TST define responsabilização do dono da obra por obrigações trabalhistas de empreiteiro

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A decisão se deu em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo.

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TST julga incabível recurso em incidente de demanda repetitiva que não teve o mérito examinado

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A decisão foi tomada pelo Órgão Especial.

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Segundo o relator, não houve justificativa para que a empresa afastasse um profissional de longa carreira por tanto tempo além do previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica.

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TST tem competência exclusiva para suscitar incidentes de recursos repetitivos

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De acordo com a IN 38 do TST e com a CLT, não cabe aos Regionais suscitarem os incidentes.

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