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O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, indeferiu pedido de liminar formulado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para que o TST...

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(Seg, 23 set 2013 13:32:00 +0000) O ministro Fernando Eizo Ono, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou a manutenção das atividades de pelo menos 40% dos empregados em cada uma das unidades...

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Ela obteve liminar para fazer exame psicotécnico em concurso para a Petrobras, mas não compareceu. Alegando que perdeu a hora por conta do horário de verão, pretendia que a Justiça lhe assegurasse...

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Com a decisão, voltam a ficar paralisadas no estado as manobras de locomotivas realizadas por um único trabalhador.

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A liminar foi deferida no dissídio coletivo instaurado pela EBC, diante da greve deflagrada em 7/11. No dia 19/11 haverá audiência de conciliação.

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O ministro Márcio Eurico atendeu parcialmente o pedido da empresa, que queria a suspensão do movimento ou a manutenção de 80% dos empregados

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A decisão é da ministra Maria Helena Mallmann, para quem o jogador não pode ter cerceado o direito de exercer sua profissão devido à demora no julgamento da ação trabalhista que move contra o clube.

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(Qui, 11 Abr 2013, 8h) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Praiamar Transportes Ltda., que pretendia aumentar o...

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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu liminar em pedido de correição parcial apresentado pela VRG Linhas Aéreas S. A. (Gol) e Webjet Linhas Aéreas...

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A decisão se deu em cautelar ajuizada pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias contra as categorias dos aeronautas e aeroviários, que anunciaram a paralisação a partir do dia 3/2.

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A liminar é mais uma etapa da disputa judicial entre o jogador e o clube santista.

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O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, concedeu liminar para manter determinação judicial de arresto de R$ 65 milhões, em favor do Santos Futebol...

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A decisão, do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, determina ao juízo da 4ª Vara do Trabalho de Santos (SP) a expedição, com urgência, de ofícios à CBF e à Federação...

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Petrobras pede inspeção para verificar uso inadequado de home care por empregado

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A 3ª Turma determinou que a Vara de Araucária proceda à apreciação, inclusive com determinação de realização de perícia às custas da Petrobras, para pagamento ao final por quem perder a ação, se...

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A decisão limita a 6% o reajuste salarial fixado em 10% pelo TRT da 6ª Região (PE), até o julgamento de recurso pelo TST.

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O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho manteve, nesta segunda-feira (2), liminar que suspendeu a execução de uma multa de mais de R$ 4,6 milhões, aplicada a VRG Linhas Aéreas S.A....

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Liminar suspende pedido de retirada de PLs que tramitam na Câmara e que criam cargos na JT

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A decisão se deu em mandado de segurança coletivo ajuizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

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Nova decisão libera Riascos de depósito judicial para jogar por outro clube

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A ministra Maria Helena Mallmann extinguiu mandado de segurança impetrado pelo Cruzeiro.

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Liminar restabelece decisão que determinou divulgação da lista do trabalho escravo

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A liminar foi deferida pelo ministro Alberto Bresciani em mandado de segurança do MPT.

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Valor de multa por descumprimento de liminar em greve será destinado a sindicato das empresas

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A destinação é prevista no CPC.

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TST referenda liminar que mantém tratamento de saúde para pais de empregados da ECT

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O benefício será garantido até o julgamento de recurso da empresa.

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Trabalhadores dos Correios devem manter contingente de 80% em atividade durante greve

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A decisão leva em conta a essencialidade do serviço prestado.

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Mantida liminar que impediu contato de sócia com empregados de gráfica

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A decisão determinou que ela ficasse em sala fechada, devido à prática de assédio moral.

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Candidato não tomará posse com base em liminar que ampliou prazo para entrega de documento

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Segundo o TST, a ampliação violou o princípio da isonomia.

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Porto de Santos poderá requisitar livremente trabalhadores a partir de março

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A matéria já havia sido julgada pela SDC em 2015.

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Cassada liminar que suspendia execução trabalhista iniciada antes de recuperação judicial de empresa

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Segundo a decisão, os recursos bloqueados não integravam mais o patrimônio do empregador.

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Ministra do TST determina suspensão de paralisação anunciada por petroleiros

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Segundo a decisão, não há pauta de reivindicação trabalhista.

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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, concedeu liminar pedida pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNA) para determinar que seja garantida a...

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A decisão se deu em liminar no dissídio coletivo de greve ajuizado pela ECT, diante da informação de que a categoria entraria em greve a partir de 29/12.

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A decisão se deu em liminar requerida pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) em ação cautelar preparatória do dissídio coletivo de greve.

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Suspensa tutela antecipada que determinava contratação de concursados do Metrô-DF

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Barros Levenhagen determinou que a suspensão da tutela antecipada prevaleça somente até a data de publicação do acórdão da SDI-2.

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Liminar suspende decisão do TST sobre correção de débitos trabalhistas

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Em 4 de agosto, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho havia decidido que os créditos trabalhistas deveriam ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial...

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A decisão leva em conta a situação orçamentária do Distrito Federal e a manifestação do TCDF contrária a novas contratações no momento.

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(Sex, 14 Set 2012, 18:23) A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, na tarde de hoje, se manifestou em despacho sobre pedido de liminar que pretendia suspender a...

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(Qui, 26 jul 2012 20:40:00 +0000) A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, no exercício da Presidência, deferiu pedido de efeito suspensivo de decisão...

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A Primeira Turma entendeu que a retenção desses recursos poderia inviabilizar a prestação de serviço da empresa pública.

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Liminar determina manutenção de 80% dos trabalhadores da ECT em atividade durante greve

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A decisão se deu em tutela cautelar apresentada pela empresa.

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Liminar suspende leilão do Hospital Espanhol de Salvador (BA)

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A medida atende pedido da CEF, que, em 2013, adquiriu parte do imóvel penhorado.

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TST suspende bloqueio de contas da SLU-DF em ação contra prestadora de serviços

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A decisão leva em conta o interesse público e o risco de lesão à ordem e à economia pública.

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Corregedor-geral afasta liminar que proibia demissões em rede de churrascarias

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A decisão é válida até o julgamento de ações civis públicas que discutem a dispensa de cerca de 420 empregados em todo o país.

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Empregados da Petrobras Biocombustível devem manter 70% das atividades durante greve

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Segundo a liminar deferida pela ministra Delaíde Miranda Arantes, a categoria não pode impedir o livre acesso às unidades da Petrobras.

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CEF: ministro determina manutenção de 60% dos trabalhadores em serviço durante paralisação

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A prestação de serviços essenciais à comunidade, como o pagamento do auxílio emergencial, deve ser mantida.

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Greve na Ebserh: ministra determina manutenção de 100% dos trabalhadores da área médica

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Na área administrativa, o percentual fixado foi de 80%.

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Presidente do TST afasta restrição à retomada de trabalho presencial no TJ-SP

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A medida leva em conta a autonomia dos Tribunais.

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Ministro suspende liminar que impedia atualização das Normas Regulamentadoras

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Segundo o relator, a competência para examinar o caso é do STF, e não da Justiça do Trabalho.

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Covid-19: ECT poderá descontar adicional de trabalho presencial de empregados afastados

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De acordo com a Presidência do TST, não havendo a condição especial em que o trabalho era executado, a parcela pode ser suprimida.

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Greve dos Correios: liminar determina manutenção de 70% das atividades e proíbe descontos

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A decisão da ministra Kátia Arruda visa garantir o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade e o direito de greve.

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Furnas: presidente do TST determina manutenção de 80% do contingente durante greve

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A paralisação, por tempo indeterminado, está marcada para segunda-feira (17)

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