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    Em razão da informalidade da primeira instância, as partes podem ser intimadas das decisões por diversas formas, além da publicação.
    intempestividade agra belmonte recurso sentença mário correia publicação interposto antes Notícias: Notícias
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    No entendimento da Turma, houve cerceamento de defesa na declaração de intempestividade de recurso protocolado dentro do prazo.
    intempestividade calsing autos devolução a tarde fernanda loureiro Notícias: Notícias
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    Para o TRT da 2ª Região o recurso não deveria ser considerado porque o advogado do empregado não devolveu o processo na data prevista.
    intempestividade protocolo recurso fora do prazo Notícias: Notícias
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    Regional nem examinou o mérito do recurso por considerar que ele foi apresentado antes da publicação dos embargos - mas Primeira Turma do TST decidiu que, se as partes tomaram conhecimento antes,...
    intempestividade recurso prazos decisão de embargos Notícias: Notícias
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    O momento adequado para comprovar que o recebimento da notificação postal relativa à sentença ocorreu fora do prazo de 48 horas pode ser o da interposição de embargos declaratórios em recurso...
    intempestividade prazo delaíde atraso tavares notificação embargos declaratórios Notícias: Notícias
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    (Qua, 21 ago 2013 07:00:00 +0000) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou, por unanimidade, a intempestividade de um recurso de revista da Euroflex – Indústria e Comércio de...
    e-doc intempestividade vieira de mello dirceu arcoverde encaminhamento errado Notícias: Notícias
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    (Qua, 04 set 2013 08:16:00 +0000) A contagem dos prazos recursais fica suspensa durante o recesso forense, que vai de 20/12 a 6/1, não devendo este período ser considerado na hora de contabilizar o...
    intempestividade recesso forense contagem de prazo Notícias: Notícias
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    (Seg, 03 jun 2013 06:10:00 +0000) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade (interposição fora do prazo) de um agravo de petição, declarada porque o advogado retirou...
    intempestividade autos devolução augusto césar dirceu arcoverde Notícias: Notícias
  • CL
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    (Seg, 24 jun 2013 07:08:00 +0000) A Justiça do Trabalho considerou intempestivo (fora do prazo legal) recurso da Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas) pela ausência de comprovação de...
    intempestividade lelio bentes augusto fontenele coteminas são joão Notícias: Notícias
  • CL
    Sem comprovar incapacidade por problema médico, advogada não terá devolução de prazo recursal
    Artigo de Conteúdo Web
    Não havia no atestado apresentado por ela indício de qualquer mal súbito que a impedisse de exercer a profissão.
    intempestividade recurso lourdes côrtes advogada atestado cirurgia Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o relator, por se tratar de meio alternativo e facultativo, cabe a quem o utiliza a responsabilidade por sua correta utilização.
    intempestividade lelio protocolo correia bentes elaine rocha postal falha utilização Notícias: Notícias
  • RB
    Turma declara tempestivo recurso ordinário interposto antes da publicação da sentença
    Artigo de Conteúdo Web
    (Sex, 24 Ago 2012, 06:10:00) A empresa Villares Metals S.A. não obteve êxito em ver decretada a intempestividade do recurso ordinário de um ex-empregado, cuja interposição foi feita em data...
    intempestividade recurso sentença Notícias: Notícias
  • RB
    Ministros debatem horário de verão e sistema e-DOC
    Artigo de Conteúdo Web
    (Ter, 4 Set 2012, 06:19) A tempestividade de um recurso interposto por meio eletrônico em Rondônia às 23h37 do último dia do prazo (23/1/2012), quando em Brasília já era 1h37 do dia 24, foi tema...
    e-doc intempestividade tempestividade horário de verão Notícias: Notícias
  • CL
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    (Qua, 06 jun 2012 16:30:00 +0000) Uma empresa e um sindicato perderam recursos no Tribunal Superior do Trabalho porque não comprovaram adequadamente a existência de feriados de quarta-feira de...
    intempestividade prazo feriados comprovação recursal Notícias: Notícias
  • CL
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    Segundo o relator, o erro consistiu no envio de recurso de revista por meio do e-DOC para processo que tramita no PJe-JT.
    e-doc intempestividade pje walmir costa oliveira guilherme santos Notícias: Notícias
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