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A decisão estendeu a todo o território nacional condenação originalmente imposta pela Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), que também obriga o banco a registrar e pagar corretamente as horas...

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O atual entendimento do TST é o de que a prorrogação de jornada em atividade insalubre necessita de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.

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A jurisprudência atual é a de que a compensação exige previsão em acordo coletivo e anuência do Ministério do Trabalho e Emprego.

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Como os cartões apresentados pela empresa tinham horários variáveis, não havia razão para presumir como verdadeira a jornada alegada pelo empregado.

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O entendimento é o de que se a jornada noturna for realizada integralmente e prorrogada, o adicional é devido também sobre as horas excedentes,

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Ao substituir teletipos por computadores, a empresa designou nova função ao empregado, que passou a ter jornada de oito horas

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Os dados do equipamento permitiam acompanhar as atividades externas, a duração de cada visita e o deslocamento entre um e outro cliente.

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Uma reportagem especial mostra como o empregado pode romper a relação de emprego sem perder as verbas trabalhistas previstas em lei.

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O programa semanal é uma produção em parceria do TST com os TRTs e faz um giro pelo Brasil, mostrando ações, curiosidades e dúvidas.

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O programa semanal é uma produção em parceria do TST com os TRTs e faz um giro pelo Brasil, mostrando ações, curiosidades e dúvidas.

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Muitas vezes, a causa está ligada às atividades desempenhadas no serviço. Em outras situações, as condições de trabalho podem agravar um quadro pré-existente.

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Para a Sétima Turma, além de o gerente exercer cargo de confiança, o banco mantém o monitoramento do horário por meio de registro por cartão de ponto.

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(Seg, 15 Abr 2013, 7h) Na sessão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada na última quarta-feira (10), durante o julgamento de um agravo de instrumento sobre a jornada...

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(Sex, 19 Abr 2013, 7h) A Subseção 1 Especializada em Dissídios Coletivos (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao recurso de um engenheiro, empregado do Banco do Brasil,...

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(Qui, 18 Abr 2013, 6h) O Condomínio Complexo Shopping Curitiba, da capital paranaense, deverá inserir nos contratos de locação de suas lojas, por determinação da Justiça do Trabalho, a obrigação de...

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O relator, ministro Godinho Delgado, votou pela abusividade da jornada pactuada (Sex, 19 Out 2012, 13:42) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou abusiva a jornada de trabalho...

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(Ter, 4 Dez 2012, 15:19) No sistema de compensação de jornada, o empregado trabalha mais horas em um dia para diminuir sua carga horária em outro, a fim de ajustar a jornada semanal. Se a...

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(Qua, 5 Dez 2012, 06:21) A jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso somente terá validade quando autorizada por acordo coletivo de trabalho. No caso de não haver norma coletiva prevendo...

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(Qua, 24 abr 2013 08:00:00 +0000) Em decisão apertada – sete votos a favor e sete contra –, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, com voto...

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O Código Civil determina a concessão de pensão às vítimas que tenham diminuída a capacidade de trabalho, independentemente de a incapacidade laboral ser de caráter permanente ou temporário.

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Matéria republicada em 5/1/2016, às 14h40, com correção do conteúdo.

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O programa semanal é uma produção em parceria do TST com os TRTs e faz um giro pelo Brasil, mostrando ações, curiosidades e dúvidas.

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O programa, produzido em parceria com os TRTs, é exibido na TV Justiça e no canal do TST no Youtube.

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Ele foi contratado antes da edição do Estatuto da OAB e, segundo a relatora, está sujeito ao regime de dedicação exclusiva, sem direito à jornada da categoria dos advogados.

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Para o relator do processo, ministro Caputo Bastos, não há, no caso, a possibilidade de verificar a efetiva jornada do trabalhador.

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A proposta de conciliação resultou do esforço do vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Filho, como forma de compensar a resistência da Imbel, empresa pública ligada ao Ministério da Defesa,...

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A condenação de R$ 653 mil imposta à mineradora, que opera no oeste do Pará, foi mantida em todas as instâncias.

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A finalidade do instrumento, nesse caso, é a localização da carga transportada, e não a quantidade de horas trabalhadas.

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Como profissional liberal, ele integra categoria diferenciada, com estatuto profissional próprio e jornada específica.

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A lei que regulamenta a profissão define a jornada em 12 horas de trabalho por 36 de descanso, num total de 36 horas semanais.

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A alteração se deu porque a função anterior foi extinta, em decorrência das inovações tecnológicas.

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O relator observou que as regras de limitação da jornada e duração semanal do trabalho estão na origem do Direito do Trabalho e têm importância fundamental na manutenção do conteúdo moral e...

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Ele ficava à disposição da empresa e esta poderia estabelecer qualquer horário para as escalas, a depender de suas necessidades.

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Nos dois, um dos destaques é o I Seminário Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, realizado nos dias 8 e 9 de maio no Tribunal Superior do Trabalho.

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Na última reportagem da série sobre acidentes de trabalho, o Jornada mostra a vida de pessoas que conseguiram superar os traumas físicos e psicológicos e voltaram ao mercado.

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Ele alegou que trabalhava 16 horas por dia, das 3h às 19h, inclusive domingos e feriados e sem folga.

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A empresa defendia a validade de norma coletiva que autorizava a desconsideração do período.

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O entendimento foi o de que a alteração, visando à preservação do emprego, é válida, mas o aumento da jornada sem aumento na remuneração afronta o princípio da irredutibilidade salarial.

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O empregado não requereu o enquadramento como bancário, mas o reconhecimento de que exerce atividade idêntica, o que lhe daria direito à jornada prevista no artigo 224 da CLT.

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O programa, produzido pela TV TST em parceria com os TRTs, mostra decisões, curiosidades e práticas da Justiça do Trabalho em todo o país.

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(Sex, 31 mai 2013 09:33:00 +0000) A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a um empregado aposentado da Goodyear do Brasil Produtos de...

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(Sex, 07 jun 2013 14:21:00 +0000) A determinação de retorno de empregado público à jornada inicialmente contratada não constitui alteração contratual lesiva. Com esse entendimento, a Sexta Turma...

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A empregada doméstica que tem jornada reduzida pode receber apenas o salário mínimo proporcional ao tempo efetivamente trabalhado. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do...

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Operador externo que ia à agência no início e no fim do dia pode receber horas extras

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A circunstância permitia à empresa controlar a jornada.

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Técnica em ressonância magnética não consegue jornada especial de radiologistas

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A técnica adotada nesse tipo de exame não inclui operações com raios X.

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Direitos das gestantes é tema do programa Jornada

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O tema é tratado em reportagem especial em homenagem ao Dia das Mães.

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Programa Jornada fala sobre os direitos dos bancários

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O Jornada é exibido pela TV Justiça às segundas-feiras, às 19h30, com reapresentações ao longo da semana.

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Programa Jornada fala sobre penalidades aplicadas pela falta de uso e fornecimento de EPIs

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Em funções de risco, as empresas têm obrigação de fornecê-los aos empregados.

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Programa Jornada mostra a rotina dos motoboys, profissionais que correm contra o tempo

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Devido à rotina acelerada, a profissão possui índices alarmantes de acidentes.

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Programa Jornada fala sobre o seguro desemprego

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A reportagem especial mostra em que situações o empregado tem direito ao benefício, por quanto tempo e em quantas parcelas.

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Empregado que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras

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O empregado trabalhava sujeito ao controle de jornada por meio de rádio, conexão a sistema informatizado e acompanhamento presencial.

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Aparência no local de trabalho é tema do programa Jornada

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Quando isso se torna algo discriminatório, o que o trabalhador poder fazer para se defender?

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Programa Jornada fala sobre os impactos de tragédias ambientais da vida de trabalhadores

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Em algumas situações, a conduta inadequada ou omissa de empresas pode resultar em verdadeiras tragédias, com consequências para toda a sociedade.

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Programa Jornada mostra dura realidade de grande parte dos jogadores de futebol no Brasil

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No único país pentacampeão mundial, muitos clubes ainda desrespeitam a Lei Pelé, criada há quase 20 anos para garantir diversos direitos aos atletas.

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Turma julga inválida norma da Eletropaulo que atribui autogestão de jornada a eletricitário

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Segundo a relatora, trata-se de norma de ordem pública concernente à fiscalização do trabalho e, portanto, não sujeita à negociação coletiva.

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