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(Qui, 26 set 2013 08:10:00 +0000) Por impossibilidade de rever provas nesta fase processual, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não pôde examinar um recurso de revista no qual o...

multa espólio justiça gratuita miserabilidade Notícias: Notícias
AS

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(Ter, 24 set 2013 16:39:00 +0000) Por não demonstrar a dificuldade financeira que alegou para obter a concessão da justiça gratuita, a Igreja Batista Parque Morumbi II terá que pagar as custas...

comprovação igreja justiça gratuita dificuldades financeiras Notícias: Notícias
CL

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O pedido havia sido rejeitado pelo TRT-SP, que presumiu que a médica teria condições de arcar com as despesas processuais.

renato paiva médica justiça gratuita lourdes tavares declaração anestesista pobreza Notícias: Notícias
CL

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Para a obtenção do benefício da justiça gratuita, basta a simples afirmação do interessado de que não possui condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família....

aloysio emprego tunholi justiça gratuita Notícias: Notícias
RB

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(Seg, 19 Nov 2012, 12:28) Uma empresa gaúcha que deixou de efetuar o depósito recursal por ocasião da interposição de recurso de revista, não obteve êxito na tentativa de reverter decisão Regional....

ministro tst justiça do trabalho recurso justiça gratuita assistência judiciária Notícias: Notícias
RB

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(Qui, 22 Nov 2012, 06:05) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um trabalhador da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) o benefício da justiça gratuita e determinou...

ministro tst justiça do trabalho justiça gratuita hipossuficiência Notícias: Notícias
CL

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(Qui, 18 jul 2013 14:43:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que considerou deserto o recurso de uma empregadora que, ao recorrer, não recolheu valor...

doméstica justiça gratuita dora cristina gimenes costa empregadora física pessoa física Notícias: Notícias
MR

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(Qua, 03 jul 2013 17:33:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um empregado do pagamento de honorários periciais e reconheceu seu direito ao benefício da justiça...

justiça gratuita honorários periciais Notícias: Notícias
CL

Justiça gratuita: alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo

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Para o deferimento do benefício é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo.

justiça gratuita alto salário Notícias: Notícias
CL

Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita

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Para a 3ª Turma, regra que exige comprovação de hipossuficiência não pode ser aplicada isoladamente.

comprovação justiça gratuita hipossuficiência reforma trabalhista declaração Notícias: Notícias
CL

Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita

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Cada instituto tem normatização própria e distinta.

litigância de ma fé justiça gratuita Notícias: Notícias
CL

Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais

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Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento é da União.

isenção justiça gratuita honorários periciais Notícias: Notícias
CL

Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita

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Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista.

justiça gratuita reforma trabalhista requisitos recursos insuficiência custas demonstração Notícias: Notícias
CL

Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal

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O pagamento do depósito recursal é um dos pressupostos para a admissão do recurso ordinário.

depósito recursal justiça gratuita empregador doméstico Notícias: Notícias
CL

Alto salário não impede ex-gerente de editora de ter direito à justiça gratuita

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O benefício pode ser rejeitado quando há prova em sentido contrário à hipossuficiência.

dalazen justiça gratuita ricardo reis josé roberto freire pimenta Notícias: Notícias
CL

Clube não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita

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Embora alegasse grave crise financeira, ele não demonstrou que não podia arcar com as despesas processuais.

justiça gratuita lourdes côrtes delaíde miranda arantes paraná clube Notícias: Notícias
CL

Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita

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A mera declaração não é suficiente para a concessão do benefício.

sindicato justiça gratuita Notícias: Notícias
CL

Negada gratuidade de justiça a médico que deu lance de R$ 1,34 milhão em leilão de terreno

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A disponibilidade de tal quantia afasta a presunção de pobreza.

médico leilão justiça gratuita arrematação douglas alencar rodrigues presunção terreno Notícias: Notícias
CL

Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita a bancário

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O empregado mostrou declaração de miserabilidade, o que foi suficiente para a concessão.

justiça gratuita litigância de má-fé ricardo reis cláudio brandão sétima turma justiça gratuita litigância de má-fé Notícias: Notícias
CL

Ausência da expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita

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A União deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.

justiça gratuita ausência declaração pedido maria helena mallmann pobre sob as penas da lei Notícias: Notícias
CL

Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita

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A exigência, que adequa a jurisprudência do TST ao novo CPC, vale a partir de 26/6.

advogado justiça gratuita procuração específica oj 304 Notícias: Notícias
CL

Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios

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A assistência é um dos requisitos, ao lado da insuficiência econômica.

justiça gratuita assistência sindical Notícias: Notícias
CL

Copeira terá de pagar honorários advocatícios a empresa por direito não reconhecido

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Apesar de ser beneficiária da justiça gratuita, a 4ª Turma entendeu que ela tem condições de arcar com a parcela.

honorários justiça gratuita reforma trabalhista copeira sucumbência Notícias: Notícias
CL

Empregado vencido em ação não terá de pagar honorários advocatícios a empresa

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A ação foi ajuizada antes da Reforma Trabalhista.

honorários justiça gratuita reforma trabalhista sucumbência sucumbenciais Notícias: Notícias
CL

Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário

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A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista.

comprovação justiça gratuita hipossuficiência reforma trabalhista declaração Notícias: Notícias
CL

Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita

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A ação fora extinta por falta de depósito prévio, mas faltou intimação para regularizá-lo.

ação rescisória justiça gratuita depósito prévio Notícias: Notícias
CL

Santa Casa de Belo Horizonte obtém justiça gratuita e dispensa do depósito prévio

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A entidade comprovou situação deficitária e insuficiência econômica. 

ação rescisória justiça gratuita miserabilidade depósito prévio santa casa gratuidade de justiça Notícias: Notícias
CL

Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar custas processuais

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O motivo é a sua ausência injustificada à audiência do processo. 

audiência justiça gratuita custas processuais ausência custas injustificada Notícias: Notícias
CL

Microempresa que não comprovou insuficiência econômica não tem direito a justiça gratuita

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Documentos como extrato do Imposto de Renda e resultado da consulta ao Serasa de um dos sócios não são prova cabal.

econômica justiça gratuita prova cabal microempresa insuficiência Notícias: Notícias
CL

Estivador do Porto de Paranaguá (PR) obtém gratuidade de justiça mediante declaração

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Para a 6ª Turma, a declaração do interessado tem presunção relativa de veracidade.

justiça gratuita recursos declaração insuficiência presunção veracidade Notícias: Notícias
CL

Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita

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Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio.

multa sócio litigância má-fé justiça gratuita Notícias: Notícias
CL

Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais

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A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita.

audiência ação justiça gratuita custas processuais ausência arquivamento Notícias: Notícias
CL

Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita

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A demonstração inequívoca da miserabilidade é requisito para a concessão do benefício.

sindicato prova econômica justiça gratuita hipossuficiência insuficiência dificuldades Notícias: Notícias
CL

Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita

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A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício.

salário previdência justiça gratuita declaração teto Notícias: Notícias
CL

Declaração simples garante justiça gratuita a coordenador de lanternagem

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Para a 7ª Turma, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado.

simples justiça gratuita declaração Notícias: Notícias

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multa espólio justiça gratuita miserabilidade Notícias: Notícias

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(Ter, 24 set 2013 16:39:00 +0000) Por não demonstrar a dificuldade financeira que alegou para obter a concessão da justiça gratuita, a Igreja Batista Parque Morumbi II terá que pagar as custas...

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O pedido havia sido rejeitado pelo TRT-SP, que presumiu que a médica teria condições de arcar com as despesas processuais.

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Para a obtenção do benefício da justiça gratuita, basta a simples afirmação do interessado de que não possui condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família....

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(Seg, 19 Nov 2012, 12:28) Uma empresa gaúcha que deixou de efetuar o depósito recursal por ocasião da interposição de recurso de revista, não obteve êxito na tentativa de reverter decisão Regional....

ministro tst justiça do trabalho recurso justiça gratuita assistência judiciária Notícias: Notícias

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(Qui, 22 Nov 2012, 06:05) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um trabalhador da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) o benefício da justiça gratuita e determinou...

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(Qui, 18 jul 2013 14:43:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que considerou deserto o recurso de uma empregadora que, ao recorrer, não recolheu valor...

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(Qua, 03 jul 2013 17:33:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um empregado do pagamento de honorários periciais e reconheceu seu direito ao benefício da justiça...

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Para o deferimento do benefício é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo.

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Para a 3ª Turma, regra que exige comprovação de hipossuficiência não pode ser aplicada isoladamente.

comprovação justiça gratuita hipossuficiência reforma trabalhista declaração Notícias: Notícias

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Cada instituto tem normatização própria e distinta.

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Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento é da União.

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Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista.

justiça gratuita reforma trabalhista requisitos recursos insuficiência custas demonstração Notícias: Notícias

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O pagamento do depósito recursal é um dos pressupostos para a admissão do recurso ordinário.

depósito recursal justiça gratuita empregador doméstico Notícias: Notícias

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O benefício pode ser rejeitado quando há prova em sentido contrário à hipossuficiência.

dalazen justiça gratuita ricardo reis josé roberto freire pimenta Notícias: Notícias

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Embora alegasse grave crise financeira, ele não demonstrou que não podia arcar com as despesas processuais.

justiça gratuita lourdes côrtes delaíde miranda arantes paraná clube Notícias: Notícias

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A mera declaração não é suficiente para a concessão do benefício.

sindicato justiça gratuita Notícias: Notícias

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A disponibilidade de tal quantia afasta a presunção de pobreza.

médico leilão justiça gratuita arrematação douglas alencar rodrigues presunção terreno Notícias: Notícias

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O empregado mostrou declaração de miserabilidade, o que foi suficiente para a concessão.

justiça gratuita litigância de má-fé ricardo reis cláudio brandão sétima turma justiça gratuita litigância de má-fé Notícias: Notícias

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A União deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.

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A exigência, que adequa a jurisprudência do TST ao novo CPC, vale a partir de 26/6.

advogado justiça gratuita procuração específica oj 304 Notícias: Notícias

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A assistência é um dos requisitos, ao lado da insuficiência econômica.

justiça gratuita assistência sindical Notícias: Notícias

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Apesar de ser beneficiária da justiça gratuita, a 4ª Turma entendeu que ela tem condições de arcar com a parcela.

honorários justiça gratuita reforma trabalhista copeira sucumbência Notícias: Notícias

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A ação foi ajuizada antes da Reforma Trabalhista.

honorários justiça gratuita reforma trabalhista sucumbência sucumbenciais Notícias: Notícias

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A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista.

comprovação justiça gratuita hipossuficiência reforma trabalhista declaração Notícias: Notícias

A entidade comprovou situação deficitária e insuficiência econômica.

O motivo é a sua ausência injustificada à audiência do processo.

Documentos como extrato do Imposto de Renda e resultado da consulta ao Serasa de um dos sócios não são prova cabal.