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    Para a relatora, a conduta expõe o trabalhador a constrangimento desnecessário e degradante, violando a sua privacidade e ofendendo a sua dignidade.
    indenização delaíde dano moral restrição limitação banheiro sadia taciana giesel uso arantes miranda Notícias: Notícias
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    A ação foi ajuizada em 2010 e, em 2012, a lei foi alterada para que o adicional incidisse apenas no salário, e não nas demais parcelas.
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  • CL
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    (Qua, 25 jul 2012 12:30:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um trabalhador da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S. A. que,...
    tunholi equiparação limitação temporal Notícias: Notícias
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    (Qua, 25 set 2013 14:17:00 +0000) Uma trabalhadora com sérios problemas renais conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho com a...
    dalazen dano moral rescisão doença limitação banheiro indireta fernanda loureiro renal Notícias: Notícias
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    (Qua, 03 abr 2013 07:00:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de uma cirurgiã dentista, servidora do município de Quintana (SP), que pretendia...
    manus limitação dentista município crispim mínimo profissional Notícias: Notícias
  • MV
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    (Qua, 17 Abr 2013, 7h) A limitação dos efeitos de uma condenação ao período anterior à edição de lei que instituiu o regime jurídico único, de natureza estatutária, não configura ofensa à coisa...
    tst justiça do trabalho tribunal superior do trabalho condenação limitação efeitos criação regime jurídico único Notícias: Notícias
  • CL
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    Para o relator, a limitação do valor da multa afastaria a “força constitucional” da negociação coletiva.
    multa cláusula coletiva convenção pimenta limitação lourdes tavares penal freire Notícias: Notícias
  • CL
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    A decisão leva em conta que não há previsão legal para a limitação do tamanho das peças nos processos eletrônicos, ainda que a medida vise à agilidade e à eficiência.
    e-doc eletrônico limitação vieira direito processo filho cerceamento defesa contraditório carmem feijó páginas mello número laudas folhas Notícias: Notícias
  • CL
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    (Sex, 14 jun 2013 13:10:00 +0000) O Banco ABN Amro Real S.A. (atual Santander) conseguiu limitar à jurisdição da Vara do Trabalho de Bauru (SP) a obrigação de se abster de contratar empregados...
    terceirização territorial limitação abn ação civil pública mário correia alexandre agra erga omnes Notícias: Notícias
  • CL
    TST afasta limitação de número de empregados em ação coletiva movida por sindicato
    Artigo de Conteúdo Web
    A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva.
    limitação substituição processual substituídos número Notícias: Notícias
  • CL
    Turma veda limitação temporal em caso de pensionamento decorrente de doença ocupacional
    Artigo de Conteúdo Web
    Como a lesão é permanente, a pensão deve ser vitalícia.
    limitação temporal vitalícia dirceu arcoverde josé roberto freire pimenta pensionamento Notícias: Notícias
  • CL
    Turma limita condenação que impede empresa de contratar com órgão público
    Artigo de Conteúdo Web
    A impossibilidade deve se restringir à área de jurisdição da Vara do Trabalho de Iporanga (SP).
    limitação ação civil pública santa casa maria helena mallmann ituporanga Notícias: Notícias
  • CL
    Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes
    Artigo de Conteúdo Web
    O Código Civil não estabelece limite temporal quando a sequela é permanente.
    bancária limitação idade sequelas mensal pensionamento permanentes Notícias: Notícias
  • CL
    Cláusula de norma coletiva que limita atestado médico a três dias por mês é nula
    Artigo de Conteúdo Web
    A jurisprudência do TST não fixa limite temporal para a validade de atestados.
    invalidade limitação atestados médicos cláusula normativa Notícias: Notícias
  • CL
    Turma afasta limitação de tempo de sobrejornada para pagamento do intervalo a mulher
    Artigo de Conteúdo Web
    O intervalo de 15 minutos antes das horas extras é garantido no artigo 384 da CLT.
    horas extras limitação mulher intervalo dora maria da costa sobrejornada Notícias: Notícias
  • CL
    Multa normativa aplicada a rede de lojas é limitada ao valor da obrigação principal 
    Artigo de Conteúdo Web
    Decisão segue tese firmada pela SDI-1 em 2018.
    multa coletiva convenção limitação descumprimento principal obrigação principal Notícias: Notícias
  • CL
    TST invalida acordo firmado por sindicato sem anuência do espólio do empregado  
    Artigo de Conteúdo Web
    Segundo a decisão, o sindicato não pode transacionar direitos estritamente individuais.
    acordo sindicato invalidade processual limitação viúva espólio substituição Notícias: Notícias
  • CL
    Pensão mensal vitalícia de estivador será calculada no final da ação 
    Artigo de Conteúdo Web
    O valor da condenação não ficará limitado ao indicado por ele na petição inicial 
    pensão limitação valor estivador inicial pedido mensal estimado Notícias: Notícias
  • CL
    TST reduz bloqueio de créditos de empresa mineira de comunicação 
    Artigo de Conteúdo Web
    A medida visa à própria manutenção da atividade empresarial.
    limitação bloqueio empresa créditos Notícias: Notícias
  • CL
    Prestadora de serviços de portaria e vigilância é condenada por não contratar aprendizes
    Artigo de Conteúdo Web
    Retrato de aprendizes em uma empresa. 06/06/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Solidez Recursos Humanos Ltda., do Rio de Janeiro, em razão da não contratação de...
    multa limitação tutela cota aprendizagem aprendizes astreintes inibitória cumprimento processos estruturantes Notícias: Notícias
  • CL
    Pensão por morte de montador não é extinta com casamento de dependentes
    Artigo de Conteúdo Web
    O período de recebimento é limitado somente à expectativa de vida do trabalhador.
    pensão morte limitação dependentes encanador casamento Notícias: Notícias
  • CL
    Valores pagos a mecânico serão limitados aos indicados por ele na ação trabalhista
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele havia atribuído valores específicos a cada parcela.
    condenação limitação inicial pedido Notícias: Notícias
  • CL
    Petroleiro receberá horas extras limitadas aos valores informados na petição inicial
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 4ª Turma, após a Reforma Trabalhista, a condenação se limita ao valor atribuído na ação.
    condenação limitação valor inicial Notícias: Notícias
  • CL
    Indústria de calçados pagará horas extras por suprimir intervalos para recuperação térmica 
    Artigo de Conteúdo Web
    A 1ª Turma limitou o pagamento a 2019, quando a pausa deixou de ser prevista na norma regulamentadora
    limitação intervalo calor recuperação térmica Notícias: Notícias
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