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    (Qui, 26 set 2013 08:10:00 +0000) Por impossibilidade de rever provas nesta fase processual, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não pôde examinar um recurso de revista no qual o...
    multa espólio justiça gratuita miserabilidade Notícias: Notícias
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    (Ter, 24 set 2013 16:39:00 +0000) Por não demonstrar a dificuldade financeira que alegou para obter a concessão da justiça gratuita, a Igreja Batista Parque Morumbi II terá que pagar as custas...
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  • CL
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    O pedido havia sido rejeitado pelo TRT-SP, que presumiu que a médica teria condições de arcar com as despesas processuais.
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    Para a obtenção do benefício da justiça gratuita, basta a simples afirmação do interessado de que não possui condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família....
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    (Seg, 19 Nov 2012, 12:28) Uma empresa gaúcha que deixou de efetuar o depósito recursal por ocasião da interposição de recurso de revista, não obteve êxito na tentativa de reverter decisão Regional....
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    (Qui, 22 Nov 2012, 06:05) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um trabalhador da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) o benefício da justiça gratuita e determinou...
    ministro tst justiça do trabalho justiça gratuita hipossuficiência Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qui, 18 jul 2013 14:43:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que considerou deserto o recurso de uma empregadora que, ao recorrer, não recolheu valor...
    doméstica justiça gratuita dora cristina gimenes costa empregadora física pessoa física Notícias: Notícias
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    (Qua, 03 jul 2013 17:33:00 +0000) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um empregado do pagamento de honorários periciais e reconheceu seu direito ao benefício da justiça...
    justiça gratuita honorários periciais Notícias: Notícias
  • CL
    Justiça gratuita: alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo
    Artigo de Conteúdo Web
    Para o deferimento do benefício é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo.
    justiça gratuita alto salário Notícias: Notícias
  • CL
    Reforma trabalhista não afasta direito de encarregado de obras à justiça gratuita
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 3ª Turma, regra que exige comprovação de hipossuficiência não pode ser aplicada isoladamente.
    comprovação justiça gratuita hipossuficiência reforma trabalhista declaração Notícias: Notícias
  • CL
    Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita
    Artigo de Conteúdo Web
    Cada instituto tem normatização própria e distinta.
    litigância de ma fé justiça gratuita Notícias: Notícias
  • CL
    Mecânico beneficiado por justiça gratuita não pagará honorários periciais
    Artigo de Conteúdo Web
    Nesses casos, a responsabilidade pelo pagamento é da União.
    isenção justiça gratuita honorários periciais Notícias: Notícias
  • CL
    Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista.
    justiça gratuita reforma trabalhista requisitos recursos insuficiência custas demonstração Notícias: Notícias
  • CL
    Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal
    Artigo de Conteúdo Web
    O pagamento do depósito recursal é um dos pressupostos para a admissão do recurso ordinário.
    depósito recursal justiça gratuita empregador doméstico Notícias: Notícias
  • CL
    Alto salário não impede ex-gerente de editora de ter direito à justiça gratuita
    Artigo de Conteúdo Web
    O benefício pode ser rejeitado quando há prova em sentido contrário à hipossuficiência.
    dalazen justiça gratuita ricardo reis josé roberto freire pimenta Notícias: Notícias
  • CL
    Clube não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita
    Artigo de Conteúdo Web
    Embora alegasse grave crise financeira, ele não demonstrou que não podia arcar com as despesas processuais.
    justiça gratuita lourdes côrtes delaíde miranda arantes paraná clube Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita
    Artigo de Conteúdo Web
    A mera declaração não é suficiente para a concessão do benefício.
    sindicato justiça gratuita Notícias: Notícias
  • CL
    Negada gratuidade de justiça a médico que deu lance de R$ 1,34 milhão em leilão de terreno
    Artigo de Conteúdo Web
    A disponibilidade de tal quantia afasta a presunção de pobreza.
    médico leilão justiça gratuita arrematação douglas alencar rodrigues presunção terreno Notícias: Notícias
  • CL
    Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita a bancário
    Artigo de Conteúdo Web
    O empregado mostrou declaração de miserabilidade, o que foi suficiente para a concessão.
    justiça gratuita litigância de má-fé ricardo reis cláudio brandão sétima turma justiça gratuita litigância de má-fé Notícias: Notícias
  • CL
    Ausência da expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita
    Artigo de Conteúdo Web
    A União deverá arcar com o pagamento dos honorários advocatícios.
    justiça gratuita ausência declaração pedido maria helena mallmann pobre sob as penas da lei Notícias: Notícias
  • CL
    Advogado deve ter procuração específica para pleitear justiça gratuita
    Artigo de Conteúdo Web
    A exigência, que adequa a jurisprudência do TST ao novo CPC, vale a partir de 26/6.
    advogado justiça gratuita procuração específica oj 304 Notícias: Notícias
  • CL
    Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios
    Artigo de Conteúdo Web
    A assistência é um dos requisitos, ao lado da insuficiência econômica.
    justiça gratuita assistência sindical Notícias: Notícias
  • CL
    Copeira terá de pagar honorários advocatícios a empresa por direito não reconhecido
    Artigo de Conteúdo Web
    Apesar de ser beneficiária da justiça gratuita, a 4ª Turma entendeu que ela tem condições de arcar com a parcela.
    honorários justiça gratuita reforma trabalhista copeira sucumbência Notícias: Notícias
  • CL
    Empregado vencido em ação não terá de pagar honorários advocatícios a empresa
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação foi ajuizada antes da Reforma Trabalhista.
    honorários justiça gratuita reforma trabalhista sucumbência sucumbenciais Notícias: Notícias
  • CL
    Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista.
    comprovação justiça gratuita hipossuficiência reforma trabalhista declaração Notícias: Notícias
  • CL
    Administrador poderá efetuar depósito em ação rescisória após negativa de justiça gratuita
    Artigo de Conteúdo Web
    A ação fora extinta por falta de depósito prévio, mas faltou intimação para regularizá-lo.
    ação rescisória justiça gratuita depósito prévio Notícias: Notícias
  • CL
    Santa Casa de Belo Horizonte obtém justiça gratuita e dispensa do depósito prévio 
    Artigo de Conteúdo Web
    A entidade comprovou situação deficitária e insuficiência econômica. 
    ação rescisória justiça gratuita miserabilidade depósito prévio santa casa gratuidade de justiça Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalhadora beneficiária da justiça gratuita terá que pagar custas processuais
    Artigo de Conteúdo Web
    O motivo é a sua ausência injustificada à audiência do processo. 
    audiência justiça gratuita custas processuais ausência custas injustificada Notícias: Notícias
  • CL
    Microempresa que não comprovou insuficiência econômica não tem direito a justiça gratuita
    Artigo de Conteúdo Web
    Documentos como extrato do Imposto de Renda e resultado da consulta ao Serasa de um dos sócios não são prova cabal.
    econômica justiça gratuita prova cabal microempresa insuficiência Notícias: Notícias
  • CL
    Estivador do Porto de Paranaguá (PR) obtém gratuidade de justiça mediante declaração
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 6ª Turma, a declaração do interessado tem presunção relativa de veracidade.
    justiça gratuita recursos declaração insuficiência presunção veracidade Notícias: Notícias
  • CL
    Condenação por má-fé não afasta direito de sócio de site de vendas à justiça gratuita
    Artigo de Conteúdo Web
    Ele buscava reconhecimento de vínculo de emprego, mas ficou comprovado que era sócio.
    multa sócio litigância má-fé justiça gratuita Notícias: Notícias
  • CL
    Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais
    Artigo de Conteúdo Web
    A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita.
    audiência ação justiça gratuita custas processuais ausência arquivamento Notícias: Notícias
  • CL
    Sindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita
    Artigo de Conteúdo Web
    A demonstração inequívoca da miserabilidade é requisito para a concessão do benefício.
    sindicato prova econômica justiça gratuita hipossuficiência insuficiência dificuldades Notícias: Notícias
  • CL
    Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita 
    Artigo de Conteúdo Web
    A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício.
    salário previdência justiça gratuita declaração teto Notícias: Notícias
  • CL
    Declaração simples garante justiça gratuita a coordenador de lanternagem
    Artigo de Conteúdo Web
    Para a 7ª Turma, não se pode afastar o valor probante da declaração firmada pelo empregado.
    simples justiça gratuita declaração Notícias: Notícias
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