-executividade.

nulidade citação sentença pré-executividade exceção carmem feijó lourdes cortes brandão claudio desconstituição Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A assistência médica é um benefício incorporado ao contrato de trabalho, e a alteração contratual desse dispositivo não deve gerar limitação ou supressão aos empregados.

unibanco itaú kátia arruda nulidade saúde médica fascite plantar assistência fusão alessandro jacó Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Qua, 29 mai 2013 17:49:00 +0000) Havendo divergência do teor da sentença dos autos físicos em relação àquela divulgada na internet, deve ser declarada a sua nulidade, e a de todos os atos...

congresso internacional sobre gestão de informação e documentos corporativos nulidade sentença diferente demétrius crispim walmir oliveira autos físicos Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Sex, 14 jun 2013 12:39:00 +0000) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a anulação, pela Justiça do Trabalho, de ato da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)...

professor nulidade acumulação ect cargos carteiro ricardo reis lelio bentes Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Dom, 01 set 2013 09:15:00 +0000) Se há requerimento expresso para que as intimações de um processo sejam feitas em nome de um único advogado, ainda que haja vários advogados constituídos, é nula a...

nulidade cerceamento de defesa intimações mais de um advogado Notícias: Notícias

Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso

Artigo de Conteúdo Web

A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau.

acesso prova nulidade cerceamento de defesa documento Notícias: Notícias

Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula

Artigo de Conteúdo Web

Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência.

sindicato cláusula nulidade exigência quitação homologação de rescisão Notícias: Notícias

Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão

Artigo de Conteúdo Web

A situação caracterizou cerceamento de defesa dos herdeiros.

nulidade cerceamento de defesa irregularidade representação inventariante destituída Notícias: Notícias

Ausência de aprovação em concurso público torna nula contratação em Conselho Regional

Artigo de Conteúdo Web

A situação dá direito apenas ao saldo de salários e ao FGTS.

nulidade contratação aprovação em concurso conselho regional Notícias: Notícias

TST anula cláusulas de convenção coletiva que proibiam terceirização nos condomínios do DF

Artigo de Conteúdo Web

As cláusulas definiam que porteiros, garagistas e serviços gerais, entre outros, eram atividade fim.

terceirização cláusula nulidade convenção df dora lourdes tavares costa condomínios Notícias: Notícias

Citação do BB entregue em Brasília é inválida em processo ajuizado no RJ

Artigo de Conteúdo Web

O banco foi julgado à revelia porque não foi à audiência.

aloysio bb nulidade citação lourdes tavares veiga corrêa Notícias: Notícias

CREA não indenizará agente dispensado por ausência de concurso público

Artigo de Conteúdo Web

O relator destacou que a nulidade teve fundamento na Constituição e não caracterizou ato ilícito passível de indenização.

moral dano indenização alexandre agra dispensa nulidade belmonte crea aprovação em concurso guilherme santos Notícias: Notícias

Descumprimento do número mínimo de fiscalizações invalida infração aplicada a microempresa

Artigo de Conteúdo Web

A Primeira Turma concluiu que a validade dos autos de infração estava condicionada à dupla visita dos auditores, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa.

scheuermann infração fiscalização hugo nulidade visita microempresa dupla autuação guilherme santos Notícias: Notícias

Publicação de edital na véspera de feriado provoca nulidade de processo eleitoral em sindicato

Artigo de Conteúdo Web

Para o relator, a atitude restringiu a possibilidade de disputa e constituiu “conduta antissindical do próprio sindicato”.

sindicato antissindical feriado nulidade eleição lourdes tavares alencar brandão claudio douglas véspera democracia Notícias: Notícias

Afastada revelia de empresas avisadas de audiência por mensagem de WhatsApp do empregado

Artigo de Conteúdo Web

A 8ª Turma considerou inválida a citação por edital.

nulidade citação edital whatsapp Notícias: Notícias

Mantida nulidade de cláusula que restringia pagamento de substituição de supervisor

Artigo de Conteúdo Web

A cláusula permitia o pagamento apenas a partir do 31º dia de substituição.

cláusula restrição nulidade diferença substituição lelio bentes diferenças salariais guilherme santos Notícias: Notícias

Trabalhadora não consegue anular pedido demissão feito quando já tinha ciência da gravidez

Artigo de Conteúdo Web

O entendimento foi o de que sua conduta feriu a boa-fé na relação de trabalho.

estabilidade demissão gestante nulidade vieira de mello má-fé dirceu arcoverde pedido Notícias: Notícias

Cláusula que prevê dois anos de experiência em caso de promoção é nula

Artigo de Conteúdo Web

Durante esse período, o empregado continuaria recebendo o salário da função inferior.

cláusula kátia arruda experiência nulidade período promoção lourdes tavares Notícias: Notícias

Intimação de sentença que não foi feita a advogado expressamente indicado é nula

Artigo de Conteúdo Web

A empresa não pôde interpor recurso nem apresentar contrarrazões.

intimação nulidade advogado lourdes tavares eizo ono indicado expressamente Notícias: Notícias

TST mantém sentença que homologou ação coletiva sem a participação do MPT

Artigo de Conteúdo Web

O sindicato atuou como substituto processual, mas foi substituído posteriormente pelos próprios empregados.

acordo intimação nulidade mpt homologação alessandro jacó maria helena mallmann Notícias: Notícias

Restrição de acesso ao local de assembleia invalida criação de novo sindicato

Artigo de Conteúdo Web

A direção do hotel onde foi realizado o evento impediu a entrada de pessoas.

acesso sindicato restrição nulidade criação desmembramento assembleia Notícias: Notícias

Acordo é anulado após grupo ser coagido a aceitar redução das verbas rescisórias

Artigo de Conteúdo Web

Sob a ameaça de não receber créditos trabalhistas, ex-empregados optaram pela redução.

acordo fraude nulidade coação verbas rescisórias Notícias: Notícias

Justiça do Trabalho considera nula dispensa de dependente químico por abandono de emprego

Artigo de Conteúdo Web

No caso de dependência química, o caminho natural é o afastamento para tratamento, que deve ser feito pela própria empresa.

justa causa tratamento reintegração abandono emprego nulidade taciana giesel crack usuário aponsentadoria por invalidez dependência química Matérias Temáticas: Abandono de emprego Notícias: Notícias

Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa

Artigo de Conteúdo Web

Para a 8ª Turma, a nulidade deve ocorrer quando for constatado prejuízo.

nulidade citação dora maria da costa Notícias: Notícias

TST anula norma que permitia a madeireiras vender ferramentas de trabalho a empregados

Artigo de Conteúdo Web

O material seria usado no emprego, o que passaria o risco da atividade ao trabalhador.

compra cláusula nulidade acordo coletivo empregados venda ferramentas maria de assis calsing Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Para a SDI-2, a decisão que considerou válida a arrematação nessas condições violou o direito de propriedade, ao devido processo legal e ao contraditório.

intimação nulidade edital arrematação cristina gimenes ausência brandão claudio coproprietário Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A reclamação foi movida pela doméstica contra o patrão, e só ele foi intimado, embora a esposa também fosse proprietária do imóvel.

scheuermann intimação hugo penhora nulidade doméstica esposa arrematação ausência imóvel patrão elaine rocha patroa Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A exigência de que os empregados renunciassem a ações trabalhistas em curso foi considerada ofensa ao direito constitucional de ação.

cef walmir cláusula inválida ação renúncia nulidade direito 2008 pcs costa oliveira elaine rocha adquirido Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

As notificações foram efetivadas e se revelaram eficazes, apesar de terem sido feitas em nome de advogado diverso do indicado.

nulidade bresciani advogado notificação diverso prejuízo alberto fernanda loureiro pluralidade Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Oitava Turma reconheceu a nulidade do pedido de demissão, convertendo-o em dispensa imotivada.

sindicato demissão nulidade homologação silvestrin verbas balconista assistência rescisórias pedido padaria alessandro jacó Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo o relator, o profissional, na condição de advogado, possui conhecimento técnico suficiente para aderir, ou não, aos riscos do contrato.

lelio cláusula contrato nulidade honorários advogado bentes lourdes tavares sucumbência correa Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

De acordo com o artigo 845 da CLT, as partes podem apresentar outras provas durante a audiência de instrução.

nulidade processo cerceamento defesa indeferimento provas guilherme santos Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

Segundo o trabalhador, ele foi forçado a renunciar à estabilidade, ameaçado de dispensa por justa causa por ter sido encontrado conteúdo pornográfico em seu login.

estabilidade justa causa dispensa nulidade coação pornográfico conteúdo alessandro jacó ameaça Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

(Ter, 18 Set 2012, 06:10) Por lhe ter sido aplicada a pena de confissão em decorrência da ausência injustificada à audiência de instrução, o Banco Safra S.A. recorreu ao Tribunal Superior do...

tst audiência intimação nulidade processo pessoal alteraçao data Notícias: Notícias

Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais

Artigo de Conteúdo Web

(Qui, 30 Ago 2012, 09:57:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que condenou a Fundação de Saúde do...

indenização banco dano moral pagamento contrato nulidade empréstimo dentista fundação Notícias: Notícias

Turma declara nulidade de contrato de trabalho ligado ao jogo do bicho

Artigo de Conteúdo Web

(Qua, 22 Ago 2012, 09:43:00) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um empregador, proprietário da Banca Imperatriz, para reformar decisão que o condenou a...

contrato nulidade jogo do bicho Notícias: Notícias

Artigo de Conteúdo Web Este resultado vem da versão inglês deste conteúdo.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a homologação de três cláusulas da convenção coletiva firmada entre sindicatos patronais e de...

estabilidade prazo sdc cláusula gestante restrição